terça-feira, 31 de maio de 2011

Corregedor da PM humilha policiais Militares do CIEPS

Na última sexta-feira, durante a formatura matinal do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS, diante de uma platéia de mais de 100 policiais militares, todos com mais de 20 anos de serviço, além de alguns funcionários civis do CIEPS, o Tenente Coronel Edvaldo, corregedor geral da PMAC, passou a humilhar os militares presentes. Segundo o oficial, muitos alunos do referido curso não teriam condições de serem sargentos.
Para o Corregedor, que demonstra discordar da necessidade das praças terem uma carreira definida, o Estatuto dos Militares possibilitou que muitos militares fossem promovidos indevidamente. Em sua opinião os militares trocaram salário por uma promoção à graduação de 3o Sargento.
Edvaldo esquece que muitos dos milicianos que estão cursando o CAS carregaram o serviço operacional da PMAC durante muitos anos, enquanto ele próprio estava à disposição da Secretaria de Segurança Pública do governo da Frente Popular.
Demonstrando toda a sua arrogância, o oficial se referia a ele próprio como uma das pessoas mais competentes da polícia, na verdade Edvaldo está somente reproduzindo aquilo que aprendeu durante a sua longa convivência na administração petista.

Tiro no pé
Durante os últimos manifestos realizados pela categoria, até mesmo na paralização do dia 13 de maio, os alunos do CAS priorizaram o estudo e não participaram diretamente do movimento. Diante da iniciativa desastrosa do Corregedor Geral da PMAC a grande maioria dos policiais militares que estão cursando o CAS manifestaram a intenção de participar juntos com os demais milicianos acreanos. Portato, a ação do Tenente Coronel Edvaldo foi um verdadeiro tiro no pé do governo.

Constrangimento do Comandante Geral da PM
Depois do episódio ocorrido, o clima de insatisfação e indignação dentro do CIEPS fez com que o Comandante Geral da PM, coronel José dos Reis Anastácio, fosse pessoalmente até o centro de ensino para tentar acalmar os ânimos. Para o Comandante Geral, o Tenente Coronel Edvaldo não falou pelo Comando da PM. Para ele o Corregedor fala por ele mesmo. Resta saber se o Comandante Geral vai responsabilizar o seu Corregedor.

O martelo foi batido: governo oferece 15% de reajuste para servidores

É pegar ou largar. Foi o que deixou claro o governador Tião Viana (PT), na manhã desta terça-feira (31), ao anunciar a proposta de reajuste salarial para os servidores públicos estaduais.
Pressionado por duas grandes categorias do funcionalismo, educação e Polícia Militar, o governo propôs o aumento do salário para todos os servidores, indistintamente.
A proposta do executivo foi um plano bem elaborado pelas equipes econômicas e de negociação do Palácio Rio Branco. Oferecendo reajuste até para quem nada pediu, o governo tenta trazer para junto de si, o apoio de vários sindicatos menos expressivos dentro da administração estadual, e desestabilizar possíveis movimentos, como o dos professores licenciados.
Pela proposta apresentada pelo governador, o reajuste viria em duas formas: na primeira, os 15% seriam divididos em três parcelas: a 1ª agora em julho, e as demais em janeiro e julho de 2012, com o percentual de 5% cada parcela.
Na segunda proposta os servidores ganhariam o aumento em duas vezes de 7,5%. O primeiro reajuste viria em outubro desse ano e o segundo em julho do ano que vem.
A partir do anuncio das propostas, o governo vai aguardar a manifestação dos sindicatos e associações que representam o funcionalismo público para definir em qual das formas o reajuste será dado.
No caso dos professores licenciados, eles já adiantaram que só aceitam o reajuste em duas parcelas.
Esse percentual, se aceito,  pelos servidores, vai representar um impacto de R$ 150 milhões de reais sobre a folha salarial, que hoje gira em torno de R$ 110 milhões.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado pode usar até 49% de sua receita liquida na folha de pagamento. Com os 15%, o percentual atingiria os 46,55%, mas usar teto, alerta o secretário Mancio Cordeiro, da Fazenda, inviabilizaria novos concursos.
O governador observou que esse reajuste vai elevar principalmente o salário dos policiais militares. Hoje o salário inicial de um soldado gira na casa dos R$ 1.890, o maior soldo entre os estados da região norte.
Falando da educação, Tião Viana lembrou que além do reajuste os servidores passam a ganhar gratificações pelos próximos quatro semestres, além da progressão de plano de carreira.
“Vejam o tamanho do sacrifício que estamos fazendo. Estamos indo ao limite do que o governo pode”, disse Tião Viana.
As duas propostas do governo já foram apresentadas para a maioria dos representantes das categorias do funcionalismo público, e já contempla a data base do ano que vem. Hoje o estado possui 42 mil servidores.
 
Fonte: AC 24 Horas
Jornalista: Jairo Barbosa

3º RODADA DE NEGOCIAÇÕES ENTRE REPRESENTAÇÕES MILITARES E GOVERNO DO ESTADO: EQUIPE POLÍTICO/ECONÔMICA PRESENTE À MESA.

