domingo, 31 de julho de 2011

Fazendo a nossa parte


Número de homicídios no Acre reduziu em 34% no primeiro semestre

homic_34pcTatiana Campos    
28-Jul-2011  
Índices foram apresentados ao governador Tião Viana durante avaliação trimestral da Segurança
 O número de homicídios no Acre caiu 34% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. O índice foi divulgado durante a reunião do Comitê de Governança para avaliar o plano de metas do governo na área de segurança. A meta estipulada para os primeiros seis meses era redução de 7%. A avaliação geral é bastante positiva, com redução nos principais índices verificados.
Na reunião foram discutidas também as dificuldades que implicam o desenvolvimento do trabalho em algumas áreas. Um dos fatores que auxiliaram nos resultados, por outro lado, foi o trabalho integrado entre as polícias Civil e Militar e os demais órgãos de segurança.
img_8040_“Estou orgulhoso dos dados apresentados e tenho certeza de que vamos melhorar ainda mais esses números. Agora o foco é diminuir o índice de violência no trânsito e o de armas. Estou muito feliz porque a população está nos ajudando a diminuir essa situação. A segurança é um sistema prioritário para o governo e com certeza haverá uma resposta para as dificuldades que foram apontadas”, disse o governador Tião Viana.
O número de homicídios é um indicador universal, usado para mensurar a violência e a criminalidade em todo o mundo. São Paulo fechou o semestre com redução de 12%, num comparativo informado pela Secretaria de Segurança do Acre.img_8041_
“Esses números são resultados do esforço de todos, de cada policial, cada coordenador de regional, cada chefe de batalhão. É um esforço de todos os funcionários da área de segurança. Algo que me orgulha muito nesta reunião é ver que os crimes de pedofilia foram fortemente combatidos, e isso se reflete no trabalho de combate intensivo que foi feito”, comentou o governador.
Segundo o secretário de Segurança, Renir Graebner, 19% dos crimes cometidos no Acre são praticados na zona rural, por isso a necessidade e a importância de carros traçados e barcos. “Estamos buscando recursos para investir nesses equipamentos. Sabemos que são necessários umimg_8078___veículo traçado e uma voadeira, para que a polícia possa chegar a locais de difícil acesso. Isso faz parte da realidade acreana”, justificou.
Em relação à dificuldade no quadro de pessoal nas polícias, em parte causada pela aposentadoria de muitos servidores, o governador ressaltou que em breve vai anunciar novo concurso para a PM, que já convocou mais 143 aprovados em concurso e liberou 200 vagas para a Polícia Civil.

Fonte: Ac.gov.br

sábado, 30 de julho de 2011

Em defesa dos militares

AME decide nova banca de advogados para atender policiais e bombeiros militares


Em reunião realizada na tarde de ontem, 28, entre as lideranças da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AMEAC), foi decidida a contratação da nova banca de advogados das áreas cível e criminal. O martelo foi batido depois da análise de preços e serviços oferecidos. Ao todo foram dez escritórios que participaram enviando propostas. A escolhida foi a banca Roberto Duarte e Advogados Associados.
O contrato deverá ser firmado até a próxima semana e será acompanhada pelos membros do Conselho Deliberativo e Fiscal da AME. Segundo a direção da entidade, assim que os documentos forem assinados, os associados serão informados sobre como ficarão os processos que estão em andamento com advogados das atuais bancas.
De acordo com a proposta da banca vencedora, ela atuará nas esferas cível e criminal em um valor fixado em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) por mês, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a menos que o contrato da gestão anterior. O diferencial maior não está somente no preço das bancas, mas, sobretudo, na ampliação dos serviços a disposição dos sócios.

Serviços nas áreas cível e criminal

1-  Juizados Especiais Criminais
2-  Justiça Criminal Comum
3-  Justiça Criminal Militar
4-  Tribunal do Júri
5-  Recurso em 2º Instância (TJAC)
6-  Recurso no STF
7-  Recurso no STJ
8-  Seis advogados a disposição
9-  Cobertura de todo Estado do Acre

Listas das bancas que apresentaram propostas

Ò  Roberto Duarte e advogados associados;
Ò  Patrícia Pontes de Moura e adv. Associados;
Ò  Oliveira, Cavalcante e Esteves;
Ò  Stella Pires Advogados;
Ò  Sanderson Moura;
Ò  Lex Advocacia;
Ò  Paulo Dinelli e Neutel Soares;
Ò  Prado e Prado;
 ÒJarude Advocacia
Uma das bancas não foi listada.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Ainda existe esperança para as semifinais

Galvez perde de virada para AMAX, mas ainda tem chances de classificação para as semifinais

Foto: Blog da AMAX

Os reforços contratados junto ao Rio Branco Futebol Clube não foram suficientes para que o Galvez Esporte Clube saísse vitorioso na noite de ontem, 28, contra o time AMAX, em Xapuri. O time militar perdeu por 3 a 1 e continua na quinta colocação da tabela do campeonato acriano da 2º divisão.

