domingo, 28 de fevereiro de 2010

Notícia postada no site: www.capitaoassuncao.com

Piso salarial na pauta do dia 02 de março
No dia 02 de março, às 16 horas, está na pauta a votação da PEC 446 com a apensação da PEC 300 (em virtude de o Deputado João Campos ter requerido a apensação da PEC 300 à PEC 446).
Mais do que nunca, a nossa presença na mobilização do dia 2 é muito importante, pelo seguinte aspecto: permanecendo essa apensação, vota-se um texto AGLUTINATIVO (que contempla as matérias das duas PECs).
A categoria mobilizada em Brasília é que fará a diferença com a pressão a ser exercida, para que o texto a ser votado seja o que nos garante a igualdade com o DF, alcançando ativos, inativos, pensionistas e o piso de R$ 4.500. Para isso, nossos companheiros que estarão rumando para Brasília tem que ser implacáveis e incansáveis junto ao colégio de líderes para que os nossos anseios sejam alcançados no texto aglutinativo.
Os deputados estarão votando uma PEC que conterá o número de uma proposta mais antiga (por já ter passado em uma casa - o Senado) mas temos que garantir que o texto tenha a essência da PEC 300, haja vista que, sendo aprovada a PEC 446 na Câmara (com o texto da PEC 300), indo para o Senado, terá nova numeração. Número é o de menos, agora.
Então, a nossa batalha incansável é pela igualdade salarial com o DF e piso de R$ 4.500 extensivo a ativos, inativos e pensionistas. PEC 300 significa isso.
Nessa segunda feira, a Frente Parlamentar em defesa dos bombeiros e policiais militares já estará em Brasília para organizar os últimos detalhes da nossa marcha do dia 2, além de traçar as estratégias para a votação da nossa igualdade salarial e piso salarial nacional.
Vamos à luta, companheiros. Chegou a nossa hora.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

NOTA DE PESAR

O Blog dos Militares Acreanos com pesar informa o falecimento do  Sgt PM Magno Cezar de Araújo Chaves, fato ocorrido por volta das 23:00 horas de ontem. Seu corpo está sendo velado na sede da Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves, nas proximidades do box da PM.
Rogamos a Deus o consolo espiritual necessário para que com fé e resignação sua família possa superar esse momento de dor.
Rio Branco, 28 de fevereiro de 2010.

sábado, 27 de fevereiro de 2010

Informe

Informamos aos nossos leitores que no dia 25, quinta-feira, o Sgt PM Magno Cezar de Araújo Chaves, o Sgt Chaves, que no Município de Acrelandia, sofreu um grave acidente de motocicleta. O fato ocorreu por volta das 21:00hs, na Rua Otávio Rola, próximo ao Posto Conquista. O militar encontra-se internado na UTI da Fundação Hospitalar do Acre. Nós do Blog dos Militares Acreanos estamos torcendo pela recuperação do nosso irmão de farda.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Notícia postada no site: www.capitaoassuncao.com

PEC 300 e a apensação da PEC 446
Quando ficamos sabendo que o Deputado João Campos havia protocolado pedido de apensação da PEC 446 à PEC 300, entramos em contato com o Sd Caetano de Goiás para que os companheiros goianos viabilizassem uma comitiva e fossem ao encontro do Deputado João Campos no sentido de sensibilizá-lo, retirando a apensação.
Solicito também que todos mandem seus e-mails incessantemente a esse parlamentar e ao Michel Temer para que essa matéria não permaneça apensada. O Fato de já ter sido apensado não significa nada pois na Câmara, esse ato pode ser desfeito. Basta a retirada do requerimento do Deputado João Campos.
Na hipótese de o parlamentar não atender ao nosso pleito, permanecendo essa apensação, o que vai fazer a diferença é a nossa grande mobilização nos dias 2 e 3 por que, como já foi tratado em postagem anterior, a PEC 300 está pré-agendada e será motivo de discussão na reunião do colégio de líderes que acontecerá depois da nossa Marcha no dia 2. Provavelmente, a apensação e o possível texto aglutinativo será alvo de debate.