Durante o fim de tarde desta segunda-feira (30/05), no QCG da PMAC, as Representações Militares PM/BM estiveram reunidos com a Equipe Política (Assessores Nepomuceno Carioca e Giovandro), bem como com os Comandantes-Gerais da PMAC e CBMAC, com o objetivo de finalizar acordo no que pertine à pauta salarial. Os representantes da categoria foram acionados através do SGT PM João Jácome, sendo que o mesmo foi informado do horário e local através do Coronel PM Anastácio.
Representando os militares estaduais participaram os seguintes: 1-) SD BM Abrahão (Secretário-Geral da Comissão e Tesoureiro da APRABMAC), 2-) SGT BM Jusciner (Presidente da APRABMAC), 3-) SGT PM João Jácome (Vice-Presidente da Associação de ST e SGT da PMAC), 4-) ST PM Romeu (Representante da AME/AC, indicado pelo presidente em exercício, MAJ PM Jauri), 5-) SGT PM Isnard (Presidente da ACASPMAC), 6-) MAJ PM RR Océlio (Representante dos Inativos PM/BM), 7-) SD PM Willians Fonteneli.
De início, mais uma vez, importante salientar o respeito mútuo (aspecto formal) reinante durante a reunião.
Abrindo as falas, o Assessor Nepomuceno Carioca reiterou a manutenção da proposta de aumento linear de 15% (quinze por cento) para todos os Servidores Públicos. Disse que o “cobertor do Governo para despesas com servidores era curto”. Em vista disso, para a reposição em apreço pelo Governo será necessário agregar também o exercício financeiro de 2012. Em outras palavras, os 15% serão parcelados, com previsão inicial para até o mês de julho do ano que vem. Quanto à forma do parcelamento, o Governo ainda não definiu (a proposta inicial do Governo é de 5% em julho de 2011, 5% em janeiro e mais 5% em agosto de 2012). O Assessor Especial Carioca também citou a proposta construída pelo SD PM Willians Fontinele (verticalização dos salários com base no valor atual pago ao Coronel PM/BM). Não anuiu com a possibilidade de discutir concretamente a indexação com base no salário do Coronel PM/BM, alegando falta de caixa para tal intento. Por outro lado, após alguns apartes dos membros da comissão, disse que a equiparação da gratificação de risco de vida ou de incremento pecuniário na etapa de alimentação poderá vir a ser fruto de conversa com Governo e Comandantes-Gerais, embora não tenha fixado prazo determinado. Enfatizou que não era garantia, mas que havia predisposição do Governador do Estado.
O SD PM Willians Fontinele persistiu na verticalização (ou indexação) com base nos vencimentos do Coronel PM/BM. Também falou acerca do abono, que poderia ser uma saída transitória para a melhoria da remuneração, tendo em vista que o mesmo não está adstrito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Falou ainda sobre outras alterações na legislação que poderiam gerar ganho imediato na remuneração dos milicianos.
O SD BM Abrahão questionou como o Governo conseguia agora 15% linear se antes, segundo o Secretário da Fazenda (Mancio Lima), só era possível 1% retroativo a janeiro/2011 para todos os 40.000 servidores públicos. Questionou também sobre o orçamento 6 a 8 vezes maior para 2012, no sentido de ser possível proposta melhor para a categoria. Falou ainda que 15% parcelado dentro de 2 anos simplesmente iria repor as percas inflacionárias do próprio período, considerando inflação em média de 8% ao ano (ou seja, se a categoria aceitar a proposta oficial, ao final dos 2 anos para conquistar os 15% não haveria sequer reposição de percas salariais, mas simplesmente reposição por percas inflacionárias de 2011 e 2012). Por fim, inquiriu onde estava a criatividade tão solicitada pelo Assessor Nepomuceno Carioca e a solução de médio prazo (até 2 anos) para a resolução da defasagem salarial dos milicianos estaduais.
Respondendo aos questionamentos acima, o Assessor do Governo disse que o Governador Tião Viana determinou que o Secretário da Fazenda retirasse 20 milhões de reais da receita própria e destinasse para gastos com salários, chegando dessa forma próximo ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Continuou dizendo que a proposição de 15% linear já estava dentro da projeção do orçamento 6 a 8 vezes maior para 2012 (segundo o Assessor Especial a folha de pagamento passará, pela proposta oficial, para 150 milhões anuais com servidores públicos). Com relação ao argumento de 15% repor somente as percas inflacionárias de 2011 e 2012 (não repondo, portanto, as percas dos anos anteriores) o Assessor Francisco Nepomuceno disse que historicamente as negociações salariais são com “olho no retrovisor e não no pára-brisa”. Neste ponto cabe reflexão: se a idéia é recuperar o que se perdeu, os militares querem “olhar o retrovisor” dos últimos 11 anos em relação ao comparativo salário mínimo/remuneração castrense. Não querem os militares “olhar o retrovisor” somente a partir de 2010.
Após mais alguns apartes, o Assessor Nepomuceno Carioca disse que o Governo não poderia premiar a categoria que enfrentasse o Governo do Estado, invocando teorias sobre ciência política e poder do estado. Disse que o clima e o tempero durante o ato público de advertência dos dias 13 e 14 de maio não combinavam com o clima da reunião do dia 11/05, tampouco com o desta segunda-feira (30/05). Disse que tais circunstâncias inevitavelmente vêm para a mesa de negociação. Que o Governo no momento não tem disponibilidade econômica para a pauta pretendida pelos militares, mas que mesmo que tivesse não poderia premiar o mau comportamento demonstrado nos dias 13 e 14 de maio, bem como no blog dos militares.
Em intervenção, o SGT BM Jusciner de forma direta perguntou mais uma vez como foi o procedimento que aportou mais recursos para custear folha de pagamento. Inquiriu como o Estado agora tem mais recursos em relação à reunião do dia 09/05 no Auditório da Secretária da Fazenda. Com base na afirmação do Assessor Carioca de que “feliz é a categoria que o Governador faz promessa de realizar melhoria salarial”, o Presidente da APRABMAC questionou de modo mais direto e enfático sobre o valor além dos 15% que o Governo do Estado poderia estar concedendo para a categoria, principalmente tendo em vista que em 2010 não houve quaisquer ganhos salariais. Entende o SGT BM Jusciner que 15% os militares e todas as outras categorias já têm por determinação do Governo, mas que em hipótese alguma atende à defasagem, conforme sabido por todos. Jusciner disse ainda que tente o Governo algo a mais, especificamente para militares, considerando as peculiaridades que norteiam a profissão e o histórico de negociações dos últimos anos.
Nesse ponto, em resposta ao Presidente da APRABMAC, ficou nas entrelinhas a possibilidade de haver incremento salarial através da gratificação de risco de vida, ou da etapa de alimentação, por diálogo entre Governo e Comandantes-Gerais PMAC/CBMAC. Todavia, só após o Governo encerrar o atual processo de negociação salarial, com previsão de desfecho até a sexta-feira desta semana (03/06). Assim, nas palavras do Assessor Carioca, ato contínuo ao fim das negociações gerais, o Governo está sensível a conversar com os comandantes sobre gratificação de risco de vida ou etapa de alimentação. De outro lado, também deixou claro que não é compromisso selado, tampouco especificou data para desfecho da discussão.
Nesse diapasão, por ocasião de reunião com o Governador do Estado do Acre, os assessores de Governo presentes tiveram que se retirar, embora o essencial já tivesse sido amplamente abordado.
Com base no panorama atual, a Comissão de Representações Militares Estaduais aguardará o desfecho das negociações gerais (03/06) para só então convocar Assembléia-Geral com policiais e bombeiros militares, da ativa ou inativa, praças e oficiais, em data, horário e local a ser previamente divulgados. Lembrando que quaisquer propostas somente serão aceitas por deliberação de maioria absoluta presente em Assembléia-Geral.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Absurdo

