quarta-feira, 31 de março de 2010

BANCO NÃO PODE BARRAR OPERADOR DE SEG. PÚBLICA POR PORTAR ARMA DE FOGO

A 1ª Câmara Cível do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) condenou o Banco HSBC Bank Brasil a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao policial militar Ivaldi Alves de Freitas, impedido de entrar em uma agência por portar arma de fogo. Alves foi barrado na porta giratória. De acordo com o TJ-GO, o desembargador Leobino Valente Chaves afirmou que a obrigatoriedade da manutenção de porta giratória pela instituição financeira não é iscutível, uma vez que constitui medida que proprociona segurança aos usuários e tem respaldo na Lei 7.102/83.
Ressaltou que a situação do policial militar como agente de segurança que detém porte de arma deve ser levada em consideração, já que é obrigado, inclusive, a trazê-la consigo, sem descuidar-se ou conferir sua guarda a terceiro, sob pena de incorrer em falta grave. De acordo com Leobino, o fato de a porta travar e impedir que o policial armado adentre de imediato no estabelecimento não constitui ato ilícito. A seu ver, identificada a condição de agente público, assim como a autorização de porte de arma, a entrada deve ser imediatamente autorizada. "O impedimento é momentâneo até que se proceda a identificação. Após se adotar esse procedimento torna-se indevida qualquer restrição, principalmente porque o porte de arma, regulamentado por norma federal e local, garante ao agente o direito de acesso, sem quetenha de se desfazer dela", explicou.
Fonte: http://www.agepen-ac.blogspot.com/

Nota de Pesar


O Blog a4de maio com pesar informa o falecimento do nosso irmão de farda 3º Sgt BM antonio José França dos Santos (Sgt Bm França), falecido hoje em razão de problemas de saúde. O corpo esta sendo velado na Rua do Barro,528, Bairro Airton Senna.

Associação confirma ``greve branca`` de policiais

Segundo o vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, Flávio Sabino, a falta de condições de trabalho estaria levando boa parte da tropa policial a não exercer de fato suas funções no combate à violência.
A greve branca entre os policiais militares é uma realidade no Estado do Ceará. Quem confirma é o vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, Flávio Sabino. Ontem, após manifestação da categoria na Assembleia Legislativa para pressionar por melhores condições de trabalho, Sabino disse ao O POVO que os baixos salários e a carga horária ``totalmente excessiva`` fazem com que o efetivo não exerça suas funções de maneira plena. ``Não é que seja uma ação da tropa a greve branca, mas é uma reação da tropa a todo um sistema que está sendo imposto a ela. Não tem outro caminho``.
Para detalhar como funciona a paralisação velada dos policiais, Sabino solicitou que um soldado conversasse com a reportagem, sem se identificar. ``O policial faz o quê? Chega ao posto de serviço e fica por lá. Não aborda ninguém, não anda, não policia. Ele apenas vai, tira a falta, vai pro posto de serviço e lá ele fica, apenas como um poste, sem nada fazer, sem nada policiar``.
Na edição da última segunda-feira, O POVO mostrou que policiais estão recorrendo com frequência a Licenças de Tratamento de Saúde (LTS) para conseguir afastamento. Seria mais uma estratégia da chamada greve branca, confirmada pelo vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados. ``É lógico, a tropa está doente, está cansada``. E reforçada pelo policial que o ouvia: ``Isso é inegável. Só o Governo que fecha os olhos e não quer aceitar que existe``.
Os motivos para esse tipo de comportamento, explica, têm raiz na insatisfação da categoria, que, segundo ele, não consegue nem mesmo ascender profissionalmente. ``Tem gente que há 17, 18 anos está trabalhando e ainda é soldado``, critica.

Pressão
Insatisfeitos com essa suposta falta de atenção por parte do Governo, cerca de 200 policiais militares ocuparam ontem as galerias da Assembleia Legislativa para exigir que os parlamentares abram um canal de diálogo com o governador Cid Gomes (PSB). Saíram de lá, entretanto, sem nenhuma resposta concreta. Ficou apenas a promessa do líder governista, deputado Nelson Martins (PT), de agilizar um encontro com Cid
Apesar da garantia do parlamentar, os policiais decidiram ontem que voltarão na sessão de hoje para pressionar a base do Governo e, assim, fechar uma data para o encontro com Cid Gomes. Para os insatisfeitos, só com essa reunião o governador terá noção das reais condições de trabalho dos policiais. ``Não vamos dar espaço. Queremos chegar ao governador``, insiste o presidente da associação, cabo Luzimar Ferreira
Ítalo Coriolano
coriolano@opovo.com.br

Deputado Major Fábio critica postura do governo contra a PEC 300

POLICIAIS MILITARES DA PARAÍBA AMEAÇAM ABANDONAR VIATURAS CASO O GOVERNO NÃO CONCEDA AUMENTO

Caso a promessa não seja cumprida, a partir da 00h da quarta-feira (31), os policiais que dirigem as viaturas vão ‘cruzar os braços’
A pedido do comandante geral da Polícia Militar, coronel Wilde Monteiro, os policiais militares e bombeiros resolveram suspender durante esta noite a vigília que estavam fazendo em frente ao Palácio da Redenção. Porém, a partir das 8h de amanhã (30), a vigília será retomada pelos policiais que estão de folga ou de licença.
A categoria reivindica um aumento salarial de R$ 1.300,00, semelhante ao concedido à Polícia Civil, e a realização do curso de treinamento de prática veicular em situação de risco para os policiais que atuam como motoristas.
Atualmente, o salário pago para um policial militar iniciante é de R$ 1.100,00. Já o valor pago à Polícia Civil é R$ 2.225,00.
De acordo com o deputado federal Major Fábio (DEM), que participou do movimento organizado pelos militares, o coronel Monteiro prometeu que até amanhã, o governo irá conceder o reajuste salarial.
Caso a promessa não seja cumprida, a partir da 00h da quarta-feira (31), os policiais que dirigem as viaturas vão ‘cruzar os braços’, num protesto semelhante ao realizado em Campina Grande na última sexta-feira (26) onde os PMs abandonaram as viaturas e passaram a trabalhar a pé.
Major Fábio aproveitou o momento para informar aos policiais que amanhã estará reunido em Brasília com o líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vacarezza, para negociar a votação em segundo turno da PEC 300.
O deputado acusa o governo federal de barrar a PEC dos policiais no Congresso Nacional. “Eles não querem pagar aos trabalhadores, aposentados, infelizmente o governo só vai na pressão“.
Fonte: ClickPB/site do Deputado Major Fábio

terça-feira, 30 de março de 2010

Capitão Assumção cobra o retorno da votação da PEC 300

Num momento em que todos os policiais e bombeiros estão na expectativa de terem a PEC 300 votada e aprovada, Capitão Assumção relata que em Ilhéus, o Presidente Lula diz que não tem que se cobrar nada do policial por ser mal remunerado e que usa bota furada enquanto o bandido desfila de cromo alemão. Ao mesmo tempo em que descreve através de reportagem da Gazeta do Povo (Paraná) a triste realidade da complementação salarial vivida pela maioria dos bombeiros e policiais através do trabalho informal. Capitão Assumção então cobra o retorno da votação da PEC 300 na próxima semana.

Projeto que beneficia policiais militares é aprovado na Aleac - A lei aprovada modifica a proporção de oficiais do quadro administrativo em relação aos do quadro de combatentes.