Pode a PEC 300 ir à pauta apensada a outra PEC?
Com certeza. Se a matéria tiver afinidade, discute-se a PEC 300 em plenário, antes da votação e as forças interessadas na outra PEC entrariam com as chamadas EMENDAS AGLUTINATIVAS, onde um novo texto é montado com base em tudo o que existe dentro dessas PECs que possuem afinidade. Algo que não existe, não pode entrar na aglutinativa, por exemplo, carga horária ou tempo de serviço, já que elas falam em piso salarial.
Na última terça-feira, durante reunião no gabinete da Presidência, Michel Temer relatou que alguns líderes (dos grandes partidos) tem dificuldade de pautar a PEC 300 com o piso declarado em valor (por que sabem que se entrar em votação, passa na hora). Perguntei, qual a dificuldade em se colocar piso com valor nominal na Constituição Federal, haja vista que é CONSTITUCIONAL. Michel Temer me deu a seguinte resposta: "...vai criar um precedente perigoso às outras categorias." Muito engraçado. Entenderam porque tem que ter muita pressão?

Por que é importante a nossa presença?
Além do que já foi falado acima, permanecendo a apensação, a nossa pressão nos corredores e na galeria vai ser mais importante do que nunca para que ao ser colocada em discussão a matéria no plenário da Câmara, as forças contrárias não possam, através de uma emenda aglutinativa, construir um novo texto (e isso só pode ser apresentado no plenário) que venha a ir contra os nossos anseios (igualdade salarial e piso de R$ 4500). Inclusão de uma outra categoria, creio que só irá reforçar as nossas forças.
Lembrem-se: somos somente três deputados mas o que irá impedir as armadilhas do plenário são os nossos companheiros de todo o Brasil fazendo pressão na cabeça dos demais parlamentares.
Deus está no controle. Façamos a nossa parte.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

PEC 300 – Explicações Técnicas

Companheiros,
O Senado aprovou a PEC 41 no dia 02/12/2009, que estabelece um piso nacional para os policiais do Brasil, mas não determina o valor.
A PEC 41, após aprovada no Senado, foi para a Câmara Federal, onde tem o nº 446 e espera para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para votação final.
A PEC 300 é da Câmara dos Deputados, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (portanto, considerá-la inconstitucional é MENTIRA ou MÁ-FÉ), assim sendo, ela só falta ser votada no Plenário agora.
A PEC 300 estabelece um piso de R$ 4.500,00. E caso ela seja aprovada na Câmara dos Deputados (é o que queremos!), seguirá para ser votada no Senado (que já aprovou a 41).
As duas PECs são incompatíveis entre si. Não é possível aprová-las isoladamente, seja na Câmara ou no Senado. Todavia, nas conversas que tivemos com diversos líderes no Congresso (das duas Casas) sentimos que há interesse na aprovação de um piso nacional para os policiais brasileiros. Ou seja, nossa pressão já surtiu efeito e mudou a opinião de centenas de parlamentares. Veja a nossa força!
O problema agora é que os Senadores e Deputados têm que chegar a um acordo de como unir as duas PECs. Já existe uma proposta de acordo entre Deputados Federais e Senadores, que ainda está sendo analisada.
Eis a nova proposta em debate no Congresso Nacional:
1.Inclui os colegas da Polícia Civil;
2.Inclui os inativos e pensionistas;
3.O governo federal presta assistência financeira complementar;
4.Estabelece o piso dos praças e investigadores em R$ 3.500,00 e o dos oficiais e delegados em R$ 7.000,00;
5.Cumprimento em 6 meses após aprovação da Emenda Constitucional.
Como disse, esses critérios, estão sendo analisados pelos líderes nacionais. Estamos juntamente com o Observatório da Cidadania, acompanhando e pressionando esses líderes.
Continuamos confiantes e esperançosos.
Abraços,
Capitão Tadeu Fernandes
Deputado Estadual - Líder do PSB-BA