O Galvez saiu na frente com um gol do recém-chegado Joel, depois de uma falha do goleiro xapuriense. Exercendo forte pressão, o AMAX chegou ao empate ainda no primeiro tempo.

O segundo tempo foi liderado pelo jogador xapuriense Rafael que fez dois gols e comandou a virada na terra de Chico Mendes. Placar final, AMAX 3, Galvez 1. Com o resultado, o AMAX foi a 7 pontos e ficou na segunda colocação da tabela, atrás apenas do Acreano que está com nove pontos.

Esse foi o segundo jogo do Galvez que ainda tem chances de classificação, mas não pode pensar mais em derrota isso porque o time ainda não pontuou, mas enfrenta dois adversários aparentemente fracos que é o Vasco com apenas um ponto e o São Francisco, o lanterna do campeonato.

Confira a tabela do campeonato:

1º - Acreano - 9 pontos
 
2º - Amax - 7 pontos

3º - Andirá - 6 pontos

4º - Vasco - 1 ponto

5º - Galvez - 0 ponto

6º - São Francisco - 0 ponto

Matéria 4 de Maio com informações do Blog do AMAX

Comissão realiza reunião com militares em Brasiléia neste sábado

Os militares de Brasiléia receberão a visita da comissão que está cuidando da negociação salarial neste sábado, 30, no clube dos militares, às 13h30min, para tratar de assuntos referentes às conversas com o governo. Além dessa pauta, alguns membros da nova diretoria da AME deverão ser apresentados para tropa para conversar e receber sugestões. A ida faz parte da primeira atividade da entidade no objetivo de aproximar os sócios e entender as reais necessidades dos associados, sobretudo, os do interior. É uma grande oportunidade para expor críticas e levar sugestão de melhorias nos trabalhos desenvolvidos pela associação.

Relatório da reunião de hoje entre a comissão militar e a equipe do governo

Em reunião na manhã de hoje, entre às 10h00min. e 11h00min. da manhã, no Gabinete Civil do Governador, o Assessor Especial Antônio Monteiro recebeu a Comissão de Negociação Salarial (Sargentos Jusciner, Jácome, Isaac e Candeias, bem como o Soldado BM Abrahão), conforme agendamento prévio, com a finalidade de discutir o restante da pauta já concedida pelo Governo do Estado, mas que está ainda em andamento os procedimentos para concretização real.

Foram feitas às observações pertinentes, sendo que ficou agendada outra reunião para o dia 5 de agosto, na mesma hora e local, onde a PGE já terá sido acionada para se pronunciar frente à legislação que implantará o Seguro de Vida e o Nível Superior. Na mesma reunião de 5 de agosto os Comandos-Gerais já terão sido consultados e provavelmente deliberado acerca dos valores e situação jurídico-administrativa do auxílio fardamento.

A Comissão pediu mais celeridade também com relação à terceirização dos serviços de 
limpeza nas UBMs.

Falou-se ainda sobre a promessa do Governador em criar uma vaga de Coronel PM, que por sua vez criaria mais vagas até a graduação de 2º Sargentos PM, amenizando um pouco a questão da falta de vagas para promoção daqueles milicianos que já cumpriram o interstício.

Também foi tratada a questão do cadastro de reservas da PMAC no que pertine aos candidatos que ultrapassaram o limite dos 30 (trinta) anos, mas que à época da aprovação na prova escrita do certame tinham tal idade ou menos. Dessa forma, a Comissão sensibilizou o Governo no sentido de que tais candidatos sejam convocados independente da idade atual, desde que à época da aprovação na prova escrita estivessem dentro do limite de tal idade.