O projeto foi aprovado por 21 votos a favor e um único contrário, do deputado N. Lima (DEM), que é oficial reformado da corporação
O presidente da Assembléia Legislativa do Acre, Edvaldo Magalhães (PC do B), fez questão de comemorar junto com os policiais presentes no Salão do Povo, a aprovação de projeto de lei do Executivo criando novos postos para oficiais da Polícia Militar. O projeto foi aprovado por 21 votos a favor e um único contrário, do deputado N. Lima (DEM), que é oficial reformado da corporação.
Edvaldo ressaltou que vem acompanhando todo o trâmite desta matéria, tendo sido procurado por representantes da categoria por diversas vezes. “Quero aqui parabenizar a todos e agradecê-los por terem vindo acompanhar a votação. Tivemos várias reuniões e acredito que o projeto vai beneficiar a todos, pois essa matéria advém da necessidade de adequar e aperfeiçoar os quadros de Oficial Subalterno - 2° Tenente -, os quais exercem papel fundamental na rotina funcional das Unidades Operacionais da Polícia Militar e que se encontra em número reduzido, prejudicando o atendimento individualizado às demandas na área de segurança pública nas Regionais de Rio Branco e no interior do Estado”.
Segundo o presidente da Assembléia, com a aprovação da proposta o atual Estatuto dos Militares será aperfeiçoado, com regras mais ajustadas de forma a possibilitar a utilização dos integrantes dos quadros de administração, saúde e de músico, em caráter excepcional, para o desempenho de atividades fins, sempre que o interesse e a preservação da ordem pública assim exigirem.
O deputado Helder Paiva (PR), 1º vice-presidente da Mesa Diretora, fez a defesa do projeto na tribuna, deixando clara sua convicção de que todos sairiam contemplados levando felicidade para as famílias de diversos componentes da PM. N. Lima, por sua vez, apresentou três emendas alterando o texto do projeto, mas todas foram rejeitadas pela CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação). Ao votar contra, N. Lima contestou o número de promoções dentro da PM.
A lei aprovada modifica a proporção de oficiais do quadro administrativo em relação aos do quadro de combatentes. De acordo com a justificativa do coronel Romário Célio, comandante-geral da PM, a alteração vai corrigir defasagem no número de segundos-tenentes.
Fonte: Contilnet

A PM QUE FAZ BICO.

Pesquisa aponta que 77,8% dos policiais no Brasil afirmam que a maioria de seus colegas mantém um segundo emprego
Tatiana Duarte
Em tempos de vacas magras, o soldado Florêncio (nome fictício), de 30 anos, usou seus dias de folga na Polícia Militar para fazer bicos como segurança de lojas, restaurantes e postos de gasolina. Ganhava R$ 35 por dia de serviço para tentar pagar as contas que seu salário líquido de R$ 1,7 mil mensais não cobria. A prática, apesar de parecer inocente, é proibida pelo regimento interno da corporação. Questionada sobre o tema, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou apenas que “está enfrentando o problema”.
O segundo emprego, embora proibido, sempre foi comum entre PMs. Hoje, os próprios policiais e as entidades que os representam admitem a existência do problema. Segundo a pesquisa “O que pensam os profissionais da segurança pública no Brasil”, publicada no fim do ano passado pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), 77,8% de 64 mil policiais entrevistados em todo o país avaliam que “a maioria” ou “mais ou menos a metade” dos profissionais de sua corporação mantém uma segunda atividade remunerada em caráter permanente.
A origem do problema estaria no valor do soldo. A mesma pesquisa mostra que 92% dos policiais no Brasil estão preocupados com os baixos salários pagos. A média nacional dos salários dos policiais militares em início de carreira é de R$ 1.814,96. No Paraná, o valor pago aos soldados que terminam o curso de formação é de R$ 1.818,13. A remuneração deve ser reajustada em maio e passará a ser de R$ 1.967,43, caso entrem em vigor três projetos de lei que foram aprovados na semana passada pela Assembleia Legislativa.
De acordo com relato do soldado Florêncio, mesmo com o reajuste, o clima ainda é de insatisfação entre os praças de Curitiba. Prova disso é que, há duas semanas, quando foi anunciado o projeto que previa o reajuste, parte dos policiais da capital ameaçou iniciar uma paralisação.
Na opinião do soldado, só uma remuneração maior e melhoria nas condições de trabalho poderiam reverter a situação da atuação informal. “Tem policial que chega a tirar o dobro do salário com bicos”, afirma. O soldado ainda conta que grande parte dos policiais militares que fazem bicos usam armas e coletes à prova de balas que pertencem à corporação. “Eu tenho a minha arma. Mas usava o colete da polícia”, diz.

“Chefes do bico”
O soldado ainda denuncia a existência de policiais que agenciam outros colegas, conhecidos como “chefes do bico”. A prática é confirmada por um outro soldado, que prefere manter o anonimato. Ele diz ser grande amigo de um chefe do bico, que largou o negócio em 2010, após sete anos no comando. De acordo com o policial, a “chefia” dos bicos começa depois que o profissional ganha a confiança do proprietário do comércio.
A partir daí, ele contrata o serviço de outros policiais para uma rede de lojas. “Por quatro mercados esse policial ganhava limpos R$ 2 mil por mês. Mas, quando o superior dele descobriu a irregularidade, passou a cobrar uma comissão pelo silêncio”, diz.
Outro policial, de 32 anos, que também prefere o anonimato e atua na corporação há nove anos, admite fazer bicos há seis, o que lhe garante uma renda extra de até R$ 1,5 mil por mês. Se não usasse suas horas de folga, teria três dias por semana para ficar com sua família: ele tem esposa e um filho de 2 anos. Mas, devido aos bicos, sobra apenas um dia. “Chego a tocar direto, sem descanso”, diz.
Foi o desgaste físico que levou Florêncio a desistir dos bicos. “Quase dormi enquanto fazia a segurança de uma loja. Não vale a pena. Colocamos em risco a nossa vida e não prestamos um bom serviço para a sociedade”, afirma. Já outro policial diz que só largaria se recebesse um salário melhor. “Ainda estou numa situação financeira complicada”, diz.

Legalização dos bicos
De tão comum na corporação, uma entidade de classe estuda uma tentativa de legalizar os bicos.
O presidente da Associação de Praças do Estado do Paraná (Apras), sargento Orélio Fontana, afirma que a ideia é que os policiais usem seus dias de folga para trabalhar na segurança da cidade, com a complementação do salário a ser feita pela prefeitura. “É preferível que ele trabalhe paralelamente prestando serviço do que ficar corruptível. Mas o correto seria pagar bem o policial militar”, defende.
A limitação da capacidade física dos policiais militares é um dos principais riscos da realização de serviços fora do horário do expediente, na opinião do presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas do Paraná (Amai), coronel Elizeu Furquim. “O remédio para isso é bem conhecido. Basta pagar bons salários para que o policial possa render ao seu máximo”, diz.
Uma das saídas para o problema, segundo o coronel Furquim, é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 64, que tramita na Assembleia Legislativa. A PEC 64 prevê a implantação do subsídio no salário do policial militar, o que garantiria uma remuneração inicial ao soldado de R$ 3,3 mil, além da exigência de formação superior para ingressar nos quadros da polícia militar.

“Concentração de renda” é a regra na polícia
Tatiana Duarte
As polícias do Paraná são um caso típico de “concentração de renda”. Ao mesmo tempo que policiais militares ameaçam paralisações e atuam em um segundo emprego para completar a renda, é nos cargos de chefia das atividades policiais que se encontram os maiores salários do funcionalismo público paranaense.
Quatro delegados e um comissário da Polícia Civil recebem mais que o governador do estado, Roberto Requião (PMDB). Os dados estão no site Transparência, do governo estadual. Um deles é o funcionário público mais bem remunerado pelo governo do estado. Chega a receber R$ 30.133,42 por mês.
Na comparação da média de salários entre as duas corporações, os policiais civis ganham mais. O rendimento médio de um policial civil é 30,83% superior ao de um PM. Enquanto em média um policial civil recebe R$ 3.593,85 de salário mensal, um policial militar tem a remuneração de R$ 2.485,72. O cálculo foi feito com base nos salários que constam na folha de pagamento do funcionalismo público do Paraná.
A diferença entre salários de civis e militares também ocorre se comparadas as carreiras, de acordo com a hierarquia. Nos postos mais baixos, há um distanciamento de 11% entre o que recebem os praças (soldados, sargentos e cabos) da Polícia Militar e o que ganham os investigadores da Polícia Civil. A diferença salta para 87,5% se comparadas as remunerações pagas aos mais altos cargos – os oficiais da PM recebem em média R$ 6.535,30 por mês, enquanto os delegados de Polícia Civil têm uma remuneração mensal de R$ 12.254,03.
De acordo com o presidente da União da Polícia Civil do Paraná, Wilson Villa, os altos salários pagos aos policiais civis que ganham mais que o governador do estado são resultado de ações trabalhistas ganhas na Justiça. Mesmo sendo mais bem pagos, Villa relata que cerca de 30% dos policiais civis em início de carreira desistem da profissão. Um dos motivos seria a baixa remuneração. Para a contratação de um investigador de polícia é necessário ter curso superior completo. “A profissão é muito difícil. Envolve risco de vida. Sem contar que os investigadores viraram carcereiros. É muito desgastante. O mínimo que deveriam receber para trabalhar com investigação é R$ 6,2 mil”, diz.