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

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Frente fará mobilização por piso nacional de policiais militares
A Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros e Policiais Militares prepara para a próxima terça-feira, na Esplanada dos Ministérios, a segunda marcha em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08. A PEC cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, com base nos salários pagos no Distrito Federal. O piso seria de R$ 4,5 mil para praças em início de carreira e de R$ 9 mil para oficiais. Os integrantes da frente sustentam que as categorias exercem a mesma atividade em todo o País e, portanto, devem receber igualmente.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) considera que a equiparação valoriza os profissionais, com reflexos positivos para toda a sociedade: "Hoje os trabalhadores da segurança pública estão sobrecarregados com as suas tarefas normais e ainda têm de enfrentar o trabalho informal [para completar os salários]. Então, suplantaríamos essa questão e teríamos profissionais com dedicação exclusiva. A sociedade sai ganhando.”
Além disso, segundo ressalta ele, há distorções salariais no País que precisam ser corrigidas. O Colégio de Líderes poderá avaliar, na próxima semana, o pedido de inclusão da PEC na pauta do Plenário.
Capitão Assumção Deputado Federal
Fonte: Agência Câmara

Notícia postada no blog: www.anaspra.org.br

ANASPRA CONVOCA MILITARES ESTADUAIS PARA A MARCHA EM DEFESA DA PEC 300
Anaspra e Frente Parlamentar se mobilizam pela votação da PEC 300
A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra) e Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros e Policiais Militares estão mobilizando os militares de todo o país pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 300/08. Como explica o coordenador Jurídico da Anaspra, sargento Héder Martins de Oliveira, que também é diretor Administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), caravanas com policiais e bombeiros de todos os estados irão seguir rumo à Brasília, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300, nos próximos dias dois e três.
A Aspra irá disponibilizar um ônibus para transportar os militares à Brasília, partindo de Belo Horizonte. Os sócios podem ligar e se informar pelo telefone 3235-2700, falar com Renata Pimenta. Os militares de outros estados deverão procurar as entidades filiadas à Anaspra para se informar sobre as caravanas.

Piso
A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal.
As entidades que representam a categoria lutam para colocar em votação a PEC como aprovada na comissão especial que analisou o tema, ou seja, com paridade salarial nacional e tomando como base o salário de bombeiros e PMs do Distrito Federal, atualmente os mais bem pagos do País. Seriam R$ 4,5 mil para praças em início de carreira, e R$ 9 mil para oficiais.
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, representantes da Anaspra, entre eles sargento Héder Martins;sargento J.Costa; subtenente P.Queiroz; cabo Renilson Bezerra; e Cabo Patrício, presidente da Associação, além de membros da Frente Parlamentar, estiveram em Brasília, realizando articulações internas na Câmara Federal e Senado, pela aprovação da PEC 300.

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PEC 300 está na pré-pauta da próxima semana
O Deputado Paes de Lira participou de uma reunião com o Presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer, cobrando o compromisso assumido por Temer, diante das Associações que verdadeiramente representam os bombeiros e policiais militares brasileiros, de pautar a PEC 300 na primeira semana de março.
Michel Temer frisou que a PEC 300 já está na pré-pauta e que será debatida na próxima reunião do colégio de líderes, culminando com o primeiro dia da nossa mobilização em Brasília, dia 2 de março.
Portanto, estejam atentos com e-mails que disseminam a discórdia em nosso meio, tentando desestimular a nossa nova mobilização na Câmara Federal.
A nossa pressão maciça é fundamental para que a PEC 300 seja votada e aprovada nessa próxima semana.
Postado por Capitão Assumção Deputado
 
Deputado Capitão Assumção convida PM´s e BM´s de todo Brasil para a segunda Marcha da PEC 300

