Mensagem de Sebastião Viana aos
deputados afirma que os oficiais não podem ser punidos antecipadamente por
motivo de processo judicial
“Não promover o Militar Estadual
que responde a processo, fora da esfera penal, seria punir antecipadamente, um
profissional formado e capacitado, que durante anos cuidou da segurança,
preservação da ordem pública e da paz social, mesmo com o risco da própria vida
em prol da sociedade”, escreveu Sebastião Viana na Mensagem nº 522, enviada na
tarde de ontem, 27, para os deputados estaduais.
Em outro trecho do comunicado
oficial, Sebastião Viana diz que a proposta visa evitar prejuízos para os
militares e para a própria administração pública. Os períodos longos sem
promoção, escreve o governador, leva a desmotivação e ao stress e reflete no
baixo desempenho nas atividades profissionais e prejuízo na qualidade do
serviço prestado à sociedade. Viana atenta ainda para o fato de o Estado ter
que arcar com o ressarcimento retroativo de Preterição no final do processo. O
chefe do Executivo, no entanto, parece que desconhece que a situação aconteça
com vários policiais militares, sobretudo, com aqueles que estão “na ponta de
lança”, prestando serviço diretamente para a população.
- Os argumentos do governo estão
certos, mas o público atendido pelo projeto está incompleto. Esse projeto
deveria beneficiar a todos os policiais e bombeiros e não somente a alguns que
possuem maior proximidade do governo, declarou um policial.
Quem não gostou em nada da atitude
governista não foram somente os praças da PM. Alguns oficiais que se dizem “concursados”
afirmam que o projeto do Sebastião Viana vem a favorecer alguns militares que
possuem pendências judiciais desde seu concurso público e batizaram o Projeto do Executivo de “Lei Oliveira”, referência a um major que serve ao Gabinete Militar e
que seria beneficiado diretamente com o “sim” dos deputados.
Diferente do que se pensava, os
oficiais do Corpo de Bombeiros estão fora do texto e outro projeto deverá ser encaminhado
para tratar especificamente do CBMAC.
Confira o Projeto de Lei e a Mensagem de Sebastião Viana
Se dependesse do PT o crime de improbidade administrativa deixaria de ser crime no Brasil, afinal é o crime que mais eles comentem, vide G7 e mensalão. No Brasil é assim: o cara é condenado e assume o cargo de Deputado Federal, é promovido na carreira militar, é presidente do Senado, etc.. O crime é apenas a cereja do bolo. Crime é crime, será que é isso difícil entender Sebastião Viana. O PT sempre legislou em causa própria, se for pra beneficiar o meu grupo pode, se não for, não pode. Esse é meu país, BRASIL UM PAÍS DE POUCOS.
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