Risco: PMs morrem em horário de folga
Aline Peres
O segundo emprego dos PMs representa risco. A Secretaria de Segurança do Paraná não contabiliza policiais mortos fora da função. No Rio de Janeiro, onde essa estatística existe, morreram 86 policiais em folga em 2009. Em expediente, morreram 26.
No Paraná, no ano passado, um PM foi morto na saída de um bar, na região central de Curitiba. Ele estaria de folga, mas foi ajudar colegas que fariam serviço de segurança. Em 2008, um militar morreu na CIC. Segundo infomações não confirmadas pela PM o policial fazia segurança particular. Em fevereiro do mesmo ano, um cabo de 37 anos foi morto na CIC. Ele estava de folga e morreu em uma gráfica onde assaltantes entraram.

Declarações

Troca
“Almoço e janto em restaurantes. É uma troca. Fico um tempo maior do que em outros locais. Gostaria de ter mais dignidade. Mas não recebemos vale-refeição, nem comida no Batalhão.”
"A tropa inteira recebe lanches nos locais onde os policiais fazem bicos em troca de um policiamento reforçado."

Risco
“O bandido sabe identificar que o cara encostado na mureta é policial. Muitos são abordados pelos bandidos porque são alvo fácil para furto de colete à prova de balas e armas.”
“Se eu ganhasse mais como policial militar já tinha largado o bico. Vivo num risco constante.”

Chefe
“Conheço quem foi chefe do bico por sete anos. Agora ele tem uma casa própria e outras duas pequenas que garantem um rendimento melhor para ele. Mesmo sendo chefe, recebia R$ 2 mil por mês pelo serviço.”
Fonte: Gazeta do Povo

segunda-feira, 29 de março de 2010

Projeto permite a criação de cargos temporários nas PMs

O Projeto de Lei 6847/10, em análise na Câmara, permite que as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados contratem funcionários temporários para execução de atividades administrativas, de saúde e de defesa civil. Conforme o projeto, do deputado Leo Alcântara (PR-CE), os contratos terão duração de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Ao final do período, eles terão de deixar as corporações, que ficarão isentas de encargos trabalhistas.
Conforme o projeto, será exigido o ensino fundamental completo para os praças temporários e curso de graduação para os oficiais temporários.

Falta de profissionais

Segundo o autor, as instituições têm dificuldade de completar os quadros de servidores efetivos com profissionais de diversas áreas, como funcionários administrativos, contadores, engenheiros, economistas, advogados, psicólogos, médicos, dentistas, assistentes sociais e nutricionistas. Para o deputado, o projeto possibilita a criação de cargos que atenderiam a necessidades dos órgãos sem gerar custos elevados para os estados.
Segundo Alcântara, no caso dos praças, o projeto dá “a oportunidade para que jovens possam ser encaminhados para o primeiro emprego em um ambiente saudável, enquanto se preparam para o crescimento pessoal e profissional".

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Matéria semelhante
Segurança Pública aprova programa de serviço voluntário militar

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no dia 10, a criação de um projeto social que aproveita, nas polícias militares e nos corpos de bombeiros, jovens dispensados ou recém-saídos do serviço militar obrigatório para a realização de trabalhos voluntários.
A iniciativa, denominada policial/bombeiro-cidadão, fará parte das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), previstas na Lei 11.530/07.
O texto aprovado foi o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator, deputado William Woo (PPS-SP), ao Projeto de Lei 5235/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP). Esse mesmo substitutivo já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A única mudança em relação à proposta original é a exclusão da possibilidade de prestação do serviço militar obrigatório nas polícias e nos corpos de bombeiros. Woo explicou que a Lei 4.375/64 restringe o serviço obrigatório às Forças Armadas.
De acordo com a proposta aprovada, os jovens poderão atuar como voluntários nas instituições de segurança pública dos estados por um prazo de 12 meses, que poderá ser prorrogado. O trabalho terá de ser executado, obrigatoriamente, na comunidade de origem do voluntário.

Tramitação

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

A meio-mastro

Por três dias as bandeiras do Brasil e do Acre estarão a meio-mastro. A decisão foi dado pelo governador Binho Marques, na manhã de hoje, dia 29, depois que soube da morte do jornalista Armando Nogueira. Na PM, a ordem já foi dada ao comandantes da unidades e às guardas que receberam bem a decisão, mas não deixaram de criticar a postura do comando sobre a atividade.
"Não tenho nada contra o Armando Nogueira, gosto muito de futebol e sei que ele foi um grande jornalista que elevou o nome do Acre em cenário nacional. Mas não acho certa a atitude do comando de deixar a bandeira a meio mastro somente quando o governo determina. Nossos policiais estão morrendo e não tem direito a mesma honraria. Vou fazer o que foi pedido, mas não posso deixar de me indignar com isso", afirma um sargento que informou sobre a decisão governamental.

A AME/AC e os pastores de si mesmos

Um pedido de nossa leitora para que publicássemos como direito de resposta. 

Muitos pastores destruíram a minha vinha, pisaram o meu campo; tornaram em desolado deserto o meu campo desejado (Jeremias 12: 10).


É como vejo a nossa AME, como uma entidade que está sendo destruída por aqueles que deveriam levá-la a campos verdejantes e a águas tranqüilas, esse é o objetivo de um bom pastor. Por causa de ações vergonhosas como a que aconteceu na última sexta-feira, dia 26, onde Natalício Braga, presidente da AME, impediu o sargento Vieira e o Major Rocha de fazerem discursos, nossa associação está indo de mal a pior.
Braga foi vaiado insistentemente até conceder o pedido de todos os policiais. Para corrigir o grave erro de falta de democracia ele disse que a senhora, dona da casa na qual estava plugada a tomada de energia do som, havia desligado a aparelhagem. Pura mentira. Já sargento Ribeiro, disse que estava combinado que futuros candidatos não usariam o microfone. Eles esqueceram de combinar o que deveriam falar. Mas os dois estão mentindo. O que, de fato, aconteceu foi uma ação triste, um medo que Braga tinha de que Vieira e major Rocha falassem as verdades contra os atuais dirigentes executivos da AME (Braga, Ribeiro e Ginaldo), os três pastores que pastoreiam a si mesmos.
“Filho do homem, profetiza contra os pastores de Israel; profetiza, e dize aos pastores: Assim diz o Senhor DEUS: Ai dos pastores de Israel que se apascentam a si mesmos! Não devem os pastores apascentar as ovelhas?” (Ezequiel 34: 2).
Diante do grande mar de mentiras que vem sendo disseminado pelos os três acima citados, nossa credibilidade como instituição está a cada dia mais abalada. Poucos militares foram para a caminhada, todos viram com os próprios olhos a atitude dos três e a mentira pregada depois no blog do Braga e nos meios de comunicação. É por isso que todas as semanas, diversos militares estão pedindo desligamento e, em muito breve, os três estarão sozinhos. Nossos militares saem cada um para seu lado, se dispersam e fica muito difícil que eles voltem a acreditar em outra liderança militar, apesar de termos bons nomes para nos representar.
A mentira sai da boca deles com tanta facilidade que me faz lembrar de um texto bíblico: “Vós tendes por pai ao diabo, e quereis satisfazer os desejos de vosso pai. Ele [...] não se firmou na verdade, porque não há verdade nele. Quando ele profere mentira, fala do que lhe é próprio, porque é mentiroso, e pai da mentira” (João 8: 44).
Quando Cristo fala que ele é o caminho, a verdade e a vida, afirma exatamente que não é da mentira e que todo aquele que mente não se assemelha a Ele, mas ao inimigo. Enquanto a verdade liberta, a mentira acorrenta, por que uma mentira sempre puxa uma segunda para justificar a primeira. Esse foi o caso do desvio de combustível, do empréstimo ilegal junto à Credmac, as duas salas ocupadas pela Credmac (seria o troco do empréstimo ilegal?) o uso indevido do cartão da AME pela mulher do Ribeiro, as multas do carro da AME, o desrespeito ao estatuto da associação, virtuais processos contra os que ele chama de asseclas etc. Para cada negação deles, uma mentira se cria e se transforma em duas, três, quatro...
“Porque os pastores se embruteceram, e não buscaram ao SENHOR; por isso não prosperaram, e todos os seus rebanhos se espalharam” (Jeremias 10: 21) e a AME está quebrando.
Esperamos em Deus que cumpra sua promessa sobre nossas vidas profissionais: “E dar-vos-ei pastores segundo o meu coração, os quais vos apascentarão com ciência e com inteligência” (Jeremias 3: 15) e sem mentiras. Quer processar, processa, a mascara dele vai cair.