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

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Deputados são contra propostas de redução de piso para militares
O deputado Capitão Assunção (PSB-ES) disse que a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros e Policiais Militares não propôs redução do piso salarial das categorias que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08. "Esse filho não pertence à frente parlamentar, queremos votar o que foi aprovado pela comissão e foi discutido em 26 estados, em audiências públicas e populares, que é a igualdade salarial. Os policiais militares e bombeiros militares exercem a mesma atividade, então não tem por que terem salário diferenciado", disse.
Segundo ele, a frente está lutando para colocar em votação a PEC como aprovada na comissão especial que analisou o tema, ou seja, com paridade salarial nacional e tomando como base o salário de bombeiros e PMs do Distrito Federal, atualmente os mais bem pagos do País. Seriam R$ 4,5 mil para praças em início de carreira, e R$ 9 mil para oficiais.
Capitão Assunção informou que, na próxima semana, haverá nova mobilização, com uma marcha a Brasília para pedir a votação do piso salarial dos bombeiros e policiais militares. Ele lembrou que há um compromisso do presidente Michel Temer de que a PEC seja colocada em pauta no começo de março.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também se manifestou contra a redução dos valores do texto original. Ele lembrou, no entanto, que uma eventual intervenção federal no governo do Distrito Federal impedirá a votação da PEC pelo Plenário.
Capitão Assumção Deputado Federal

Governo recua ainda mais e manda retirar ação judicial que visava impedir o direito constitucional de greve dos Agentes Penitenciários

Governo recua e Agentes Penitenciários avançam nas negociações
Governo desiste da queda de braço com os Agentes Penitenciários e manda retirar ação judicial que questionava o direito constitucional de greve da categoria. Reunidos em assembleia os Agentes Penitenciários decidiram suspender a greve e retornar à mesa de negociação, já no primeiro encontro com a equipe de governo os representantes da categoria conseguiram alguns avanços.

Veja o resumo da reunião:
1. CÓDIGO DE CONDUTA. (SERÁ FEITA REVISÃO, COM BASE NA PROPOSTA DO SINDAP/AC QUE FOI, É, SERÁ SEMPRE IGUAL A PARTE DISCIPLINAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE, LOGO SERÃO MARCADOS 2 DIAS DE ASSEMBLÉIA GERAL EM TODAS AS REGIÕES)
2. NOMEAÇÃO E POSSE DE 420 PESSOAS DA LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO (A EQUIPE DE GOVERNO E O IAPEN RECONHECERAM A FALTA DE EFETIVO, SERÁ FEITO UM LEVANTAMENTO POR PARTE DO GOVERNO DE QUANTOS AGEPENS O ESTADO POSSUIU RECURSOS PARA CONVOCAR)
3. IMPLANTAÇÃO DA ESCALA 12X36 E 12X60 (A EQUIPE DE GOVERNO SÓ NÃO CONCORDA COM ESCALA DE 24 HORAS, POR ISSO ESTAREMOS FAZENDO O PLANEJAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇO E EFETIVO, O DIÁLOGO AINDA NÃO ACABOU)
4. CRIAÇÃO DO SÉMINÁRIO DE SISTEMA PENITENCIÁRIO ACREANO (FOI ACEITO, E NA SEXTA-FEIRA (26/02) ESTAREMOS DISCUTINDO OS DIAS E OS LOCAIS, TEMOS QUE TRAZER CADA VEZ MAIS A SOCIEDADE PARA O NOSSO LADO)
5.CARTEIRAS FUNCIONAIS PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS COM ASSINATURA DO TITULAR, IMPRESSÃO DIGITAL DO POLEGAR DIREITO E PORTE LIVRE DE ARMA COM ABRANGÊNCIA NACIONAL CONFORME ART. 6, INCISO VII DA LEI FEDERAL 10.826/03 E ART. 34 DECRETO FEDERAL 5.123/04; (APENAS ALGUNS ITENS SOBRE A PORTARIA NÃO FICARAM DE ACORDO E SERÃO NOVAMENTE DEBATIDOS AMANHÃ ÁS 16:00 NA SEDE DO IAPEN)
6. REFORMAS EM TODAS AS FALHAS NAS ESTRUTURAS DE TODAS AS UNIDADES. (FALAMOS SOBRE OS LOCAIS MAIS NECESSITADOS)
7. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA TODAS AS UNIDADES PESSOAIS. (RESPOSTA DA EQUIPE DE GOVERNO E IAPEN, QUE VÃO PROVIDENCIAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL)
8. CAPACITAÇÃO CONTÍNUA. (COM CRITÉRIOS OBJETIVOS, "O FIM DO AQUÁRIO")
9.CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL. (FOI ACEITO, FINALMENTE VAMOS TER RECONHECIMENTO!)