Por fim, novamente, a Comissão de Negociação atuou institucionalmente com relação ao pedido por anistia administrativa (impedindo até mesmo o nascimento de ações penal-militar e civil) aos militares que participaram do ato público dos dias 13 e 14 de maio por melhores condições de trabalho e salário.

Por fim, a Comissão de Negociação sugeriu ao Assessor Especial Antônio Monteiro que o Governador do Estado organizasse grande reunião com a base da PM e CBM, isto é, principalmente com as praças, intermediado pelas Associações Militares (AME/AC, APRABMAC e Associação de ST e SGT da PMAC), para que juntos possamos discutir os próximos anos para as corporações e estreitar as comunicações.

Confira documento

As coisas estão melhorando


Policlínica inaugura novo consultório em Feijó

DSC01016A Policlínica, unidade especial de saúde da Polícia Militar, inaugurou na última sexta feria, 22, um consultório médico no quartel da PM de Feijó.
Policiais e médicos acompanharam com entusiasmo a solenidade de inauguração, dentre eles, o TC Rui Pinto, subdiretor da Policlínica, o MAJ Estephan, comandante da Cia PM de Feijó e o Dr. Maxdelles, médico conveniado a Funsau/Policlínica.
Na oportunidade o comandante da Companhia PM de Feijó, fez a abertura da solenidade e externou sua satisfação em realizar um sonho que era de todos: o atendimento básico em saúde aos militares e aos seus dependentes.

Fonte: Site da PMAC

A pedidos dos militares de Sena Madureira publicamos a seguinte nota


NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Polícia Militar do Estado do Acre vem a público esclarecer sobre a matéria publicada no dia 27 de julho de 2011 no site AC 24 horas com o título “Menores zombam da PM e dizem que promotoras não os deixam atrás das grades”.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Portaria do CFS 2011 será publicada amanhã, afirma coronel Anastácio


Em conversa com o comandante geral da PM, José dos Reis Anastácio, o presidente da AME/AC, sargento Isaque Ximenes, recebeu a informação de que a portaria referente ao Curso de Formação de Sargentos (CFS/2011) será publicada nessa sexta-feira, dia 29.


O documento especificará os dias em que serão realizados os exames médicos, o teste de aptidão física e início do curso. Existe a previsão de uma aula inaugural a ser desenvolvida pelo Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (CIEPS) para esclarecer os militares sobre a modalidade do curso a distância. Existe a possibilidade também de que uma pessoa ligada ao um centro de ensino de Sergipe venha ao Acre informar sobre o sucesso dos cursos militares desenvolvidos por lá na mesma modalidade.
 

BOMBEIRO ALÉM DA FRONTEIRA BRASILEIRA: 5º BPECIF (ALTO ACRE) RESGATA CORPO DE ESTUDANTE BOLIVIANO, POIS NÃO HÁ MERGULHADORES DO CORPO DE BOMBEIROS BOLIVIANO NA REGIÃO.

O Batalhão do Corpo de Bombeiros sediado em Epitaciolândia foi acionado pela guarnição do corpo de bombeiros boliviano para procedimentos de mergulho visando o resgate do corpo de um estudante boliviano que se afogou nas águas internacionais do Rio Acre (além da fronteira brasileira), quando se banhava na companhia de 3 amigos. O sinistro ocorreu no dia 26/07 (terça-feira), sendo que o corpo só foi encontrado graças à intervenção dos bombeiros brasileiros.

Segundo informações do SD BM Vivan, mergulhador e integrante da equipe que localizou a vítima, o bombeiro boliviano não tinha estrutura e pessoal especializado para atuar naquela região. Há somente o veículo para combate a incêndio no Aeroporto daquela região. Outras fontes não ligadas aos militares brasileiros revelaram que os bombeiros bolivianos não sabiam nadar!

O Comandante do 5º BEPCIF, Maj BM Peres, disse que os militares do batalhão sempre são solicitados para atuar em ocorrências nas terras bolivianas. O lema do CBMAC é “vidas alheias e riquezas salvar”, não importa onde, completou.