SGT PM Candeias

domingo, 28 de março de 2010

PEC 300: 6 de abril, todos em Brasília

Greve na Polícia Militar da Paraíba, Comando-Geral da PM anuncia aumento salarial e policiais voltam ao trabalho

Comando-Geral da PM anuncia aumento salarial e policiais voltam ao trabalho em Campina Grande.
Planilha de reajuste deverá ser publicada até a próxima terça-feira, caso contrário PMs prometem “paralisar em todo o Estado”.
O governo do Estado se comprometeu a publicar a nova tabela salarial na próxima terça-feira (02), estabelecendo um salário de R$ 2.400,00 para soldado. A notícia foi recebida com satisfação pelos militares, que voltaram a usar as viaturas para executar o policiamento ostensivo nas ruas. - Mas os oficiais e praças do 2º BPM deixaram claro aos comandantes que, caso o acordo não seja cumprido até a próxima terça-feira, como ficou combinado, a partir da quarta-feira a paralisação dos policiais vai ser em toda a Paraíba. 

Legalidade
A mobilização teve início em Campina Grande, nesta sexta-feira (26), após oficiais e praças decidirem não sair mais com as viaturas, devido à “falta de capacitação dos policiais motoristas”, conforme dizem os militares, já que os condutores das viaturas devem, por lei, ter cursos específicos para assumir o posto. Sem as viaturas fazendo o policiamento ostensivo, os militares que estavam de serviço nessa sexta-feira tiveram que trabalhar a pé, tanto no centro da cidade quanto nos bairros. - Foi a forma que encontramos de não fazermos nosso ‘movimento’ na ilegalidade. O que decidimos com a paralisação foi apenas não sairmos nas viaturas, porque da forma como está, estamos transgredindo a lei. Então, essa foi uma decisão dentro da legalidade. Mas comparecemos aos batalhões e estivemos de prontidão para trabalhar – disse outro PM, que também preferiu resguardar sua identificação.

Conseqüências
Por causa da paralisação dos policiais em Campina, uma equipe 20 policiais do GATE (Grupamento de Ações Táticas Especais) de João Pessoa teve que vir à Rainha da Borborema para atender uma ocorrência no bairro do Alto Branco. Segundo informações dos próprios militares, desde a noite dessa sexta-feira sete bandidos invadiram uma casa e mantiveram a família refém.
O 2º BPM, sediado em Campina Grande, também conta com uma equipe do GATE, mas não pôde socorrer às vitimas por causa da paralisação. “Sabemos que a sociedade é a maior prejudicada quando faltam policiais nas ruas e não é isso que queremos para o povo paraibano. No entanto, também temos família e nossos direitos”, ressaltou o policial.
ParaibaemQAP - Wellington A. Oliveira

PEC 300: Lula em Ilhéus


Lula durante pronunciamento em Ilhéus teve que falar sobre a PEC 300 já que houve a manifestação de policiais e bombeiros que reivindicavam a aprovação da PEC e o apoio de Lula. O Presidente tentou desconversar jogando para o Congresso a responsabilidade dos recursos para o piso. Essa já não cola mais, Lula. No Brasil está sobrando dinheiro. Chega de má remuneração. PEC 300 já.
Em todos os eventos do Lula estaremos presentes reivindicando o nosso piso salarial nacional. Nós merecemos.
Por Capitão Assumção Deputado Federal

sábado, 27 de março de 2010

NOTA

Muita dor e comoção marcaram o sepultamento do Soldado Francisco Antônio Cabral da Silva. Era grande o numero de Policiais Militares, Familiares e amigos que foram ao Cemitério do Bairro São Francisco para prestar uma última homenagem ao nosso irmão de farda. Cabral Silva servia na CIATRAN e deixa esposa e uma filha.
Nesse momento de dor e consternação, nós do Blog a4demaio rogamos ao criador que conforte os corações dos familiares e irmãos de farda.

Tudo sobre a manifestação dos profissionais da segurança pública

TV GAZETA
Programa Gazeta em Manchete


Programa Gazeta em Alerta


A GAZETA.NET
Bombeiros, policiais civis, militares e penitenciários realizam manifesto por melhorias trabalhistas
Durante a assembléia aconteceu um desentendimento entre Natalício Braga, major Rocha e sargento Vieira
Categorias seguiram em marcha até a Assembléia Legislativa (Foto: Odair Leal/Agência Aleac)
Os policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários se reuniram em assembléia na manhã desta sexta-feira, 26, no Parque da Maternidade para reivindicar melhores condições de trabalho.
Na reunião estavam presentes os representantes dos sindicatos das quatro categorias. De acordo com Adriano Marques, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindap/AC) outra reivindicação das categorias é a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC'S) que unificam os salários de policiais e ainda, a proposta que cria Polícia Penal.
"A nossa reivindicação aqui no Estado é para a que seja feito uma revisão nos Planos de Carreira, aumento salarial de 15%, para todas as categorias e também, revisão dos planos de carreira que não contemplam todas as categorias e por fim, a revogação do Código de Conduta dos agentes penitenciários", detalhou Marques.

Confusão
Durante a assembléia houve um princípio de tumulto quando os policiais militares, major Rocha e sargento Vieira tentaram fazer um pronunciamento. De acordo com os militares, o presidente da Associação dos Militares do Acre (AME/AC), Natalício Braga, teria tentado impedir os militares de se manifestar.
"Não tenho nada contra eles e não cerceei o direito de ninguém", garantiu Braga.
O presidente da AME explicou que o carro de som foi desligado pela proprietária de uma residência localizada próxima a Concha Acústica.
"Estávamos usando a energia da casa de uma senhora que mora aqui perto e ela desligou a tomada. Isso coincidiu com o momento que eles iam se pronunciar", explicou.
Os participantes da assembléia só deixaram o local depois que ouviram major Rocha e sargento Vieira.
"Queremos pedir desculpas por essa confusão. Essa situação só mostra o descrédito da AME", lamentou o major Wherles Rocha, que foi aplaudido pelos colegas.
Após a confusão os policiais que participaram da reunião seguiram para o centro da cidade e se reuniram em frente à Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), em seguida, participaram de uma reunião com o presidente da Aleac, deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B).

Greve geral
As categorias adiantam que no dia 6 de abril haverá uma marcha para Brasília que deverá contar com a participação de 15 mil trabalhadores. Eles vão à capital federal para pressionar pela os parlamentares pela aprovação das PEC'S.
"Caso não as PEC'S não sejam aprovadas nós vamos realizar outra assembléia no dia 13 de abril para definir se deflagramos uma greve geral", revelou.
Nayanne Santana, da Agência Agazeta.net

AC 24 Horas
Protesto de Policiais por pouco não acaba em confusão
Por muito pouco o protesto dos policiais militares realizado nesta sexta-feira (26), não acabou em confusão. Os membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, vereador Vieira (PHS) e o Major Rocha, tiveram suas falas cerceadas, ainda na concentração na Concha Acústica e “só foi garantida depois da pressão da assembléia”, disse o Sargento e vereador Vieira.
A confusão atrasou em quase duas horas a saída dos manifestantes em passeata pelo centro da cidade.
Na Aleac, com ânimos menos exaltados, os manifestantes foram recebidos pelo presidente do parlamento, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a quem foi entregue o documento que prevê o aumento de 15% para os policiais militares, a chamada tábua de salvação, caso a PEC 300 não seja votada pelo Congresso Nacional até o dia 02 de abril.
- Recebemos total apoio do deputado Edvaldo Magalhães e de todo o parlamento que se comprometeu em se empenhar para garantir o nosso aumento – disse Ribeiro.
Ainda no inicio da tarde, os manifestantes receberam apoio da bancada federal do Acre, que através do deputado Fernando Melo, vai enviar um documento confirmando o empenho dos parlamentares acreanos em Brasília, para votação das PEC’s reivindicadas.
Ribeiro aproveitou para explicar que o incidente acontecido no momento da fala do sargento e vereador Vieira “aconteceu por ter sido acordado entre os sindicatos, que ninguém com mandato falaria durante o protesto para evitar palanque político”.
- Mas diante do impasse, acabamos garantindo a fala de Vieira e também do sargento Rocha – acrescentou Ribeiro.
O que eles esqueceram foi de combinar o discurso, já que em declarações à imprensa, Braga, o atual presidente da categoria, disse que haviam cortado a energia no momento em que o vereador Vieira segurou o microfone.
Ainda com relação ao ponto central do manifesto, o sindicato não descarta a adesão à greve nacional, caso não haja empenho necessário para a votação da PEC 300. Estão sendo reivindicadas ainda, a votação das PEC’s 308 [que cria a Policia Penal] e 446 dos policiais civis.
Jairo Carioca – Da Redação de ac24horas