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Notícia postada no site: www.capitaoassuncao.com

PEC 300 na voz do Brasil
Na sessão ordinária de hoje (23/02/2010) da câmara dos deputados, o Capitão Assumção cobrou dos colegas parlamentares a inclusão da PEC 300 na pauta de votações da Câmara. O deputado também destacou a participação de policiais e bombeiros militares de 26 estados na elaboração da proposta, por meio de audiências públicas, e que tem um compromisso com a categoria. O pronunciamento do deputado repercutiu no programa de rádio Voz do Brasil. Confira o áudio.

Governo recua e Agentes Penitenciários suspendem greve

Após uma conversa telefônica com o novo representante formal do goveno do Estado, deputado Moisés Diniz, os Agentes Penitenciários decidiram suspender a greve que estava marcada para iniciar amanhã, dia 24. Diante do desgaste sofrido com os últimos negociadores o governo recuou e escalou o parlamentar para conduzir as novas negociações. "Caso não tenha acordo entre a categoria e o governo a greve acontecerá, porque nós apenas suspendemos o movimento" avisou Adriano Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre.
Veja a pauta de reivindicações dos Agentes Penitenciários que será dicutida na reunião de amanhã:
I. Exoneração do Sr. Leonardo Carvalho das Neves;
II. Exoneração do Sr. Helder Ribeiro Luz;
III. Exoneração do Sr. Gilberto Rosas Leitão;
IV. Fim do Assedio Moral aos integrantes da categoria;
V. Revogação IN TOTUM do Código de Conduta;
VI. Nomeação e posse de 420 (quatrocentos e vinte) pessoas da lista de espera do concurso público para o cargo de agente penitenciário;
VII. Implantação da escala 12x36 e 12x60;
VIII. Critérios objetivos para os cursos operacionais (O Instituto não é aquário!);
IX. Fim do desconto duplo da falta de serviço;
X. Entrega do fardamento;
XI. Pagamento do adicional noturno;
XII. Criação do Seminário sobre Sistema Penitenciário Acreano;
XIII. Fim da SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA;
XIV. Avaliação psicológica e curso de tiro para todos os Agentes Penitenciários, que não possuem Certificado de Registro de Arma;
XV. Carteiras funcionais para os Agentes Penitenciários com assinatura do titular, impressão digital do polegar direito e porte livre de arma com abrangência nacional conforme Art. 6, inciso VII da Lei Federal 10.826/03 e Art. 34 Decreto Federal 5.123/04;
XVI. Kit AGEPEN (algema, colete, capacete, arma menos letal e arma de fogo) para todos os integrantes da categoria;
XVII. Aposentadoria Especial;
XVIII. Seguro de vida (no caso de morte ou invalidez) para todos os integrantes da categoria;
XIX. Aquisição de extintores para todas as unidades prisionais;
XX. Reforma em todas as falhas de estruturas de todas as unidades prisionais;
XXI. Construção de local adequado para intervalo de descanso com banheiro com chuveiro em todas as unidades prisionais;
XXII. Criação do dia do Agente Penitenciário Estadual;
XXIII. Aquisição de material de higiene pessoal para todas as unidades prisionais; e
XXIV. Gratuidade na renovação da CNH.

Notícia postada no site: www.g1.globo.com

Policiais civis e militares entram em confronto no Piauí
Grevistas da Polícia Civil ficaram feridos durante o protesto.
Policiais militares usaram balas de borracha para conter a manifestação.

Em Teresina, policiais civis em greve e militares se envolveram em um tumulto, no fim da manhã desta terça-feira (23). Os policiais militares foram chamados depois de alguns grevistas terem dificultado o atendimento no Instituto de Medicina Legal (IML) da cidade.
Eles usaram gás de pimenta e balas de borracha para forçar a desocupação do instituto. Dois policiais civis ficaram feridos.