O SD BM Abrahão, Tesoureiro da APRABMAC, informou que as autoridades bolivianas por várias vezes já formalizaram agradecimentos em vista da colaboração do CBM brasileiro. Lembrou de árvores centenárias, mas que ofereciam risco à população boliviana, que de tão grandes e localização urbana, demandaram o auxílio dos melhores profissionais em corte de árvore daquele Batalhão. “O 5º BEPCIF faz o serviço de resgate (feito pelo SAMU em Rio Branco), combate a incêndio, promoção de palestras preventivas, cortes de árvores, fiscalização das normas de segurança nos estabelecimentos empresariais, atividades de mergulho etc. Recentemente até auxiliou a Policia Federal no controle e cadastro de imigrantes de outros países da América Latina. Tinha até 2 imigrantes da Tanzânia no Quartel.” 
Segundo dados da ONU, a Bolívia é o país mais pobre da América do Sul. A solidariedade sempre fará parte da atividade bombeirística. Por outro lado, no Acre, os militares do CBMAC estão a cada plantão sendo mais exigidos pelas demandas da sociedade e cada vez com menos pessoal para o serviço operacional (atividade fim).

Disse ainda Abrahão que o grande problema é o efetivo diminuto, principalmente de soldados. São os soldados principalmente que deveriam assumir a execução de ponta do serviço operacional. Nossos sargentos e subtenentes, por exemplo, são extremamente técnicos e experientes. Apesar disso parte significativa dos mesmos já apresentam problemas de saúde devido aos puxados anos no exercício da profissão. Profissão que sequer tem carga horária regulamentada.

O Presidente da APRABMAC, SGT BM Francisco Jusciner, lembrou que “o Quadro Organizacional do CBM prevê 1.700 homens na lei, apesar disso temos somente cerca de 340 na ativa, espalhados para os 7 batalhões do Estado do Acre, que precisam dar conta do serviço operacional e administrativo”. 

Corregedoria da PM esclarece ação de policiais em centro de saúde

O coronel Júlio Cesar se saiu bem na entrevista concedida a repórter Lenilda Cavalcante, tratando sobre o um possível excesso de policiais militares na condução de uma família que teria desacatado um servidor público em um posto de saúde na capital.


Confira também um vídeo famoso entre os militares. Coronel Azevedo, na época comandante da PM do Distrito Federal, saiu em defesa de um PM buscando fazer valer um princípio da Constituição Brasileira, a presunção da inocência.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Só o bagaço

Gestão de Natalício Braga deixa carro da AME com um prejuízo em mais de 11 mil reais em conserto

“Só tem cuidado com um carro, o verdadeiro dono”. Essa frase que ouvi ontem parece representar bem a realidade encontrada pelo presidente da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC), Isaque Ximenes, e seu tesoureiro, Willians Fontinele, no carro da entidade depois de assumir a diretoria.

Passados quase dez dias que assumiu, a nova diretoria está tendo muita dificuldade em deixar a casa em ordem. O que parecia ser uma simples revisão no carro com apenas alguns reparos, se tornou uma verdadeira dor de cabeça para os administradores da AME concretizados em um valor de 11.048 reais e 71 centavos referentes a serviços e peças.

De acordo com o Fontinele, o carro apresentava problemas na embreagem e já estava decidido que o carro passaria por uma revisão, até para perceber outros problemas que ele viesse a ter, já que a diretoria pretende percorrer alguns municípios do Estado dando satisfações de sua gestão, além de colher propostas dos associados.

- Já havia percebido que os pneus estavam com sérios problemas e precisavam ser trocados, percebi outros problemas, mas não tinha idéia de que seria assim, declarou o tesoureiro.  

- Temos a intenção de colocar tudo em pratos limpos. Devemos dar ciência aos sócios de tudo que fazemos, a transparência e publicidade deve ser nossa marca principal, disse Isaque Ximenes.

Notas fiscais


Ponto para a DL da PM

Policiais Militares elogiam a comida servida nas noites da Expoacre 2011


O tenente coronel Machado já foi inúmeras vezes criticado por esse blog, mas devemos reconhecer também os acertos. O chefe da Diretoria de Logística da PM, pelo menos até o presente momento, acertou ao firmar parceria com o restaurante Tempero do Norte para servir o jantar dos policiais militares que prestam serviços nas noites da Expoacre 2011.

Embora com valores da licitação ainda desconhecidos, a refeição tem agradado e as críticas à instituição, quanto a esse quesito, ficou apenas na lembrança de muitos policiais.

- Há alguns anos, a gente ficava com um sanduíche frio e os policiais civis eram os que ficavam nas mesas dos restaurantes. Que bom que as coisas estão mudando, pelo menos em algumas coisas, disse um soldado da turma de 2002.