Estado de São Paulo quer tomar casa de PM para pagar viatura batida

A realidade do Acre não é diferente da realidade de Sergipe

Governo quer impedir polícia de fazer greves

A proposta do governo federal para regulamentar o direito de greve dos servidores de todas as esferas do poder público deve ser encaminhada ao Congresso Nacional no segundo semestre e tem, ao menos, um ponto com tudo para criar polêmica: a proibição para que integrantes de forças policiais armadas, como as polícias civil, militar, rodoviária e federal, cruzem os braços. A medida atingiria especialmente os servidores civis que executam essas funções, já que, no meio militar, a suspensão das atividades para reivindicar melhores salários e condições de trabalho é considerada insubordinação e pode gerar punições.
— Em lugar nenhum do mundo se admite greve desses segmentos, e, no Brasil, elas ocorrem, especialmente pela falta de regulamentação — afirmou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, após palestra na quarta edição do Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad).
Com esse projeto, o governo espera resolver um problema existente desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, prevendo o direito de greve dos servidores e uma regulamentação sobre o tema. Nesses 23 anos, a Justiça muitas vezes teve que recorrer às regras usadas para as paralisações na iniciativa privada para resolver questões ligadas às greves no serviço público.

Fonte: Jornal Extra com edição do Blog 4 de Maio

sábado, 28 de maio de 2011

Camisa de preso

Militares do 4º BPM estilizam camisas para usarem depois das puniões

Roupa listrada em preto e branco na horizontal ficou mundialmente conhecida através de desenhos animados e filmes como sendo de presos. Isso mudou. Os militares do 4º Batalhão da Polícia Militar estão propondo um modelo de camisa a ser usados por quem participou da paralisação de 24 horas no último dia 13 de maio e que foi preso. De acordo com eles, a camisa assume a participação no movimento e será usada com orgulho pelos milicianos, uma clara demonstração de que a cadeia não servirá para amendrontar, mas será um ânimo por novas lutas dentro da caserna. O Blog 4 de Maio procurou se unir ao pensamento dos militares apresentando o modelo a seguir.
Clique na imagem e ela será ampliada.


PEC 300

Acre leva representantes para mobilização da PEC 300 na capital federal

Pelo menos dez pessoas entre militares e parente de militares embarcam hoje, dia 28, rumo a Brasília para participarem do dia de mobilização em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300. O evento marcado para o dia 31 tem como objetivo sensibilizar os deputados federais para colocar a proposta em pauta votação.
O Acre garantiu participação através de apoios inesperados. De acordo com a Sargento Maria das Candeias, três passagens foram garantidas pelo deputado Major Rocha, duas pelo deputado federal Gladson Cameli e uma pela deputada federal Perpétua Almeida, que afirma ser a entusiasta do movimento no Estado, entusiamo este que foi questionado pelos militares.
Apoio como este acena positivamente para a abertura de diálogos de maneira positiva, mas tudo pode ser colocado a perder caso o governo não atenda os interesses da categoria durante essa negociação de reajuste salarial, o grande ponto de tensão entre os militares e os membros do poder executivo.
Com a aprovação da PEC 300, um grande peso será tirado dos ombros do governos estaduais, isso porque ela prevê repasses financeiros para o Estados realizarem o complemento salarial a fim de que possam atingir o piso nacional. Apesar de acreditarem na possibilidade de vitória nos próximos dias em Brasília, a comissão que está tratando da negociação do reajuste salarial ainda vai investir esforços para a conquista de uma boa reposição salarial.

Matéria do site da PEC 300 
O Dia 31 de maio será bem movimentado na capital federal. 


A Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados que pretende discutir as PECs 300/08, 534/02, 308/04 e 549/06, projetos que tratam de melhorias para as carreiras policiais, está prevista para o dia 31 de maio de 2011, terça-feira, às 13h.
No mesmo dia, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, sob a coordenação do Deputado Otoniel Lima (PRB/SP). Em razão disso, os parlamentares da Comissão sugeriram homenagear esta data como o “Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública”.
Para o debate na audiência pública, serão convidados, entre outros, o Capitão Assumção, ex-deputado federal, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; Major Fábio, ex-deputado Federal e relator da proposta na Comissão Especial sobre o tema; e Paes de Lira, ex-deputado federal e 1ª vice-presidente da Comissão Especial da PEC 300/08, entre outros convidados, além da participação de policiais e bombeiros que devem encher o auditório.