Jornal A Gazeta
Policiais vão aderir movimento nacional em prol de melhorias
Os profissionais de Segurança Pública do Acre realizaram uma marcha juntos por melhores salários. Em assembléia geral unificada, realizada ontem, na Concha Acústica do Parque da Maternidade, eles decidiram aderir à programação nacional em prol da aprovação PECs 300, 308 e 446. Participaram do evento representantes dos policiais militares, bombeiros, civis e agentes penitenciários.
Dia 6 de abril, representantes de todos os estados marcham em direção à Brasília, onde vão protestar pela retirada de pauta das Propostas de Emenda à Constituição que criam a Polícia Penal e unificam o piso salarial das polícias em todo país. Se a pressão não funcionar, dia 13 de abril, serão realizadas novas assembléias e a greve geral pode ser decretada.
A assembléia geral unificada culminou com a realização de uma passeata pelo Centro da cidade. Na Frente da Assembléia Legislativa uma comissão foi formada para entregar ao presidente Edvaldo Magalhães (PCdoB), a proposta no âmbito estadual. Eles querem um reajuste de 15% para todas as categorias. As reivindicações passam ainda pela aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil e a revogação do Código de Conduta dos Agentes Penitenciários.
No caso da Polícia Militar, o último reajuste ocorreu de forma diferenciada. Os coronéis foram beneficiados com 50% de aumento, enquanto os demais integrantes com índices variados de 2% a 8%. Algo que a categoria quer evitar que aconteça.
Na tentativa de dar uma visibilidade maior ao movimento, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Adriano Marques, conclamou os presentes a aderiram à comunidade criada na internet “Sem PEC Sem Dilma”. Uma forma de pressionar o governo a acelerar a votação das propostas antes do prazo fixado em decorrência do período eleitoral.

Presidente da AME é vaiado ao tentar vetar fala de vereador
O presidente da Associação dos Militares do Acre (AME/AC), Natalício Braga, foi vaiado ao tentar vetar os pronunciamentos do sargento PM Vieira (PPS) e do major Wherley Rocha. O acontecimento por pouco não frustrou o encontro que selou a união dos profissionais de Segurança Pública do Acre em prol de valorização salarial.
O fato retardou em quase duas horas o início da passeata que seria realizada até a sede do Poder Legislativo. Somente após a liberação dos microfones para Vieira e Rocha é que os militares presentes aceitaram em dar seqüência às atividades. “Nós repudiamos essa atitude da diretoria da AME e reafirmamos o nosso apoio à aprovação da PEC 300”, disse sargento Vieira.
Já o presidente do Conselho Deliberativo da AME, major Wherley Rocha, pediu desculpa aos representantes das demais categorias presentes e disse que o ocorrido é reflexo da falta de moral da atual presidência da Associação dos Militares. “É triste um movimento importante como esse ter pouco mais de 300 participantes. Isso acontece porque falta confiança na presidência”, destacou.
Para Natalício Braga, tudo não passou de um mal entendido. Ele negou que tenha algum tipo de problema pessoa contra Rocha ou Vieira. Em relação ao som que foi cortado no momento da fala do sargento Vieira, ele justificou que foi uma moradora das proximidades de onde ocorrida à assembléia que desligou por conta própria.
“O nosso sistema de som estava ligado na casa dela e já havia sido estipulado um tempo para a gente usar. Mas para não ter confusão eu me comprometi em pagar a conta e ela liberou novamente”, explicou.
Na versão do vice-presidente da AME, sargento Ribeiro, existia um acordo pré-estabelecido para que as pessoas que tivessem mandato não falassem para evitar que o movimento virasse palanque eleitoral. O racha dentro da Associação dos Militares do Acre é antigo e já resultou até em pedido na Justiça para a realização de nova eleição.
Por: DULCINÉIA AZEVEDO

Jornal O Rio Branco
Aleac garante apoio a policiais civis, militares e agentes peniteciários

Representantes dos policiais civis, militares, bombeiros e dos agentes penitenciários se reuniram na manhã desta sexta-feira, 26, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B). Eles foram pedir apoio dos parlamentares para as negociações com o Governo.
Durante a reunião eles entregaram ao presidente da Aleac um documento com as reivindicações das categorias. Edvaldo se comprometeu em tentar o agendamento de uma reunião entre os representantes dos militares, agentes penitenciários e o Governo para buscar um acordo entre as partes.
“Vamos tentar uma reunião com a equipe de Governo para buscar um entendimento. Acredito que podemos chegar a um consenso a partir do diálogo entre as partes. A Aleac vem garantindo apoio para que os militares possam se posicionar e fazer suas reivindicações”, afirmou.
Os representantes das categorias afirmaram que a Aleac tem demonstrado ao longo das últimas legislaturas uma posição sincera e leal para com os servidores públicos do Estado, principalmente com os militares acreanos.
Edvaldo Magalhães entregou aos militares uma cópia da Moção de Apoio à PEC 300/448 de 2008, que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros e aos inativos.
A Moção, proposta pelo deputado Moisés Diniz (PC do B), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares na última quarta-feira, 24.

Confira as reivindicações dos militares:
• Reajuste salarial no percentual de 15% do valor total dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre para repor a as perdas dos últimos 12 meses;
• Revisão do QO da PM e Corpo de Bombeiros conforme acordado em 2008;
• Redução das demais progressões;
• Elevação do percentual do quadro de oficiais administrativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para 50% do quadro de oficiais combatentes;
• Realização do curso de habilitação a oficial administrativo – CHOA em Rio Branco (CIEPS);
• Pagamento da gratificação de risco de vida em atraso (maio de 2005) para os militares da reserva remunerada;
• Revogação do projeto que aumentou a idade para aposentadoria dos militares;

Jornal A Tribuna
Marcha em apoio a PECs vai parar na Aleac
Agentes penitenciários, bombeiros, policiais civis e militares realizaram na manhã de ontem um ato pela fixação de um piso nacional de R$ 3,5 mil para as categorias. No encontro, membros da Associação dos Militares do Estado (AME) tentaram impedir o pronunciamento do vereador e sargento Francisco Vieira (PPS), revoltando os associados.

A manifestação, que começou na Concha Acústica, foi transformada em uma caminhada e terminou em à frente da Assembléia Legislativa (Aleac), onde foram recebidos por parlamentares.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindap), Adriano Marques, afirmou que as categorias se reunirão em um novo protesto no dia 6, organizando uma marcha para Brasília.
“O objetivo é reivindicar a votação dos Projetos de Emendas à Constituição [PECs] que fixam o piso nacional. Caso não haja a votação, vamos nos reunir no dia 13 para uma assembléia que poderá deliberar por uma paralisação”, detalhou o sindicalista.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Maurício Buriti, os sindicatos esperam a votação no Congresso até o dia 20. “Vamos participar da marcha, organizar a assembléia com a possibilidade da paralisação para o dia 23 se até o dia 20 não for votada a nova regra”, afirmou Buriti.

Discurso negado
O vereador e sargento Vieira disse que o presidente da AME, Natalício Braga, tentou impedir o discurso, o que acabou irritando os policiais militares que começaram a gritar, pedindo direito de voz ao parlamentar.
“Eles tentaram desligar a energia, mas a tropa não gostou e começou a se revoltar, então permitiram minha fala”, reclamou o político-militar. Braga negou a acusação e explicou que a energia foi fornecida por uma vizinha à Concha Acústica, que desligou o som da tomada. (Freud Antunes)

IMAGEM DO FINAL DE SEMANA

"Ser policial é sobretudo uma razão de ser..."

 Manifestante carrega PM ferida durante protesto de professores em São Paulo (Foto: Rodrigo Coca/Foto Arena/AE )

sexta-feira, 26 de março de 2010

PEC 300 e 308

Servidores de Segurança Pública do Acre fazem caminha Pro-PEC’s


Policiais Militares, Policiais Civis, Agentes Penitenciários e militares do Corpo de Bombeiros realizaram na manhã desta sexta-feira, dia 26, na Concha Acústica de Rio Branco, uma passeata em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, ou PEC 300 e da PEC 308, como são mais conhecidas.
O evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas entre de diferentes categorias e a surpresa ficou por conta do baixo número de policiais militares no evento. Na verdade desde que foi comprovada pelo Conselho Fiscal da AME que Natalício Braga desviou combustível e que desrespeitou diversas vezes o Estatuto da associação, que a força de mobilização dos militares não é mais a mesma. “Isso reflete o descrédito da AME”, afirmou major Wherles Rocha.

