Policial critica Polícia Militar em livro e é expulso da corporação no Ceará

Segundo a Polícia Militar, teor do livro ‘fere o decoro e o pundonor militar’. Militar expulso diz que vai ingressar na justiça comum contra expulsão.
 
Um policial militar foi expulso da corporação, no Ceará, por ter escrito e distribuído um livro cujo teor “fere o decoro e o pundonor [decoro] militar”, segundo decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do dia 17 de janeiro. A Polícia Militar do Ceará afirmou nesta segunda-feira (3) que não vai se pronunciar sobre o caso.

Darlan Abrantes do Nascimento, de 39 anos, autor do livro “Militarismo: Um sistema arcaico de segurança pública”, distribuiu exemplares da publicação aos alunos do curso de formação de soldados sem autorização, de acordo com o Controlador Geral de Disciplina da Polícia Militar do Ceará, Santiago Amaral Fernandes. O ex-policial afirmou que vai recorrer na Justiça contra a decisão.

Segundo o ato de expulsão, “o militar acusado teve a clara intenção de ver difundida sua opinião negativa a respeito do militarismo, bem como seus pontos de vista depreciativos acerca do oficialato da corporação, tanto nos meios acadêmico e social, como também durante o processo de formação de novos policiais”.

O agora ex-PM Darlan Abrantes do Nascimento argumenta que a distribuição do livro não foi feita por ele. “A Academia de Polícia não é um quartel. Entreguei alguns exemplares na porta e outras pessoas fizeram a distribuição”. Para ele, a crítica principal do livro diz respeito a falta de liberdade de expressão dentro da PM. “Como uma instituição antidemocrática pode fazer a segurança de uma sociedade democrática?”, questiona. E vai mais longe. “A PM é uma instituição medieval dividida em duas classes: a dos senhores feudais, formada pelos oficiais; e a dos escravos, que são os soldados”.

O ex-PM Darlan Abrantes do Nascimento disse que pretende recorrer da decisão na esfera administrativa. “Tenho prazo de 10 dias para recorrer, mas como sei que não vai dar em nada, pretendo entrar com uma ação [de reintegração] na justiça comum”, diz.
Segundo o documento de expulsão, o PM “desrespeita e debocha dos valores e deveres militares, além de demonstrar total indisciplina e insubordinação para com os oficiais militares, traduzindo-se sua conduta em desonra e atentado à imagem e boa reputação da Instituição Militar do Ceará”.

De acordo com o artigo 166 do Código Penal Militar, é crime “publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo”. A PM instaurou inquérito que culminou na abertura de uma ação penal e na expulsão do militar. (G1).