Grande Manifestação

Policiais e bombeiros de todo o Brasil aproveitarão a data para a realização de uma grande mobilização em Brasília nos dias 31 de maio e 1 de junho.
A concentração da manifestação está prevista para 10 h. do dia 31 de maio em frente a Catedral de Brasília.
Sairá de lá rumo ao Congresso Nacional, interditando por tempo indetermindado, a principal avenida de Brasília, a explanada dos Ministérios.
Convidamos os policiais e bombeiros a levarem suas camisetas da PEC 300 ou irem fardados, levando consigo bandeiras, faixas, apitos, cornetas, vuvuzelas, caixão, pneus, gasolina em garrafa pet e todos materiais necessários para a manifestação.
Aprendemos com os estudantes e os sem-terra como protestar.
Levem cópias de contra-cheques, fardas velhas, gorros, fotos dos deputados e governadores contra a PEC 300 para serem queimadas em uma grande fogueira no evento.
Convidamos os irmãos da PMDF que estarão de folga para participarem de movimento junto conosco.

Dia Seguinte

A organização do movimento estipulará no local qual a agenda para o dia seguinte, dia 1 de junho.

PEC 300 - Nós acreditamos!
Sua Participação é importante!

2º RODADA DE NEGOCIAÇÕES ENTRE REPRESENTAÇÕES MILITARES E GOVERNO DO ESTADO: EQUIPE POLÍTICO/ECONÔMICA AUSENTE DA MESA

Entre 11h30min. até aproximadamente às 13h00min. desta sexta-feira (27/05), no 2º BEPCIF (Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar), as Representações Militares PM/BM estiveram reunidos com os Comandantes-Gerais da PMAC e CBMAC com o objetivo (frustrado) de discutir pauta salarial.
Para melhor entendimento do conteúdo da reunião de hoje, esclareça-se que esta matéria é eminentemente descritiva, embora contenha trechos com impressões/entendimentos/conclusões coletivas da Comissão de Negociação que representa os militares estaduais.
Representando os militares estaduais participaram os seguintes: 1-) SD BM Abrahão (Secretário-Geral da Comissão e Tesoureiro da APRABMAC), 2-) SGT BM Jusciner (Presidente da APRABMAC), 3-) SGT PM Jácome (Vice-Presidente da Associação de ST e SGT da PMAC), 4-) ST PM Romeu (Representante da AME/AC, indicado pelo presidente em exercício, MAJ PM Jauri), 5-) SGT PM Isnard (Presidente da ACASPMAC), 6-) SD PM Gustavo (Tesoureiro da ACASPMAC), 7-) MAJ PM RR Océlio (Representante dos Inativos PM/BM), 8-) SD PM Fonteneli. Embora não sejam membros titulares da Comissão de Negociação salarial também estiveram presentes a SGT PM Candeias e o SGT PM Clodomir.
Representando o Governo somente compareceram os Comandantes e Subcomandantes-Gerais da PMAC e CBMAC.
Ao mesmo tempo em que iniciou a reunião o próprio Cmt.-Geral da PMAC reconheceu que a mesma somente estava sendo realizada para cumprir pacto firmado na reunião do dia 11/05. Importante salientar a cortesia e cordialidade com a qual os Comandantes receberam a Comissão de Negociação. Por outro lado, o SD BM Abrahão, logo na primeira intervenção, destacou a ausência da equipe política/econômica do Governo na mesa de negociação. Disse que é sabido que os Comandos não podem deliberar sobre impactos na folha de pagamento. Disse que o Governo estava desprestigiando mais uma vez a categoria, que não cumpriu o que ficou acordado, tendo em vista que na primeira reunião (11/05) o próprio Secretário da Fazenda (Mâncio Lima) disse que precisaria de duas semanas para ter o levantamento do orçamento para 2012 (que seria de 6 a 8 vezes maior que o atual) e discutir concretamente pauta salarial planejada para até 2 (dois) anos. O soldado BM também lembrou a criatividade reiteradamente solicitada pelo Assessor Nepomuceno Carioca para a conquista da pauta. Mas como construir e conquistar pauta salarial com o Governo se o mesmo não designou para mesa os atores políticos e economistas com competência funcional para tal intento??????
Em outro momento o Cmt.-Geral da PMAC disse que o Governo concederia reajuste linear (em percentual) para todas as categorias, no valor de 15% (quinze por cento), de modo parcelado. Indagado pelo SD BM Abrahão se seria em cima do bruto ou do soldo respondeu que seria em cima do montante (valor bruto). O Coronel Anastácio também falou que toda a negociação estaria atrelada à educação, por ser ela a maior categoria. Que provavelmente ela seria o vetor para as demais. Também disse não conhecer as fatias do parcelamento, se seria em 2 ou 3 vezes (segundo informações extra-oficiais seriam parcelas para julho e dezembro de 2011 e uma terceira para julho de 2012).
Dessa resposta do Coronel Anastácio o SGT BM Jusciner aduziu que o Governo não cumpria sua palavra com os militares mais uma vez, pois garantira que milicianos seriam a primeira categoria a discutir salário. Apesar disso, percebe-se claramente que os militares não têm prestígio junto ao Governo do Estado do Acre, porque além de todo o conturbado histórico passado e atual ainda estavam dependendo das negociações de outra categoria com necessidades e peculiaridades extremamente diferentes (educação). O Presidente da APRABMAC também falou que o Governo estava pondo os Comandos em situação difícil, empurrando-os para a linha de frente da tensão cada vez maior com a categoria.
O ST PM Romeu fez intervenção falando acerca das conseqüências do Governo continuar a não atribuir a valorização devida ao militar. Falou hipoteticamente acerca das conseqüências políticas negativas de atos de paralisação. Falou que no Acre todos se conhecem, superiores e subordinados, que muitos são até amigos. E que a ebulição e descontrole da situação poderia desarranjar a corporação, trazendo conseqüências prejudiciais a todos, estejam representando o Governo ou simplesmente reivindicando salários. Finalizou dizendo que se posicionará sempre ao lado da base.