Pegou fogo

Durante as atividades, vários representantes de servidores da Segurança Pública do Estado fizeram discursos acalorados e foram aplaudidos pelos presentes. Mas na hora em que a palavra iria ser proferida pelo Vereador Sargento Vieira, o evento pegou fogo. Os dirigentes da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC) negaram primeiramente o uso da palavra ao vereador e, num segundo momento, Natalício Braga, presidente da AME/AC, tirou o cabo do microfone da mesa de som e se retirou do local. A atitude foi reprovada pelos participantes do evento e uma grande confusão se armou. Os servidores gritaram para que o vereador realizasse o discurso e chegaram a afirmar que não iriam mais participar da marcha. Vieira proferiu seu discurso sem microfone e foi aplaudido pelos servidores das três instituições.
Braga, por seu turno, percebendo o erro que protagonizou, voltou atrás e plugou o microfone e ofertou uma desculpa esfarrapada que não foi aceita pelos presentes.
“Estávamos usando a energia de uma casa aqui perto e a dona da casa desligou o fio da tomada”, explicou Braga.
Aos olhos de todos que estavam perto do palco do evento, o fato não foi bem esse. “Vi o Braga retirar o microfone e vi o Ginaldo não permitir que o Sargento Vieira pudesse falar, já não acreditava neles, agora então é que não acredito mesmo”, afirmou um SD PM que não quis se identificar com medo de represálias por parte da AME e do governo. “Estou precisando dos advogados e tenho medo que eles cortem isso, estou passando por um momento delicado”, declarou o militar.

A marcha

Após o Sargento Vieira e o major Wherles Rocha fazerem uso da palavra, os servidores realizaram uma marcha que percorreu a Avenida Brasil, tomou a Getúlio Vargas e se dirigiu até a Assembléia Legislativa. Lá foram realizadas palavras de ordem e frases de efeito.
Os militares informaram que se não forem aprovadas as PEC 300 e 308, o setor de Segurança Pública em todo o Brasil vai parar. Em Brasília, os deputados federais já apontam para esse caminho e estão convocando toda a categoria. Segundo Capitão Assumção, as negociações com o governo estão acontecendo, mas não existe nada certo. Ao que tudo indica, essa vai uma boa luta.
“Não vamos desanimar, embora existam pessoas que estejam do lado do governo e muitas articulações de parlamentares contra nossos sonhos, temos uma força imensa dentro de nós que vai além da consciência de nosso voto. Eles podem prender o corpo, mas não nosso pensamento e nossa fé, isso eles não podem nos tirar nunca. Vamos combater o bom combate”, finalizou major Rocha.
Saiu na internet

Foto: Odair Leal/Agência Aleac

NOTA DE PESAR

Com extremo pesar que o Blog informa o falecimento do Sd PM Francisco Antônio Cabral da Silva, ocorrido nesta sexta-feira, 26, na UTI do Pronto Socorro.
Cabral Silva foi atropelado por um motociclista na última segunda-feira, dia 22, por volta de uma hora da madrugada, quando estava de serviço. Ele havia parado para se alimentar quando foi surpreendido sem ter qualquer chance de se esquivar do veículo. O soldado PM estava lotado na Companhia de Trânsito da Polícia Militar, onde passou seus quase oito anos de caserna.

O corpo de está sendo velado na residência de sua genitora, localizada nas proximidades do Supermercado Araújo do Tangará, no prolongamento do muro da Cerâmica Flor de Maio, próximo ao ferro velho.
Aos familiares, nossas profundas lamentações de pêsames. Rogamos a Deus para que o tenha em um bom lugar e que abençoe também a toda familía policial militar hoje enlutada.
Em breve estaremos postando o local e horário do sepultamento.

Governo tenta acordo sobre PEC dos Policiais com Frente Parlamentar

Quando a Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) cantou vitória com a aprovação do texto da PEC dos Policiais, antes mesmo de votarem os destaques feitos à emenda, já era possível perceber as movimentações dos líderes alinhados ao Planalto. Dali para a frente, o cenário só piorou. Agora, na iminência de uma terceira marcha a favor da emenda, o governo decide retomar o diálogo e tentar resolver as divergências.
Os holofotes da mídia, anestesiados pela cobertura da disputa na distribuição dos royalties do petróleo, há tempos vem deixando passar despercebida a repercussão da briga pela aprovação do piso na Casa.
O ambiente em fervura atrai a atenção pelo uso recorrente de manobras ousadas. Ambos os lados se encastelaram diante de uma situação cada vez mais aguda. Como sintoma do impasse, nenhuma voz se levantou a favor da conciliação. Pelo contrário, sobraram reações radicais entre a Fremil e os líderes governistas.
Até o final desta semana, a disputa favorecia o governo. A votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estavam suspensas, em acordo de líderes, sem qualquer possibilidade de furar esse bloquei antes de abril. Enquanto isso, os deputados pró-PEC preocupavam-se em reorganizar as forças internas do movimento durante esse intervalo, chamado por eles de “intervenção branca”, para cercar o governo no término do prazo. Não havia confronto direto.
A Fremil completou esse caminho nesta semana, que culminou com a indicação de paralisação nacional e a proliferação de outdoors pelos estados culpando o governo pelo bloqueio da votação. A rebeldia foi costurada na assembleia realizada dentro da própria Câmara dos Deputados. A decisão ecoou por toda a Casa. Os deputados pró-PEC ameaçam obstruir a pauta na próxima semana, caso a votação ainda esteja ameaçada. É o troco ao governo.
A reunião rendeu frutos antes do esperado. Na manhã dessa quinta-feira (25), o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chamou a Fremil para conversar. O papo pode não ter resultado em nenhum acordo, mas é a primeira vez que os dois lados sentam para conversar.
Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o petista vai levar as informações da reunião ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. O líder também quis discutir a proposta de implementação gradual do piso e reforçou o desejo de omitir o valor nominal na Constituição. A resposta não foi favorável. “Mostramos nosso ponto de vista de manter o valor do piso na Constituição. Nosso pleito é dar continuidade à votação. Não queremos barganhar”, encerrou o socialista.
O deputado capixaba acredita que o governo tomou essa iniciativa de negociar agora por considerar a situação irreversível no Senado. “Lá (Senado) é desfavorável a eles. Neste ano serão renovados dois terços das vagas”.
A partir dessa quinta, os lados parecem mudar de vez a forma como estavam lidando entre eles. O silêncio foi quebrado e novas reuniões estão marcadas para o início da próxima semana. Uma delas será com o ministro da Justiça. Ele foi o primeiro a acenar com a proposta de implementação gradual do piso.

Bloqueio
Não é apenas o governo que tem impedido a votação. O Planalto não tem - e nem quer ter - fôlego para ficar sozinho nessa situação. Os 20 dias de suspensão das PECs na pauta do plenário são endossados pelos líderes das legendas.
O bloqueio não se sustenta por uma discordância com as intenções da matéria. E, se fosse, ninguém compraria essa briga em ano eleitoral. O que existe é preocupação: o custo do piso salarial para os policiais civis, policiais e bombeiros militares representa pelo menos R$ 10 bilhões, considerando a menor estimativa. O governo está atento a esses números e sabe que existem outras matérias em tramitação na Casa com extensão de benefícios a servidores públicos.

