quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Notícia postada no site: www.capitaoassuncao.com

Acordo para votação da PEC 300
Nessa manhã, nós, Capitão Assumção (ES), Paes de Lira (SP), Major Fábio (PB), Átila Lins (AM) e Fátima Bezerra (RN), estivemos reunidos com o Secretário geral da Mesa da Câmara Federal, Mozart, para tratarmos de um entendimento no texto da nossa PEC 300, acertado com as presidências legítimas dos bombeiros e policiais que se fizeram presentes ontem na reunião com o Deputado Michel Temer.
Para ser bem prático, diferentemente do que planejavam os algozes de plantão, que não se cansavam de apregoar que o piso nominal na Constituição era matéria inconstitucional, o texto está sendo desenhado, agora, incluindo a categoria da polícia Civil. Foi negociado um piso entre R$ 3.200 e R$ 4.500, prevalecendo R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para tenente.
Nestes termos, a emenda que poderá ser votada em plenário conterá essa modificação. Essa era a manifestação do Presidente Deputado Michel Temer para que a PEC 300 viesse à votação no Plenário pois o governo e uma ala da oposição poderia obstacular a colocação da matéria com o piso anterior na ordem do dia.
Todos sabiam que o valor nominal na CF é matéria constitucional, porque se fosse inconstitucional, o Governo e oposição colocariam a PEC 300 para se votar imediatamente, acabando a pressão na Câmara, e por que não dizer no Senado. Ou seja, se é inconstitucional, vota-se, os parlamentares fazem a parte deles e a insatisfação ficaria por parte de nós próprios. SEMPRE FOI CONSTITUCIONAL O PISO NA CF (vejam dois exemplos que fixam valores no texto constitucional: emenda 20/98 e 41/03).
Diante disso, essa negociação de um valor intermediário (R$ 3.500) foi, depois de terminada a reunião com o Secretário Geral da Mesa da Câmara, levada à discussão com os Presidentes de Associações presentes na Câmara Federal.
Todos foram informados das inclusões a serem feitas na PEC 300 para se colocar para votação. Também ficou bem claro que A PEC 446 NÃO ESTÁ APENSADA NA PEC 300. A PEC 300 votada e aprovada, segue para votação no Senado e a PEC 446, provavelmente encerra o seu curso na Câmara Federal, sendo arquivada, conforme o Secretário Geral Mozart, já que o objetivo da PEC 446 é alcançado nas modificações à PEC 300.
Houve consenso por parte dos líderes de associações, que retornarão aos seus Estados levando essa mensagem de ampliação no texto da PEC 300. Os representantes dos bombeiros e policiais presentes em Brasília ficaram de planejar uma grande manifestação provavelmente para a primeira semana de março para a votação, se houver acordo em se aceitar essas inclusões na PEC 300.
Por essa nova construção, que alcança ativos, inativos, pensionistas e policiais civis a emenda tem eficácia no ato de sua promulgação, ainda esse ano, diferentemente da 446 que prometia o prazo de um ano.
O texto final ainda não foi produzido mas, assim que pronto, será analisado pelos deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros e todos terão ciência do que se irá votar.
Por esse prazo firmado pelo Deputado Michel Temer em reunião com os representantes dos bombeiros e policiais, teremos tempo suficiente de planejarmos junto às associações uma grande mobilização nacional, bem maior do que a primeira, de modo a que a pressão seja suficiente para que se vote a PEC 300 e que seja aprovada.
Ficou claro para o Presidente que os diversos presidentes de Associações de bombeiros e policiais militares é que representavam a categoria e que estariam levando a mensagem de ampliação do texto da PEC 300 e que eles solicitaram ao Deputado Michel Temer que novas reuniões só acontecessem com a presença dos verdadeiros representantes.
Será primordial que se mantenha a pressão nessa Casa de leis, especificamente no Presidente Deputado Michel Temer e no Colégio de líderes. Juntos somos fortes.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

9 comentários:

  1. Temos que cobrar da ame uma resposta aos nossos reclames
    Quero ver se não vai ter um ônibus para os Policiais Militares e Bombeiros dessa vez.
    Acho que já passou da hora de uma desfiliação em massa.

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  2. Eu já me desfiliei!
    Não quero mais saber de bandalheira com o meu dinheirinho!
    Que se lasquem a AME com (***moderado***), (***moderado***), (***moderado***), Carioca e governo todos lá dentro...
    Quero ser associado da Associação 4 de maio, esta sim, lutará pelas questões da categoria...
    Vambora Rocha, já passou da hora, mano véio!!!
    "Quem sabe faz a hora e não espera acontecer!"

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  3. Acho que desfiliação e a criação de outra associação não seria a solução. Chega de divisão, afinal a AME foi criada com o objetivo de congregar todos nós, policiais militares e bombeiros militares. Vamos aguardar mais os acontecimentos. Eu vou aguardar mais um tempo.

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  4. mais só estamos enricando um bando de vendidos
    eu só volto depois que houver nova eleição.

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  5. Aqui em CZS é dificil até pra se desfiliar, se mandar requerimento parece que não chegar até a associação e continuamos associados. kkkkkk.
    Mas, vou enviar um outro e torcer que deixem de me roubar (assalto a mão armada) meus R$22,00. É pouco mas, não é pra patife.