Ainda esse ano, no policiamento do carnaval, o Blog 4 de Maio recebeu algumas críticas sobre o lanche servido. De acordo com as denúncias, a maionese estaria estragada e teria prejudicado o estômago de alguns policiais.


Esse ano, quatro noites já se passaram e, no entanto, ainda não registramos qualquer reclamação.
 

Menores zombam da PM e dizem que promotoras não os deixam atrás das grades

 
Descaso acontece em Sena!
A situação no município de Sena Madureira [distante 145 quilômetros da capital do Acre], não passa apenas pela ingerência administrativa do prefeito Nilson Areal (PR). O problema se estende a outras áreas que dizem respeito à ausência do pode público estadual, como é o caso do Centro Sócio-Educativo, que sem ter espaço para abrigar os menores infratores, vem causando transtorno para os moradores e militares responsáveis pelo policiamento das ruas da cidade conhecida como a “princesinha do Yaco”.
Segundo denúncias dos policiais militares, a problemática que envolve os menores infratores, chegou à beira do absurdo, já que detidos pelas guarnições da PM, e encaminhados as unidades de segurança de Sena Madureira, poucas horas depois os delinquentes são liberados, de acordo com os policiais, pelas promotoras, Vanessa de Macedo Muniz e Patrícia Paula dos Santos. Os policias que pediram para não ter os nomes divulgados, afirmam que a polícia virou motivo de chacota entre os menores infratores.
“É um absurdo da Lei. Estamos virando motivo de piadas para os delinqüentes, que chegam a bordar os policias e afirmarem que a polícia pode prender que as promotoras os soltam no mesmo dia”, diz em tom de revolta um dos policiais militares que faz policiamento nas ruas de Sena Madureira. Os crimes contra o patrimônio e pequenos furtos cresceram de modo alarmante na cidade, motivados segundo a própria polícia, pelo “afrouxamento das penalidades previstas para os menores que cometem crimes”.
As promotoras, Vanessa de Macedo Muniz e Patrícia Paula dos Santos, que respondem pelo município, alegam que o Centro Sócio-Educativo não tem mais espaço para abrigar o número crescente de menores presos. O problema cresce de forma assustadora, notando-se a falta de uma política municipal de inclusão de menores, casada pelo descaso da administração municipal e Governo do Estado, que não oportuniza nenhum tipo de atividade para retirar do ócio, os adolescentes de Sena Madureira.
De acordo com os relatos dos agentes de segurança, a grande incidência de crimes praticados por menores são incentivados de certa forma pelas autoridades, já que sem uma medida sócio-educativa adequada, toda vez que a PM prende um menor infrator que é liberado em seguida, eles afirmam: “é só perca de tempo vocês nos prenderem porque que as promotoras, mandam nos soltar ainda hoje”. “Elas não vão deixar a gente preso naquele lugar imundo”, lamentam os policiais reclamando como são desacatados pelos delinquentes.
A denúncia, também foi confirmada pela subcomandante da PMAC de Sena Madureira tenente Marilena. “Esperamos que o novo centro sócio-educativo seja logo inaugurado para acabar com essa situação vexatória com nossos policiais. Sabemos da fragilidade da Lei e do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, mas o que vem acontecendo aqui em Sena, vem fugindo o nosso controle”, relata à oficial.
A reportagem tentou contato com as promotoras no Ministério Público da cidade. A promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, procurada pela reportagem, preferiu se manifestar através de nota. Patrícia Paula dos Santos preferiu não se pronunciar acerca das denúncias dos policiais militares e da subcomandante da corporação, na cidade de Sena Madureira.
Versão do MPE - A promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, procurada pela reportagem, preferiu se manifestar através de nota.
Sr. Salomão,Preliminarmente, ressalto que a problemática da Infância e Juventude de Sena Madureira não deve ser atribuída ao Ministério Público em caso de infração cometida por adolescente, vez que a Constituição Federal no art. 129, inciso I, dispõe sobre as atribuições do Ministério Público, atribuindo a ele a função de titular da ação penal e da Ação Socioeducativa.
Importante frisar que os órgãos da administração pública têm atribuições e funções distintas, portanto, no caso de crime e ato infracional, a Polícia investiga ou se for caso de flagrante delito “prende” (se acusado for maior) e “apreende” (sendo ele menor de idade) (prisão ou apreensão que será analisado pelo judiciário); o Ministério Público denúncia e/ou representa, pedindo a prisão ou internação, se for o caso; a defesa defende e o judiciário julga.
Então sendo o indivíduo preso ou apreendido em um dia e solto no outro, significa que a prisão ou apreensão não foi mantida pelo judiciário, Órgão com competência para determinar a prisão ou internação, conforme o caso.
As atribuições acima referidas são diferenciadas, para que seja aplicada a justiça, pois, quem investiga, quem acusa e quem defende, jamais poderia julgar. Portanto, o Ministério Público não tem a função de prender, quanto mais de soltar.
Ressalto que acima de tudo, o Ministério Público é o fiscal da Lei, portanto, no que se refere a infância e Juventude, esta tem sido priorizada neste Órgão Ministerial, sendo tomadas todas as providências legais e cabíveis para processar os adolescente infratores, no prazo previsto em lei, bem como, nos casos onde são cabíveis medida de internação, estas são requeridas ao poder Judiciário, juntamente com as Ações Socioeducativas interpostas.
Destaca-se que as condições do Centro Socioeducativo Purus nunca foi fundamento de parecer deste Órgão Ministerial para desinternação de adolescente, pois, se assim fosse, não existiria atualmente vários adolescente cumprindo medida de internação naquele local. Portanto, tais informações são inverídicas.
Esclareço, outrossim, que a transferência de adolescente para execução de medida socioeducativa de internação em outra Comarca, é uma medida de exceção, vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a medida Socioeducativa deverá ser cumprida no local da infração, bem como, onde reside a família do adolescente, visto que trata-se de processo ressocializador. Assim, tal medida só ocorre nos casos em que o socioeducando esteja exposto à situação de risco ou oferecendo riscos aos demais internos, o que não tem ocorrido em Sena Madureira.
Informo ainda, que atualmente esta sendo feito um mutirão de audiências objetivando dar celeridade na conclusão das ações socioeducativas em trâmite na Vara da Infância e Juventude neste Município.
Espero ter esclarecido suas dúvidas e contribuído para construção de seu texto informativo.
Vanessa de Macedo Muniz
Promotora de Justiça
Por Salomão Matos - da redação de ac24horas