Diante dessa afirmação do ST PM Romeu o Coronel Anastácio asseverou que nos Estados onde os milicianos radicalizaram não conseguiram a vitória pretendida. Disse que em Roraima o que se conseguiu foi eleger 2 (dois) deputados. Disse que na Bahia muitos foram expulsos e ainda não voltaram até hoje, mesmo com o decreto do ex-Presidente Lula que anistiou os grevistas. Disse que em Rondônia nada ainda foi conquistado. Nesse contexto, o SD BM Abrahão citou o caso de Tocantins, no qual após a greve os militares melhoraram substancialmente sua remuneração. Todavia, a praça BM disse que o que a Comissão e os Representados queriam era o resultado: melhores salários. Que uma vez conseguido o objetivo a Comissão reconheceria publicamente e de boa-fé o mérito do Governo do Estado, que é quem pode ser o único propiciador de tal conquista.
Em outro dos apartes o SD BM Abrahão solicitou que fosse agendada outra reunião, no menor prazo de tempo possível, com a presença do Secretário da Fazenda e de outros representantes da equipe política de governo. Disse que se fosse marcada Assembléia-Geral com a categoria no panorama atual (sem evolução ou proposta que atenda minimamente aos anseios dos representados) será praticamente impossível, ainda que a Comissão porventura quisesse, conter o sentimento geral de radicalização. Diante disso o Coronel Anastácio, reconhecendo o clima amistoso e sincero da reunião, enviou mensagem de texto para o Assessor Nepomuceno Carioca e o mesmo agendou reunião para segunda-feira (30/05), no período da tarde, em local e horário a ser previamente avisado aos membros da Comissão.
No aparte construído pelo MAJ PM RR Océlio, ele defendeu a anistia para os militares que aderiram ao ato de paralisação de advertência dos dias 13 e 14 de maio. Através de gancho na fala do Representante dos Inativos PM/BM, o Soldado Abrahão citou que o Governo poderia colher os frutos políticos em anistiar os milicianos que respondem à sindicância, memorando ou IPM. Citou também que o Representante dos Militares no Poder Legislativo já defende tal bandeira em caso de substituição do grupo que comanda o Governo do Estado nas próximas eleições estaduais. Frisou que se o Governo do Povo do Acre (Lema do atual Governo da Frente Popular) agisse com habilidade e inteligência política poderia ele mesmo colher os frutos positivos da anistia administrativa. Que o Governo poderia anistiar por amor ao servidor público militar.
Por fim, o Tesoureiro da APRABMAC aproveitou a ocasião e indagou sobre o pagamento do Prêmio de Valorização Anual no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). Nesse ponto o Coronel Anastácio disse que estava garantido para julho e dezembro de 2011, inclusive afirmando que o Governo estava estudando estender tal gratificação para outras categorias.
Em mais um aparte o SGT BM Jusciner disse que embora não fosse o desejo pessoal de ninguém da Comissão de Negociação o cenário de insatisfação poderia conduzir para uma paralisação geral de boa parte dos servidores públicos, afetando inclusive a arrecadação do Estado do Acre. Nesse ponto o Coronel Paulo César reconheceu que quando o policial radicaliza o Comando já está ciente que policia não tem medo de policia, em alusão às críticas dirigidas à presença da Força Nacional no Estado do Acre.
Importante destacar que o SD PM Fonteneli construiu contraproposta imediata até que todo o piso solicitado através da proposta principal protocolada no dia 7 de abril do corrente ano fosse gradualmente atendido. Infelizmente o Governo do Estado não designou equipe competente para analisar a contraproposta, que foi entregue ao Coronel PM Paulo César. Tal idéia consiste na verticalização dos salários com base em percentuais, no qual o atual salário pago ao Coronel PM/BM representa 100% (R$ 10.290,01). A partir daí o TC receberia 94% deste valor. O MAJ 87%. O CAP 77%. O 1º TEN 67%. O 2º TEN 57%. O Aspirante 52%. O ST 50%. O AL Oficial 46%. O 1º SGT 45%. O 2º SGT 38%. O 3º SGT 34%. O AL SGT 31%. O CB 28%. O AL CB 27%. O SD Nível II 25%. O SD Nível I 20%. E o AL SD 14%. Enfim, todos com base no atual salário de R$ 10.290,01 do Coronel PM/BM, resultando em aumento para a categoria bem superior aos 15% parcelados proposto pelo Governo do Estado. O SD PM Fonteneli forneceu inclusive os valores do impacto na folha de pagamento com relação aos militares PM e BM da ativa.
Em caráter de ênfase, lembre-se que na segunda-feira (30/05), a pedido das Representações Militares, haverá nova reunião entre Governo e Comissão de Negociação Salarial, no período da tarde, em horário e local ainda a ser confirmados.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Comandante da PMAC pede compreensão de militares sobre ameaça de greve

O comandante da Policia Militar do Acre, coronel José dos Reis Anastácio, confirmou no início da tarde desta quinta-feira (26), que a reunião entre a equipe econômica do governo do estado e a comissão de negociação salarial da PMAC está mantida para as 16h de amanhã (27), mesmo com a contra-propostas de 15% de reajuste salarial que será linear aos servidores públicos.
Segundo o comandante “ o governo continua com as portas abertas e as portas  não serão fechadas. O governo não disse que sexta-feira já seria o encerramento das negociações e até já se antecipou no que vai fazer e o que vai divulgar na próxima segunda. A partir disso, esperamos a compreensão de todos e que todos continuem trabalhando”, disse.
Em relação a presença da Força Nacional no Acre desde o último dia 14, quando especula-se que essa veio para reprimir e até substituir os homens da corporação em caso de uma greve geral dos militares, o comandante argumentou que “os homens da Força Nacional estão nos ajudando no combate a criminalidade e em cada regional há uma guarnição da Força todas as noites, todos os dias e fazendo operações em conjunto com nossos homens do Batalhão de Operações Especiais e eles vão continuar aqui, muito embora eu não sei até quando a Força Nacional ficará em nosso estado”, explicou.