Notícia postada no site: www.capitaoassuncao.com

PEC 300: super mobilização em março
Estivemos reunidos em Vitória ontem (22/02) com todas as associações (ABMES, ACS, ASSES, ASSOMES,ADHUCOOP e ASPOMIRES) ligadas aos bombeiros e policiais militares capixabas e ficou acertado que todas elas irão colaborar para que todo aquele que queira participar da marcha em Brasília nos dias 2 e 3 de março, possa ter a garantia de transporte, ficando a cargo do próprio militar a alimentação.
Um banco de nomes (constando nome completo, documento de identidade e telefone) está sendo montado e qualquer um interessado poderá procurar o Sgt Araújo, Presidente da ASSES (Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM e BMES), o Capitão Vitorino, Presidente da ABMES (Associação de bombeiros Militares do Espírito Santo), O Sgt BM Jozail pela região norte, o Sd PM Firmino e Cb PM Norival pela região Noroeste 1 (Barra de São Francisco e região), o vereador Soldado Olmir Castiglione pela região noroeste 2 (colatina e região) e o Sd Almança pela Região Sul.
Há uma previsão inicial de disponibilização de 8 ônibus para a grande marcha.
Ressalto nesse ponto, que todas as associações, sem exceção, estão comprometidas em envidar esforços para que o número de companheiros que venham em Brasília em março seja maior do que a primeira manifestação acontecida no início de fevereiro.
Parabenizo, de antemão, a todas as associações capixabas, pela união conseguida com o propósito de contribuir com o resgate da nossa dignidade, inclusive, com a participação dos parlamentares estaduais da categoria, Deputado da Vitória e Deputado Sargento Valter.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

Governo alega que greve de Agentes Penitenciários tem fins políticos


Em entrevista coletiva o diretor do IAPEN e o Secretário de Direitos Humanos criticaram a greve marcada pelos Agentes Penitenciários, afirmaram que a greve tem fins políticos mais não chegaram a explicitar esses fins. Para o Secretário de Direitos Humanos, Henrique Corinto, o movimento se configurou após a justiça decretar a prisão de 3 Agentes Penitenciários acusados de terem torturado um preso. Corinto defendeu a postura adotada pelo governo de execrar publicamente os acusados, mesmo antes da conclusão do inquérito que foi instaurado para apurar o fato. Henrique Corinto, que responde a processo na 2a Vara Criminal por ameaça, finalizou a entrevista lembrando que o Código de Conduta prevê punições em caso de descumprimento das regras “Todos os agentes penitenciários estão em estágio probatório e uma ação como essa pode ter reflexos na carreira profissional deles. Nós acreditamos que boa parte da categoria não seja favorável à greve e não vai aderir ao movimento”, disse o Secretário.
Fonte: Agencia de Notícias

Veja o link para saber sobre o processo contra o Henrique Corinto na 2a Vara Criminal:

Militares Estaduais já viveram situação semelhante
A situação enfrentada pelos Agentes Penitenciários guarda muita semelhança com a manifestação realizada pelos Militares Estaduais no dia 4 de maio do ano passado. Na oportunidade várias autoridades buscaram os holofotes da imprensa para execrar os milicianos que participaram do evento. Ameaças de punições disciplinares, de processos, de perda da função pública e até mesmo de condenações superiores a 20 anos de prisão para aqueles que estavam reivindicando melhorias nas condições de trabalho e salários foram feitas. O próprio Governador do Estado, que começou sua vida política militando nos sindicatos e movimentos sociais, taxou os Militares Acreanos e seus familiares de “baderneiros”.
Depois do dia 4 de maio vários inquéritos e sindicâncias foram instaurados com o objetivo claro de intimidar os lideres daquele movimento reivindicatório, todos já devidamente arquivados pelo Poder Judiciário que, contrariando os pareceres e opiniões precipitadas daqueles que buscavam demonstrar a sua lealdade ao governo, entendeu que os Militares não haviam cometido qualquer tipo de crime.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Bombeiros ainda estão sem regulamentação de Banco de Horas