terça-feira, 26 de julho de 2011

Desmilitarização do Galvez Esporte Clube

Comando da PM contrata cinco jogadores do Rio Branco para aumentar as chances do Galvez ir para a primeira divisão do estadual em 2012


Menos militar. Assim pode se visto o Galvez Esporte Clube depois que foram anunciadas cinco contratações de jogadores vindos do Rio Branco Futebol Clube. Ao todo são um goleiro (Babau), um zagueiro (Afonso), um atacante (Neto) e dois volantes (Joel e William) que passariam a jogar no time militar através de empréstimo de valores não divulgados. A decisão do comando foi tomada depois da derrota do time militar por 3 a 1 para o Andirá, no último dia 17 de julho, no Estádio da Federação, o Florestão.
De acordo com informações, os reforços na equipe do Galvez se deram por dois motivos principais. O primeiro foi que a equipe técnica miliciana entendeu que era preciso contratar mais jogadores com ritmo de jogo e melhor preparação física e técnica. O segundo, era que o Rio Branco não tinha como utilizar os jogadores no campeonato brasileiro da série C. Um contato foi realizado entre as diretorias das duas equipes e o acordo foi firmado.

Próximo jogo

O Galvez joga na próxima quinta-feira, dia 28, contra o AMAX, no município de Xapuri. Os recém-contratados já estréiam sem qualquer problema.
O time militar é o quinto colocado na tabela. Jogou apenas uma vez. Alguns times já possuem três jogos no campeonato.

Confira os gols da última partida do Galvez 1 X 3 Andirá

Poder Judiciário Paulista concede Aposentadoria Especial a Oficial da Policial Militar