Salomão Matos - da redação de ac24horas

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Na PM

Medo de greve faz comandantes de unidades deixarem policiais com escala de 24 horas

Os oficiais da PM tomaram atitudes fora do comum dado ao medo de uma greve na instituição. Eles escalaram os militares em serviço com uma carga horária de 24 horas e deixaram o restante do efetivo de sobreaviso, tendo todos que ficar com os telefones ligados e dentro da área de cobertura. Além dessas medidas, o local onde se realizarão a troca de serviço não será na sede das unidades militares, mas em delegacias como no caso do Primeiro BPM que acorrerá na 1º Unidade Segurança Pública (USP). Objetivo é fazer com que o movimento dos familiares não possa dificultar a saída de veículos para o trabalho nas ruas.
De acordo com os militares, essas medidas não impedirão uma greve, muito menos ameaças com prisões. Segundo eles, pode demorar um mês, dois meses ou mais, mas o governo terá o troco sobre qualquer atitude que possa vir a prejudicar a categoria.
Entre os membros da comissão a confiança de que o governo apresente uma proposta séria ainda existe e aguardam a negociação de amanhã, dia 27, para uma manifestação mais clara e definitiva do que irá ocorrer na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros nos próximos dias.

Governo e militares se reúnem amanhã para tentar acordo

Finalmente esta chegando o grande dia, amanhã a comissão de negociação dos militares estará se reunindo com a equipe de governo para receber a proposta salarial para a categoria. Amanhã, 27 de maio, os militares acreanos vão poder avaliar o tamanho da consideração que o governo da Frente Popular tem pela classe. Dentro dos quartéis da Policia e do Corpo de Bombeiros o clima ainda é tenso e os militares estão dispostos a lutar pelos seus direitos. O blog 4 De Maio torce para que tanto militares estaduais quanto governo saiam ganhando. Agora é esperar pra conferir.

Governo descumpre lei, fere a hierarquia e faz pagamento ilegal para coronel

Tenente Coronel José Alberto Flores da Silva
Uma denúncia que chegou ao e-mail do blog 4 de Maio (www.a4demaio.blogspot.com), deu conta de duas irregularidades no Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC). Um militar que pediu para não ser identificado afirma que a instituição está ferindo a hierarquia ao ter como subcomandante um tenente coronel, José Alberto Flores da Silva, e um cargo que deveria legalmente ser preenchido por um coronel.
O denunciante se baseia no parágrafo 1º do artigo 6 da Lei Nº 2009, do ano de 2008, que traz a determinação que não está sendo respeitada.

Vejam o que diz a Lei nº 2.009/2008
Art. 6° Compete ao ...................
...............................................................................................................................
§ 1°O subcomandante-geral é o substituto eventual do comandante-geral nos impedimentos deste, escolhido dentre oficiais bombeiros militar combatente do mais alto posto existente na corporação, indicado pelo comandante geral.


Gratificação ilegal

A segunda parte da denúncia afirma que o coronel, cujo nome de guerra é Oliveira, está ganhando gratificação de maneira ilegal como coordenador estadual de defesa civil. De acordo com informações do Quartel do Corpo de Bombeiros, não existe qualquer documento, no caso decreto, que nomeie Oliveira para o exercício da função. O valor da gratificação paga pelo Estado não foi divulgado.
"A gratificação foi uma espécie de cala a boca no coronel Oliveira. O governo paga e ele fica quieto", disse um trecho da denúncia.

Atualmente uma intensa briga acontece nos bastidores do Corpo de Bombeiros. O descumprimento da lei por parte do Governo do Estado é um reflexo de que o apadrinhamento de alguns oficiais ainda é a tônica para as nomeações em âmbitos militares e o inconformismo chega através de denúncias. Se Tião Viana tivesse que seguir a risca o que diz a lei, coronel Oliveira deveria ser o subcomandante. Como na hierarquia o posto de tenente coronel é inferior ao de coronel, o desrespeito às bases militares não é tolerado.
Apesar de posto ou graduação não significar competência e eficiência nos serviços, o caso ganha mais sonância porque o tenente coronel José Alberto Flores é um dos principais carrascos da tropa dos bombeiros. Ele é um dos principais entusiastas para a punição severa dos militares por causa da paralisação de 24 horas do último dia 13. De acordo com informações, ele está cobrando dos comandantes de unidades que sejam rígidos nas punições e que dêem candeia para quem participou do movimento.
“Isso é muito engraçado. Aquele que deveria dar o exemplo e seguir a lei é favorecido pelo descumprimento dela”, disse o militar.

A farra com o dinheiro dos associados

Fatura telefônica comprova abusos cometidos por Braga e Ginaldo na AMEAC


Aos poucos os militares estão tomando conhecimento dos estragos e sucateamento da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AMEAC) protagonizado pelos sargentos Natalício Braga e Ginaldo. Depois do susto com o saldo de pouco mais de 2 mil reais na conta bancária, a surpresa desta vez veio com a fatura da conta telefônica.
Em uma das faturas do número 8401-6467, em posse de Gilnaldo, por exemplo, o total a pagar foi de 1.338,99 (um mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), referente ao mês de maio, mês em que tanto Ginaldo quanto Braga estavam “sumidos” e não chegaram a abrir a sede da associação.
Em uma analise minuciosa da conta, os militares constataram o abuso de ligações interurbanas. Ao todo, foram 7 sete ligações para Gioânia, 6 para Manaus, 4 para Boa Vista, 2 para São Paulo e uma para Cuiabá.
Os dois sargentos tinham 4 linhas telefônicas em nome da associação em seu poder, duas delas era do conhecimento dos associados e geralmente ficavam desligados, e os outros dois ficavam para contatos diversos de Braga e Ginaldo. Estima-se que as faturas de telefones da AME chegue a mais de 4 mil reais por mês.