Colaboração: Capitão Assumção Deputado Federal
Fonte: Século Diário
Frederico Carneiro

Policial Feminina do 14º BPM será indenizada por abuso de superior

Uma policial militar irá receber indenização de R$ 8 mil, por danos morais, devido ao tratamento hierárquico abusivo de um tenente durante o trabalho. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Em novembro de 2004, a cabo C.C.S. foi escalada para a tropa que faria o policiamento de um show em Ipatinga, no Vale do Aço. Durante a instrução da tropa, ela alega que foi submetida a constrangimento e humilhação por parte do tenente N.A.E., na presença de outros militares. Segundo ela, o incidente causou constrangimento e ofendeu sua honra e dignidade, levando-a a ser internada para tratamento psiquiátrico devido a quadro de depressão com alto potencial de suicídio, apatia, prostração e choro. Desde então, C. encontra-se sob acompanhamento médico. Testemunhas disseram que o tenente ultrapassou os limites de sua autoridade, tratando C. de forma ríspida, dura e grosseira, chegando a gritar com ela, o que teria deixado os demais colegas chocados. Durante o evento, segundo as testemunhas, C. manteve-se abatida e chorou. Em sua defesa, o tenente afirmou que os fatos narrados constituem procedimento normal, decorrente do rigor da disciplina militar, e que não houve excesso ou desrespeito no trato com C. Foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os acontecimentos. O despacho decisório concluiu que houve transgressão do código de ética e disciplina militar, por ter N. “deixado de observar os princípios da boa educação e correção de atitudes, ao tratar sua subordinada de maneira desrespeitosa”. Para o relator do recurso, desembargador Caetano Levi Lopes, o despacho do processo administrativo “não deixa dúvida quanto à existência de abuso de autoridade na conduta do tenente”. “E o sofrimento de C.C.S. é evidente, ante a humilhação e constrangimentos sofridos perante os demais policiais”, complementou. “A disciplina militar, historicamente, prima pelo rigor e exigência de respeito hierárquico, mas os abusos devem ser coibidos”, acrescentou. “Ele é oficial militar e para tanto recebeu treinamento. Todavia, de forma arrogante, olvidou os ensinamentos a ele ministrados para espezinhar a subalterna”. O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar a indenização a C., mas buscou o direito de regresso contra o responsável pelo dano causado, que foi concedido pela Justiça. Assim, o tenente deverá ressarcir ao Estado o valor integral da indenização. Os desembargadores Afrânio Vilela e Carreira Machado votaram de acordo com o relator.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG – Unidade Goiás (31) 3237-6568 ascom@tjmg.jus.br Processo nº: 1.0313.07.225912-7/001
FONTE: TJMMG

Vaccarezza sinaliza novo acordo para PEC 300

A liderança do governo na Câmara abriu uma nova rodada de diálogos para chegar a um acordo pela votação em segundo turno da PEC 300, que estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros. Nesta quinta-feira (25), o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), realizou um primeiro encontro com parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros.
“Eu estendi a mão para discutir. Foi uma conversa no âmbito da Câmara, não envolveu o governo. Eu coloquei o meu limite e eles colocaram o deles. Se não tiver entendimento, aí será uma decisão da Câmara”, disse Cândido Vaccarezza. A PEC 300 já foi votada em primeiro turno, mas tem sofrido resistência na Câmara, especialmente, por parte do governo.
Na avaliação do coordenador da frente, Capitão Assumpção (PSB-ES), esse primeiro encontro foi um momento para “aparar um pouco as arestas”. Apesar desse retomada de diálogo, no entanto, as negociações em torno da PEC 300 ainda serão espinhosas. Vaccarezza reforça que colocar valor de salário na Constituição é inconstitucional, enquanto Capitão Assumpção afirma que a categoria não abre mão de um valor.
“A frente não abre mão que um valor do piso seja fixado na Constituição. Isso é a garantia que o governo não virá no futuro mudar de opinião. Como o estabelecimento do piso se dará por lei federal, que será feita depois das eleições, colocar um piso inicial nas disposições transitórias é uma garantia nossa”, disse Capitão Assumpção.
A reunião de hoje foi realizada a convite do líder do governo. O deputado Capitão Assumpção avalia que “o governo está vendo com preocupação” as ameaças de paralisação de policiais e bombeiros em todo o país.

Marcha
No dia 6 de abril, haverá uma nova marcha em defesa da aprovação da PEC. Policiais e bombeiros de todo o país farão uma passeata saindo da Catedral em direção ao Congresso, em Brasília. Após essa data, se o governo não sinalizar abertura para votar a PEC 300, policiais e bombeiros de todo o país prometem uma paralisação nacional.
“É um cenário caótico que o governo vislumbra e ele não vai querer essa paralisação. O fundamental é que o governo aproximou-se da frente, porque antes não tinha nenhum tipo de negociação. Se o líder apresentar uma proposta que se aproxime do que estamos pedindo, podemos negociar”, disse Assumpção.
Fonte: Congresso em Foco
Renata Camargo
Colaboração: Capitão Assumção Deputado Federal

quinta-feira, 25 de março de 2010

Governo solicita reunião com deputados para debater a pec 300

Governo Federal quer chegar a um denominador comum com os trabalhadores de segurança pública O primeiro passo em busca de uma solução para a votação da pec 446 foi dada no dia de hoje, o líder do governo, Cândido Vaccarezza,Solicitou uma reunião com os deputados da Fremil (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) para discutir o tema. Há ainda resistência por parte do Governo ao fato da PEC 300 propor que o piso salarial seja instituído na Constituição. Em resposta o deputado Átila Lins, indicou que o Governo, apresente uma alternativa aceitável. “Nós queremos a votação da PEC 300 na forma como a matéria está, mas se o Governo resiste, a solução é que ele crie um projeto de lei estabelecendo o piso”, sugere o parlamentar. Já o Capitão Assumção informou que vai lutar para que o piso esteja na Constituição. “Não abrimos mão do piso salarial fixado em lei. Vamos continuar batalhando por isso até o final”, afirma. "As manifestações devem continuar. As marchas devem se intensificar pois foi dessa forma que, a partir de uma paralisação de mais de 10 horas em Brasília, feita pelos policiais e bombeiros, que a primeira votação aconteceu. Não devemos esmorecer jamais e nem abandonaremos o piso com valor nominal registrado na nossa Constituição Federal. Chegou a nossa hora", continua Assumção. Para os deputados que fazem parte da Fremil a reunião foi um sinal positivo do Governo para buscar um entendimento. “Embora nada tenha sido fechado, o fato de abrir o diálogo mostra que o Governo está disposto a romper o bloqueio e procurar uma conciliação, e só cabia a ele tomar a iniciativa, pois nós já fizemos a nossa proposta, que foi aprovada em primeiro turno com 393 votos favoráveis”, salienta Paes de Lira. Esta marcada para a próxima terça-feira dia 30 a nova reunião entre Fremil e Vaccarezza! Vamos aguardar que o resultado seja positivo para nós,é hora de continuarmos unidos e nos mobilizarmos ainda mais e não tenham duvida que iremos vencer essa batalha.
Fonte: Blog da Renata
Wellington A. Oliveira - Colaborador

quarta-feira, 24 de março de 2010

NOTA OFICIAL DA FREMIL - ASSEMBLÉIA GERAL PEC 300

Assembléia Geral Unificada dos Trabalhadores de Segurança Pública do Brasil – Piso Nacional
Deliberação das ações a serem desenvolvidas a partir da data de hoje, de âmbito nacional.
Tendo como Presidente da mesa Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Paes de Lira ficou decidido o seguinte:
1. A Coordenação Geral do Movimento Pró PECs (Proposta de Emenda à Constituição), continuará sendo presidida pela FREMIL - Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, com a participação das entidades nacionais (Bombeiros, Policiais Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários);
2. Estabelecer a campanha de solicitação de R$1,00 (um real) de cada trabalhador de Segurança Pública, a fim de captar fundos de sustentação de cada estado para o custeio das mobilizações das PECs relativas à Segurança Pública;
3. Estabelecer a conscientização política de cada trabalhador de Segurança Pública ou de grupos representantes de cada Estado, no sentido de convencer cada Deputado Federal de seu Estado a obstruir toda votação na Câmara dos Deputados, caso não seja votada as PECs relativas à Segurança Pública;
4. Mobilização Nacional em Brasília dia 06/04/2010;
5. Se até o dia 20/04 as PECs não entrarem em pauta, haverá uma MOBILIZAÇÃO NACIONAL, no dia 23/04;
6. Estabelecer a campanha publicitária em cada Estado, principalmente na forma outdoor, com as seguintes frases:
• Trabalhadores de segurança pública;
• O governo federal quer matar a PEC 300;
• Somos mais de 10 milhões de votos no Brasil;
• Vamos dar a resposta nas urnas."
Esta foi a deliberação oficial da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Segurança Pública.
Cabe a nós, agora, operacionalizar as atividades propostas na Assembleia!
JUNTOS SOMOS FORTES,
LAURO BOTTO
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

Policiais de São Paulo Realizam Manifestação em Prol da PEC 300 - Matéria divulgada pela Rede Globo


Ache outros vídeos como este em Policiais e Bombeiros do Brasil. A maior comunidade do gênero.