Brilhante decisão reconhece que o policial militar exerce atividade insalubre, declarando ter ele o direito de que seja contado seu tempo de serviço como atividade insalubre, convertendo-a em especial e, por conseguinte, passar a ter direito à aposentadoria especial.
O servidor estadual militar Cap PM MARCOS EDAES NOBREGA vai passar para a inatividade, com vencimentos integrais, cumprido o lapso temporal para a “aposentadoria especial”, pois é o que ficou definido em sentença prolatada nessa 3ª feira p.p. pela MM Juíza de Direito – Drª. Celina Kiyomi Toyoshima.
A conquista foi obtida na 4ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Capital Paulista, onde a magistrada – Drª. Celina Kiyomi Toyoshima, Juíza de Direito, reconheceu como legítimo a reivindicação do oficial PM Marcos Edaes Nobrega.
O Eg. Tribunal de Justiça já reconheceu que o Policial Militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual [cf. Art. 42, CF] e ainda que seu Regime Estatutário seja diferenciado em relação aos Servidores Civis, submete-se, à míngua de regramento específico, aos mesmos critérios para “aposentadoria especial” estabelecidos ao Servidor Civil, como se infere do Art. 138, §2° c/c Art. 126, §4°, ambos da Constituição Bandeirante, conforme Mandado de Injunção n° 168.151.0/5-00. E é o que basta para reconhecer a plausibilidade do direito.
O perigo da demora decorre do fato de o Policial Militar estar a desempenhar atividade insalubre, correndo risco desnecessário na medida em que já teria alcançado o direito à aposentadoria.
Entretanto, a tutela não pode ser concedida em toda sua extensão pretendida pelo Oficial da PM, na medida em que, tratando-se de Mandado de Segurança, a administração deve analisar o preenchimento dos requisitos fáticos e a inocorrência de fato impeditivo do gozo do direito.
Nesta linha, a Drª. Celina Kiyomi Toyoshima da 4ª Vara de Fazenda Pública, CONCEDEU a segurança, como solicitado pelo impetrante, e declarou extinto o processo nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, a fim de que fosse feita a contagem de tempo de serviço especialna razão direta da periculosidade a que se encontra exposto o Oficial da PM Paulista, reconhecendo que foram preenchidos os requisitos legais, a “aposentadoria especial”, com os proventos correspondentes.
A recente decisão proferida em 12-07-2011, pela Douta Magistrada Drª. Celina Kiyomi Toyoshima, MM Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Processo sob nº. 0009547-22.2011.8.26.0053, onde figurou como parte o servidor público estadual da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Cap PM Marcos Edaes Nobrega que, postulou e conseguiu a prestação jurisdicional que lhe reconheceu o direito liquido, certo e exigível do benefício e direito à “aposentadoria especial”, bem como,  concedida a segurança até o trânsito em julgado da presente ação, nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe, o beneficio e o direito não realizado pela Administração Pública – assentou sua excelência em sentença, a qual passo a transcrever e, assim, melhor informar nosso leitor:
Vistos…
MARCOS EDAES NOBREGA impetrou Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, que é policial militar e exerce atividade insalubre. Sustenta ter o direito de que seja contado seu tempo de serviço como atividade insalubre, convertida em especial e por conseguinte passar a ter direito à aposentadoria especial e à promoção ao posto imediato.
liminar foi indeferida (fl. 58).
Notificada, a Autoridade Impetrada apresentou as informações (fls. 72/82) e pugnou pela denegação da segurança.
O Ministério Público opinou pela denegação da segurança.
É o relatório. Decido.
Apesar das razões exaradas pela Autoridade Impetrada, concedo a segurança.
Os Policiais Militares sujeitam-se ao Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM).
A despeito disso, inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – Artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91.
Aplicável por analogia o disposto na aludida lei.
Cabe a citação do quanto decidido pelo E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça no Mandado de Injunção nº 168.151.05/00, ajuizado contra o Governador do Estado, julgado em 01/04/2009, Relator o Desembargador A.C. Mathias Coltro com apoio no decidido pelo STF MI 721/DF, adiante referido – assim ementado:
MANDADO DE INJUNÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO, QUE TRABALHA EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE ESTADUAL – AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR NACIONAL DISCIPLINANDO OS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME O RECLAMADO PELO ARTIGO 40, § 4A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – LEI COMPLEMENTAR QUE ENCERRA NORMA GERAL, A EXEMPLO DO QUE SE PASSA COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, XII, DA LEI MAIOR, SENDO ELA CONFERIDA SUPLETIVAMENTE AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL QUE, NA FALTA DE NORMA GERAL EDITADA PELO CONGRESSO NACIONAL, PODEM EXERCER COMPETÊNCIA PLENA PARA FIXAR NORMAS GERAIS E, EM SEGUIDA, NORMAS ESPECÍFICAS DESTINADAS A ATENDER SUAS PECULIARIDADES – COMPETÊNCIA DA UNIÃO QUE, EM TEMA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, SOMENTE EXSURGE PRIVATIVA QUANDO SE TRATAR DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA, MAS NÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – INTERPRETAÇÃO QUE SE EXTRAI DO COTEJO DAS NORMAS DOS ARTIGOS 22, XXIII E 24, XII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – AFASTAMENTO DA ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR DO ESTADO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO.
MANDADO DE INJUNÇÃO NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO MANDAMENTAL, E NÃO DE MERA DECLARAÇÃO DE MORA LEGISLATIVA – NECESSIDADE DE SE DAR EFETIVIDADE AO TEXTO CONSTITUCIONAL – JUDICIÁRIO QUE, AO CONCEDER A INJUNÇÃO, APENAS REMOVE O OBSTÁCULO DECORRENTE DA OMISSÃO, DEFININDO A NORMA ADEQUADA AO CASO CONCRETO, NÃO SE IMISCUINDO NA TAREFA DO LEGISLADOR – EXISTÊNCIA DE UM PODER-DEVER DO JUDICIÁRIO DE FORMULAR, EM CARÁTER SUPLETIVO, A NORMA FALTANTE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, PARA O FIM DE CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL, DO QUANTO PREVISTO NO ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.213/91, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRECEDENTE, EM CASO ANÁLOGO, DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (MI 721 /DF) QUE MODIFICOU, SOBREMANEIRA, O MODO DE O EXCELSO PRETÓRIO ENXERGAR O ALCANCE DO MANDADO DE INJUNÇÃO, SUPERANDO A TIMIDEZ INICIAL, COMO REFERIDO PELO PRÓPRIO RELATOR, EMINENTE MINISTRO MARCO AURÉLIO – POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITOS ERGA OMNES, CONSOANTE O DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO MI 708/DF, ATÉ E PORQUE A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE INJUNÇÃO NÃO SE DIFERE DAQUELA PROLATADA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE ABSTRATO DE OMISSÕES LEGISLATIVAS – NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO POSTULADO KELSENIANO SEGUNDO O QUAL AS CORTES CONSTITUCIONAIS DEVEM ATUAR COMO LEGISLADOR NEGATIVO – ATIVISMO JUDICIAL QUE SE JUSTIFICA, NO CASO – INJUNÇÃO CONCEDIDA.
Assim já havia decidido à unanimidade o Plenário do C. Supremo Tribunal Federal no M.I. nº 721/DF, em 30/8/2007, Relator Ministro Marco Aurélio (ementa):
MANDADO DE INJUNÇÃO – NATUREZA. Conforme disposto no inciso LXXI do Artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quando necessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaração não é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada. MANDADO DE INJUNÇÃO – DECISÃO – BALIZAS. Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada. APOSENTADORIA – TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS – PREJUÍZO À SAÚDE DO SERVIDOR – INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR – ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Em face do exposto, concedo a segurança, como solicitado, e declaro extinto o processo nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Oportunamente, subam para o reexame necessário.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
São Paulo, 30 de maio de 2.011.
Drª. Celina Kiyomi ToyoshimaJuíza de Direito