Cortando o mal pela raiz

O presidente do Conselho Deliberativo da AME, sargento Marques, dedicou os últimos dois dias somente para cancelar as linhas telefônicas. Ainda assim, duas dessas quatros linhas que se encontram na posse de Braga e Ginaldo ainda estão em funcionamento.
Major Jauri, presidente do Conselho Fiscal e presidente interino da associação, está tendo muito trabalho para organizar a bagunça deixada pela ex-diretoria e ao mesmo tempo preparar tudo para as eleições da entidade.

Baile da APRABMAC

Militar faz reflexão sobre concurso de mecânico para o helicóptero João Donato

Secretaria de Segurança fará concurso para escolher mecânico de Helicóptero

A manutenção do helicóptero João Donato, aeronave que pertence ao governo do estado do Acre, será feita por um mecânico exclusivo e que pertença aos quadros da Secretaria de Segurança do Estado.
Por meio de um edital, o delegado geral de Polícia, Emilson Farias, anunciou a realização de um concurso interno na Segurança Pública, do qual somente policiais civis, com exceção de delegados, poderão concorrer ao certame.
A seleção será feita mediante a aplicação de prova de conhecimentos gerais, abordando as disciplinas de matemática, língua portuguesa, física, química e inglês. As provas serão aplicadas no próximo dia 6 , no auditório do Centro Integrado de Operações Aéreas, CIOPAER, no Aeroporto de Rio Branco.
O treinamento do policial aprovado no concurso vai acontecer na Escola de Especialistas em Aeronáutica – EEAER, na cidade paulista de Guaratinguetá.
Hoje a manutenção da aeronave é feita por mecânicos do CIOPAER e da Força Nacional.
Matéria publicada no Site AC24Horas.
Jornalista Jairo Barbosa jbjurua@gmail.com               

A matéria acima foi divulgada no site do governo do Estado do Acre e jornal ac24horas. Mas o que chamou a atenção foi a forma de escolha do profissional que irá realizar a manutenção da Aeronave. 

Primeiro ponto: é concurso ou é seleção interna? Pois que no decorrer da matéria diz que somente os policiais civis poderão concorrer ao concurso, logo parece mais uma seleção interna.
Segundo ponto: a aeronave é pertence a Secretária de Segurança Pública do Governo do Estado do Acre o u a Polícia Civil? Pois a matéria diz que somente policiais civis irão participar do concurso, portando excluindo profissionais de outras instituições como Policiais Militares, Bombeiros e cidadãos comum.
Terceiro ponto: o concurso não foi divulgado edital, e parece mais uma seleção interna de critério no mínimo duvidosa, pois quase não foi divulgado nos veículos de comunicação.
Quarto ponto: esse é interessante pois na matéria diz que o profissional pertencerá ao quadro da Secretária de Segurança Pública, e por que a Polícia Civil é a organizadora do Concurso?
 
Entrei em contato por volta das 15horas com a Secretária de Segurança Pública do Estado do Acre e fui atendido pelo Delegado Alberto da Paixão Nascimento, este informou que realmente é uma seleção interna, logo se contradisse afirmando ser um concurso público, depois disse que iria se informar melhor e desligou o telefone.
A denúncia também foi feita por volta da 15h:30min ao MPF (Ministério Público Federal) na pessoa da Dra. Juliana, representante daquele órgão.
É notório que este concurso feri os princípios constitucionais da (Legalidade, Moralidade, Publicidade), por isso peço maiores providências no tocante a anulação de imediata deste concurso para que um novo concurso seja aberto a todos os mecânicos de aeronaves sejam eles Profissionais de Segurança Pública ou de Empresas privadas, já que o Concurso é justamente para que o profissional seja incluído no quadro da Secretária de Segurança Pública do Acre.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Olhemos a quarta parte da escala do 5º BPM


QUARTA PARTE

(JUSTIÇA E DISCIPLINA)

Com Alteração


1. JUSTIÇA

a) ELOGIO DE PRAÇA PELO COMANDO DO 5º BPM

O sentimento de cumprimento do dever é próprio dos policiais militares que honram o compromisso firmado por ocasião do ingresso na instituição e as tradições do povo do Estado do Acre, que são marcadas por conquistas heróicas únicas na história do Brasil.

Infelizmente muitos daqueles que aqui estão não possuem vocação cívica e patriótica, apenas buscam ocupações remuneradas que supram suas necessidades. Suas admissões na verdade se constituem em mero preenchimento de vagas de emprego, diferentemente daqueles que aqui ingressam sob vocação e cônscios de sua responsabilidade social!

 A busca por melhores condições de trabalho e até mesmo de vida deve, sim, ser também preocupações de cada um dos seus componentes, porém não devemos nos esquecer do pacto de dedicação integral ao serviço policial militar e a preservação da ordem pública, que estão em plano superior a quaisquer reivindicações! Devemos pensar em nossa função social primordial de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, que não pode se sujeitar a movimentos grevistas, sob o risco de vida de inocentes: a população! 

É por estas e outras razões que louvo os heróis e heroínas, abaixo relacionados, por terem dobrado o serviço do dia 13 de maio de 2011, a pedido do Comandante do 5º BPM, evitando assim o colapso total de atendimento comunitário provocado por faltas massivas e irresponsáveis ao serviço.

Suas atitudes se constituem em motivo de orgulho para a comunidade pobre da 5ª regional, justamente aquela que necessita de policiamento e segurança e que foram renegados por aqueles que se esqueceram do compromisso firmado junto à bandeira acriana, que foi tinta com o sangue de grandes homens e mulheres.