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  6. pau na muleira:

    tem que equiparar com brasilia,e a respeito do praga,que vergonha passou longe

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  7. *********** POLICIA CIVIL EM GREVE ***************************

    Policiais civis de Curitiba e região metropolitana decidiram entrar em greve. A decisão foi tomada, ontem, em reunião com cerca de 130 policiais. A data ainda não está definida, pois depende da decisão dos
    policiais civis de Londrina, Cascavel e Maringá, que também deverão
    optar pela greve, segundo as lideranças sindicais.

    Após o comunicado dessas outras cidades, será formado um comando de greve que decidirá a data da paralisação. A Secretaria da Segurança Pública (Sesp), afirmou que não iria se pronunciar sobre a decisão dos
    policiais.

    Na tarde de ontem, a categoria discutiu o andamento das negociações com o governo do Paraná sobre a tabela de vencimentos da
    classe, criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e
    aumento do efetivo, que gira em torno de 4 mil, quando o ideal seria o
    dobro.

    Lei
    Para o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), André Luiz
    Gutierrez, a partir de agora serão adotados todos os trâmites legais
    para que a paralisação seja feita dentro da lei.

    “Não queremos sofrer represálias judiciais como aconteceu com os nossos colegas agentes penitenciários. Infelizmente esse (a greve) foi o único caminho.” Segundo Gutierrez, quando a greve for iniciada nenhum
    policial civil irá trabalhar. “Quando fizemos a paralisação de um dia,
    fomos ameaçados de demissão. Assim que a greve começar, teremos 3 mil
    policiais dispostos a sofrer sanções administrativas. A classe está
    abandonada. Faltam verba e efetivo, e a consequência são as escalas
    escravizantes.”

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  8. A Associação 4 DE MAIO precisará de todo o apoio moral, financeiro e logístico de todos os ex-associados da AMELAU, e como uma FÊNIX renascendo das cinzas, a 4 DE MAIO alçará voos produtivos e operacionais. ACREDITEM !!

    Até lá, então !

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  9. PEC 300 TURBINADA!!!

    Companheiros, mais uma vez vários militares estaduais deixaram suas casas, seus estados rumo a Brasília no sentido de acompanhar o andamento da PEC300. Nossa presença nos dias 9 e 10 foi fundamental para o avanço nas negociações de pautar a PEC300 o mais breve possível. Lembramos que em política, especialmente na elaboração e votação numa complexa PEC, há necessidade de exaustivas negociações no intuido de se obter um equilibrio de ambos lados.




    Já no dia 9, os parlamentares Cap. Assumção (PSB-ES), Major Fábio (DEM-PB), Paes de Lira (PTC-SP) , Átila Lins (PMDB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) se reuniram com o secretário da Mesa da Câmara, Mozart Viana, para debater modificações e ajustes no texto da PEC300. Um dos pontos mais importantes foi a conclusão que o valor nominal não é inconstitucional, como afirmava alguns críticos de nossa PEC. Segundo a Sec. Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.



    Em seguida foi formada uma comissão de representantes dos policiais militares e bombeiros militares de cada estado da federação para uma reunião com o Presidente da Câmara Michel Temer. Nesta reunião o Cap. Assumção afirmou que estes eram os verdadeiros representantes da nossa categoria e que por ela estavam se pronunciando em favor da PEC300 e contrarios a PEC41, atual 446.



    O Presidente Michel Temer reafirmou que a PEC300 precisava de ajustes para ser viável do ponto de vista dos Estados e da União. E era necessário incluir alguns elementos da PEC41 e inseri-los na 300, mantendo sua espinha dorçal.



    Desta forma, posteriormente, e novamente com a atuação excepcional de nossos deputados Cap. Assumção, Major Fábio, Paes de Lira e Átila Lins, foi rascunhado por parte da mesa diretora da Câmara um texto de algumas alterações ou ajustes na PEC300. Que são as seguintes:

    - Inclusão da Polícia Civil

    - Piso de R$ 3.500,00 inicial das praças

    - Piso de R$ 7.000,00 inicial dos oficiais (ainda a definir)

    - Permanência dos Inativos, Aposentados e Pensionistas


    - Data para entrar em vigor: Duas possibilidades:(ainda a definir)


    1. No ato da publicação;

    2. 180 dias após a publicação

    - Manter a criação de um Fundo Nacional para a Segurança Pública.



    Poderá haver outras mudanças, mas a categoria não irá aceitar a disfiguração da PEC300. Houve sim um fexibilização para adequaçao de pontos que eram importantes para o Governo e para os militares. Diante das alterações, nossa PEC já está sendo carinhosamente chamada de PEC300 Trubinada.




    Na mesma reunião, houve um comprometimento do Presidente da Câmara Michel Temer em votar a PEC300 na primeira semanda do mês de março, ou seja, nos dias 2 e 3. Conforme comprova o vídeo abaixo.



    Convocamos todos os policiais e bombeiros militares e agora também aos Policiais Civis de todo o Brasil a se fazerem presentes em Brasília nos dias 2 e 3 de Março para manifestações pacíficas em favor da PEC300.



    Caso a PEC não seja votada nestes dias, haverá uma grande Assembléia Geral da Categoria em frente ao Congresso Nacional, onde será votado indicativo de greve e ou aquartelamento em todo o Brasil.



    Grande abraço a todos e que Deus nos abençõe.



    Fernando Almança - Soldado PM- ES

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