O advogado Jeferson Camillo, esclareceu nesta entrevista que a matéria referente à aposentadoria especial para os policiais civis e militares, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, já garantiu o benefício à todas as categoria no País, em sua opinião.
Jeferson Camillo insiste em seu parecer a respeito do tema, uma vez que já se posicionou e disponibilizou aos interessados no “youtube” vídeo que foi dividido em duas partes, a fim de ser publicado na integra.
O Dr. Jeferson Camillo esclarece pontos importantes da decisão do Supremo Tribunal Federal e ratifica “in totum” sua posição no sentido de que, para aposentar-se o policial civil ou militar poderá ter 20 anos em atividade de risco e 10 em outras funções. Até então, os servidores públicos da Polícia Civil e Militar precisavam cumprir 30 anos em atividade de risco.
Sugerimos ao leitor que assista aos dois vídeos na integra, após comente e, ainda, caso acredite ser importante, indique para seus amigos: o problema de UM é o problema de TODOS”.
Parte IASSISTA NA INTEGRA O VÍDEO ABAIXO!Veja, ouça e sinta as verdades de uma luta gigante!




Primeira parte do vídeo sobre aposentadoria aos 25 anos
  

Segunda parte do vídeo sobre aposentadoria aos 25 anos

 Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/vitoraposentadoria-especial-25#ixzz1TDUeTUYx