Sejam felizes nobres policiais! Que sirvam de exemplo para todas as gerações policiais atuais e vindouras como verdadeiro exemplo de compromisso, civismo, disciplina, heroísmo, abnegação, moralidade e dedicação! (individual)

Major Rocha diz que um governo democrático há de tirar as punições da ficha disciplinar de militares


A paralisação dos serviços por um período de 24 horas realizada pelos militares acrianos no último dia 13 de maio ainda está dando o que falar. Em discurso na manhã de hoje, 25, na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Major Rocha afirmou que um governo verdadeiramente democrático irá retirar da ficha disciplinar dos milicianos todas as punições que o atual governo possa impor à categoria.
O oficial parlamentar relatou, em entrevista, as ondas de terrorismo que as praças estão sofrendo por terem aderido ao movimento e como isso está disseminando, não o medo, mas a raiva entre as tropas do Corpo de Bombeiros e da PM.
“Muitos querem punir os militares para implantar o clima de terror. Eles esquecem que quem estava no movimento eram pais e mães de família que desejavam melhores condições de vida para seus filhos e para eles mesmos. Buscar melhoria de vida não é crime, é um direito”, afirmou Rocha.
O deputado disse ainda que todas as medidas estão sendo tomadas para que abusos não possam ser cometidos por comandantes e promete vigiar de perto todos os sinais de punição.

Major Rocha não está sem razão, atenção para a lista dos prováveis punidos do 4º BPM



TERCEIRA PARTE
(ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)

1.        ATOS DO COMANDANTE DO 4º BPM
Portaria nº 01/PAD/2.011/4º BPM.

O Comandante do 4º BPM no uso de suas atribuições legais c/c os Arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 10 inciso 5 e 14 do Regulamento Disciplinar da PMAC e, ainda, o § 4º inciso III, § 2º e 3º do Art. 15, Arts. 27, 28, 31 e 32 do Estatuto dos Militares Estaduais e de acordo com a Portaria nº 508/DRH/2009.


RESOLVE:


Art. 1º - Instaurar Procedimentos Administrativos Disciplinares Individuais para apurarem possíveis transgressões disciplinares tipificadas no Decreto nº 286/84 (RDPMAC), ocorridas nos dias 13 e 14 de maio de 2011 que teriam sido praticadas em momentos distintos pelos policiais militares abaixo relacionados:

01- 3 º SGT PM RG 129402647-2 CLEUZIMAR DO CARMO LIMA
02- 3º SGT PM RG 1294026406 JOSÉ ÊNIX SEVERIANO CAMPOS
03- 3º SGT PM RG 128601000-3 ELILDO SAMPAIO DE ALBUQUERQUE
04- 3º SGT PM RG 128701597-9 ELIETE BALBINO DE AQUINO
05- 3º SGT PM RG 129201896-8 JOSÉ JOÃO AMÂNCIO LIMA CARVAJAL  
06- 3º SGT PM RG 129201968-5 GERSON GUIMARÃES DA SILVA
07- 3º SGT PM RG 129201980-9 RAIMUNDO GALVÃO DE LIMA
08- 3º SGT PM RG 129202080-8 RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUZA
09- 3º SGT PM RG 129302411-2 JOSÉ RAIMUNDO ALVES LUZ
10- 3º SGT PM RG 129402738-9 RAIFRAN SANTOS DE SOUZA
11- 3º SGT PM RG 129101856-3 IDERVAL PEREIRA DA SILVA
12- 3º SGT PM RG 129201951-0 ANTONIO CÉSAR BARBOSA
13- 3º SGT PM RG 129302155-1 EDILSON BARBOSA DE OLIVEIRA
14- 3º SGT PM RG 120002978-3 LEOMAR GOMES LIMA
15- 3º SGT PM RG  120002876-9 KLEBER BANDEIRA DE ARAÚJO
16- 3º SGT PM RG 120002912-1 ELEABI RODRIGUES DA SILVA
17- 3º SGT PM RG 129202034-3 PAULO ROBERTO DA SILVA
18- SD PM RG 120203170-2 JOSÉ LEONILSON GOMES DA SILVA
19- SD  PM RG 120203166 1 WILLIAN MONTEFUSCO DA CRUZ
20- SD PM RG 120203265-1 ROGÉRIO BARROS DE LIMA
21- SD PM RG 120903931-1  JÚNIOR MARTINS DE SOUZA
22- SD PM RG  120903929-6 UEBER ALVES CAMPOS
23- SD PM RG 120203132-2 MARCOS ALBERTO VIEIRA CAVALCANTE
24 - SD PM RG 120903773-7 DANILO JUCA FIGUEIREDO
25 -SD PM RG 120203240-3 MÁRIO JEFFERSON MOREIRA DIAS
26 -SD PM RG 120203293-2 ANTONIO WERNER VALE DE FREITAS
27- SD PM RG 120203546-5 JUDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
28 -SD PM RG 120903653-1 CLEMERSON SOUZA DURANS
29 -SD PM RG 120903715-9 RODRIGO DE OLIVEIRA MACIEL
30 -SD PM RG 120903721-6 MOISES DO NASCIMENTO OLIVEIRA
31 -SD PM RG 120903818-1 RAYNER DA SILVA CARDOSO
32 -SD PM RG 120903841-2 EVERTON SABÓIA DE ARAÚJO
33 -SD PM RG 120903846-2 ALLISON RODRIGO PAIVA DE MOURA
34 -SD PM RG 120903863-6 ROBSCLEY FERNANDES DA SILVA
35 -SD PM RG 120903895-9 MAGNO BARBOSA COSTEIRA
36 -SD PM RG 120903896-7 OZIEU FERREIRA LIMA NETO
37 -SD PM RG 120903909-8 ANTONIO RIBEIRO GADELHA
38 -SD PM RG 120904149-9 MARCELO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
39 -SD PM RG 120203401-1 FRANCINEUDO SOUZA SILVA



Art. 2º - Designar para a presidência dos procedimentos o CAP PM RG 129602803-8 Belisario Badu de Sousa Filho, Subcomandante da OPM, concedendo-lhe o prazo improrrogável de 05 dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se
Publique-se, e,
Cumpra-se,

Rio Branco, AC, 18 de maio de 2.011.