terça-feira, 23 de março de 2010

Primeira Assembleia Geral Unificada dos Trabalhadores de Segurança Pública

A luta por dignidade salarial e reconhecimento profissional continua. O movimento agora também conta com o apoio dos policiais civis e agentes penitenciários. Deputados que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Policiais Militares (Fremil) junto com representantes de Associações de trabalhadores de segurança pública participaram hoje da Primeira Assembleia Geral Unificada dos trabalhadores de segurança pública. A PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional 300/08) foi o assunto debatido no encontro.
A Fremil sugeriu que fosse eleita uma comissão nacional composta de presidente, vice presidente e dois secretários para coordenar os trabalhos. Depois de horas de debate os policiais e bombeiros decidiram que o melhor seria que a direção nacional continue sob responsabilidade da Frente Parlamentar.
Na Assembleia ainda ficou estabelecido uma campanha estadual de solicitação de R$1,00 (um real) de cada trabalhador de segurança pública com o objetivo de formar um Fundo para subsidiar os custos com passagens, alimentação e hospedagem para reuniões e mobilizações. A gestão e arrecadação ficam por conta de cada Estado; com recursos desse fundo também serão iniciadas campanhas publicitárias denunciando as manobras do Governo para impedir a votação da PEC 300. A determinação é para usar “palavras fortes” na divulgação.
Além disso, na Assembleia foi aprovado que as lideranças devem procurar os deputados de seus respectivos Estados para pedir a eles que assinem um requerimento, pedindo a inclusão da PEC 300 na ordem do dia antes das eleições, ou que se declarem em obstrução individual, ou seja, não votam nenhuma matéria até que a PEC 300 seja colocada em pauta. Segundo o deputado Paes de Lira tudo está dentro da legalidade e do regimento da Casa. “Estamos pedindo a retomada da normalidade. Estamos tomando uma medida regimental contra uma atitude anti-regimental”, afirmou o parlamentar.
Consta também na ata da reunião uma mobilização nacional em Brasília no dia seis do próximo mês. E ainda, se até 20 de março a PEC 300 não for colocada em pauta, uma "mobilização nacional" está programada para o dia 23 de março.
As ações já começaram a ser colocadas em pratica. Alguns parlamentares assinaram o documento durante a Assembleia. Amanhã, policiais, bombeiros e agentes penitenciários devem percorrer os gabinetes para garantir a assinatura dos outros deputados.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

http://policialbr.ning.com/video/video/showFullScreen?id=4558549%3AVideo%3A37960

A Segurança Pública do Acre pode parar

Os policiais militares, militares do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários do Acre realizarão uma assembléia nessa sexta-feira, 26, na Concha Acústica, em Rio Branco. No evento serão debatidos reajuste salarial e a aprovação das PEC's 300 e 308, paradas na Câmara Federal, por manobras governistas.
As três categorias pretendem fazer pressão conjunta nos Estados e em Brasília e, conforme indicam os deputados que representam os militares no Planalto Central, podem parar as atividades em protesto.
Um realidade acreana
Uma coisa pesa contra os militares nessa proposta de paralisação. A Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC) há muito não representa os interesses de seus associados. A média de pessoas que se desfiliam ainda continua alta, cerca de 45 por semana. Segundo informações vindas de Sena Madureira, cerca de 50 requerimentos estão chegando em Rio Branco e serão protolocados junto à AME nos próximos dias. A confiança dos militares em Natalício Braga, presidente da AME, é baixa e continua a diminuir conforme as denúncias de irregularidas vão surgindo.
Se por um lado, os militares apresentam debilidades em organização com a AME, por outro uma luz surge. A criação da Associação dos Familiares dos Militares Estaduais, fortemente apoiado por sargento Vieira, e sob a presidência de Raquel Romeu, pode representar novo vigor na luta por melhorias salariais e de trabalho na área de segurança pública. Entre os organizadores da nova associação o ânimo é muito bom e prometem ser um calo no sapato de governos que não respeitam os militares.
Enquanto isso, a Associação 4 de Maio, ainda em gestação, precisa de mais pre-natais para se consolidar como entidade representativa da PM e do Corpo de Bombeiros. Em conversa com os principais organizadores da 4 de Maio, o Estatuto é um dos pontos fortes e pretende não favorecer presidentes bandidos e ladrões, roubou? sai fora. Aguardamos com ansiedade.

Familiares de militares criam associação para lutar em benefício da categoria

A presidente da associação informa que a primeira mobilização será para pedir
aprovação da PEC 300


As mulheres de policiais militares decidiram lutam em benefício de seus familiares e maridos. Elas formaram um grupo de aproximadamente 1500 pessoas para fundar a Associação de familiares de Funcionários da Segurança Pública.
Segundo Raquel Romeu, presidente da associação, o objetivo é reunir as esposas e familiares de todos os setores da segurança pública, não apenas da Polícia Militar (PM).
A presidente explica que o processo de formação da associação demorou porque os associados não queriam que a nova entidade tivesse vínculos com a Associação dos Policiais Militares do Acre (AME/AC) e porque os membros da diretoria querem criar um estatuto transparente, para que não haja divergências entre os associados.
"Nosso trabalho é com os familiares dos policiais, não apenas com os militares. É importante que a população compreenda que a associação não interfere na atuação da AME. Queremos trabalhar em benefício de todos que trabalham na área de segurança", declarou Raquel.
De acordo com Raquel Romeu, a primeira mobilização da associação será em prol da luta pela provação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que pretende igualar os salários dos policiais estaduais de todo o país.
A presidente ressalta que a idéia de criar a entidade surgiu em maio de 2009 quando a Polícia Militar do Acre realizou uma manifestação em frente à Casa Rosada, gabinete oficial do governador. Na época a categoria reivindicava melhores salários e as esposas e familiares decidiram ir à público reivindicar junto com os policiais.

Fonte: Site A Gazeta.net, jornalista Nayanne Santana.

Comissão de Segurança quer garantir de piso para policiais

Saulo Cruz


O novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), afirmou que uma das prioridades neste ano é a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Bessa afirmou que espera ver o assunto aprovado em 2010 pela Câmara – o Plenário ainda precisa concluir a votação da PEC.

No âmbito da comissão, Bessa informou que serão analisadas propostas que incentivem a redução da violência. Diversos projetos que poderão entrar na pauta alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

Laerte Bessa é bacharel em Direito e delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal. Leia entrevista concedida pelo parlamentar à Agência Câmara.

Agência Câmara – Como o senhor pretende conduzir os trabalhos da comissão neste ano?

Laerte Bessa – É um ano atípico por causa das eleições. Nós vamos procurar elaborar um plano de trabalho no sentido de reformular os projetos e relatar os principais problemas jurídicos para que, em um prazo bem curto, a gente possa dar uma resposta não só para a sociedade mas também para os colegas que exigem hoje projetos votados pelo Plenário. Hoje não chegam a 10% os projetos de segurança pública dentro do plenário. Nós vamos trabalhar para aumentar essa porcentagem, porque segurança pública é prioridade nacional.

Agência Câmara – Quais serão os temas prioritários?

Laerte Bessa – Nós estamos agora com a PEC 300. Vamos solucionar o problema salarial no País. Eu diria que, no Distrito Federal, a situação está resolvida, mas em nível nacional não está. Nós temos que dar estrutura aos estados para que possamos investir em material bélico. E também dar a estrutura básica e os cursos de academia para que o policial possa fazer um bom trabalho. Para fazer um bom trabalho, ele tem que ter salário. Essa situação de salário nós vamos resolver este ano na Câmara.

Agência Câmara – A PEC 300 já está pronta para análise do Plenário. Na comissão propriamente dita, quais são as prioridades para análise?

Laerte Bessa – Esse trabalho da PEC 300 saiu da Comissão de Segurança. Os integrantes da comissão formalizaram esse projeto que hoje está se tornando uma realidade. Agora, nós temos também que dar um basta na violência e é legislando que vamos conseguir. Nós temos vários projetos que atacam diretamente a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, que tem muita benevolência. Nós vamos dar uma minimizada na violência, que é o nosso objetivo, colocar em plenário alguns projetos que a curto prazo vão dar a sustentação para que a comunidade possa ter uma sensação mínima de segurança.

Agência Câmara – Alguma proposta poderá causar polêmica e, por isso, demorar a tramitar?

Laerte Bessa – As grandes propostas são polêmicas. No caso da maioridade penal, por exemplo, 85% do nosso povo são a favor de sua diminuição. É uma situação gritante hoje o cidadão ser considerado menor de idade antes de completar 18 anos. A nossa lei penal é de 70 anos atrás, a realidade era outra. O menor de idade hoje é muito bem informado e sabe muito bem o que é certo e o que é errado.