Sobre a publicação a respeito do Prêmio de Valorização de Atividade Militar (VAM)

Caros senhores (as) militares,

Enviaram-nos e-mails pedindo para que modifiquemos a publicação de ontem, 26, que tratava sobre o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Militar, mais conhecido como VAM. De acordo com alguns e-mails e comentários, o mês no qual se daria o pagamento era julho e não junho como informado e o valor não é mais R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), mas um valor um pouco maior.

A quem interessar possa:

1 – O mês especificado na LeiComplementar 197 de 23 de julho de 2009, em seu artigo 4º, deixa bem claro que o benefício tem a previsão de ser pago em junho e dezembro, dentro dos critérios definidos em Decreto do Poder Executivo;

2 – Quanto ao valor do benefício, vamos estudar melhor o caso;

3 – O Decreto do Poder Executivo de nº 4.912 de 25 de dezembro de 2009 especifica o pagamento em julho, contudo, deveria servir apenas para explicar os critérios para se obter o benefício, a que os comandantes chamam de metas, a especificação do mês é da Lei Complementar que é superior ao decreto;

4 – Na Lei Complementar, não se coloca a questão como algo de caráter eventual e não obrigatório como descrito no decreto;

5 – Os critérios definidos no Decreto são: a) redução da taxa de homicídios; b) apreensão de drogas; c) apreensão de armas; d) e redução de crime de roubo;

6 – Caso a comissão destinada a avaliação dos índices entenda que as instituições não chegaram a 90% das metas traçadas, os militares perdem o benefício.

7 – Essas metas são injustas: a) a PM e Corpo de Bombeiros não possuem bola de cristal para saber onde e quem vai cometer homicídios. No Acre, a maioria dos assassinados acontece dentro de casa, entre amigos ou disputas pelo tráfico de drogas; b) Os assassinatos são frutos de mazelas sociais que envolvem saúde e educação, além da presença do Estado através de programas e projetos sociais como incentivos ao primeiro emprego e atividades desportivas; c) Apreensão de armas e drogas é que mais a PM faz; d) A questão do crime de roubo é similar à questão dos homicídios.