A Lei que trata sobre o Banco de Horas é de setembro do ano passado e tinha três meses para ser regulamentado pelo Polícia Militar e Bombeiros Militares do Acre. Apesar de fortes críticas entre os policiais, a PM foi a única que cumpriu a determinação, já o Corpo de Bombeiros...
Ficando a encargo do sargento Ribeiro, presidente da APRABMAC, até hoje os militares do Corpo de Bombeiros do Acre não puderam ter acesso a serviço extra-remunerado. Com escala apertada e com um salário que poderia ser melhor, um bombeiro desabafa.
“Não entendo por que só a PM teve esse privilégio. Já conversei com o Ribeiro, mas ele não tem coragem de falar com o Comandante Geral, vou me desfiliar dessa associação”, afirma o militar que não quis se identificar com medo de ficar marcado por seus superiores.
Com se não bastasse a exclusão dos bombeiros da escala extra, os comandantes da instituição não estão ganhando seu adicional de chefia, que também é recebido pelos comandantes da PM desde o ano passado. Ribeiro havia sido informado por bombeiros no ano passado, mas até agora não se manifestou sobre o assunto. O presidente da Aprabmac, como bombeiro e vice-presidente da Ameac, tem a obrigação de intermediar as reivindicações militares em sua instituição de origem.

Policiais Militares reclamam da escala de serviço

“Estou passeando em casa e morando no quartel”. Foi com essa frase que um militar do Primeiro Batalhão da PM, com uma aparência abatida e demonstrando indignação, definiu o tempo e os dias em que está de serviço nas ruas de Rio Branco.
Em setembro do ano passado, foi aprovada uma lei 2.148 que criava o Banco de Horas para os militares estaduais. Essa lei, no entanto, não especificava a carga horária exata que o militar deveria trabalhar na semana, a regulamentação dependia de uma portaria da PM e do Corpo de Bombeiros.
A regulamentação da PM determina uma jornada de trabalho diferenciada e em conformidade ao serviço disponibilizado, o máximo que deve chegar é a 40 horas semanais para cada militar. Desse ponto grandes questionamentos são realizados.

O Policiamento Extra e a escala unificada

A regulamentação abriria portas para o policiamento extra-remunerado. Assim, os militares cumpririam sua jornada de 40 horas e, nos intervalos desse tempo, tiraria seu P.O extra. O que os militares não contavam era com as mudanças na escala. Com a escala unificada, os PM’s trabalhariam seis horas em um dia no período da manhã, mais seis no período da tarde do segundo dia, doze horas no terceiro dia e folgaria 48 horas. Mas isso não é bem a realidade.
Em conversa com pessoas ligadas ao Grupo Águia do Primeiro Batalhão, eles afirmam que não estão no “ritmo” da escala unificada, pelos menos é o que afirmam os policiais. Olhando a escala do grupamento no Quartel do Comando Geral, percebemos o sofrimento. Uma guarnição que entra à noite, por exemplo, tira serviço de segunda à sexta, sendo que às quartas tira serviço também de manhã, numa escala de seis horas. O que está acontecendo é que os militares também estão sendo escalados nos finais de semana sem entrar no PO extra, como conseguimos constatar. Neste caso específico, chegamos a ter 42 horas trabalhadas e, no mínimo seis dias indo ao quartel.
“Parece que não temos família. Minha filha não entende e ficamos eu e minha mulher procurando explicar. Às vezes fico pensando se meus superiores não têm família para entender o que passamos”, afirma o militar.

O medo de falar e ser descorberto

Um dos pontos marcantes da conversa com os militares do Primeiro Batalhão da PM em Rio Branco é o medo que eles têm de que seus superiores saibam de seus nomes e passem a realizar perseguições. Segundo os policiais, eles geralmente engolem tudo que é decidido nas salas dos oficiais e nada podem fazer para mudar.
"Já procuramos a AME, mas o Braga nem recebeu a gente. Já deixamos vários recados no blog dele para ele ajudar a gente, mas ele não colocou no blog e também não ajudou. Não temos a quem recorrer", afirma o militar.

sábado, 20 de fevereiro de 2010

Brasil tem ao menos 80 blogs policiais, diz pesquisa

Maioria foi criada por PMs do Rio, São Paulo e Minas nos dois últimos anos
O Brasil tem ao menos 80 blogs policiais em 17 Estados, sendo a maior parte no Rio de Janeiro (22), São Paulo (11) e Minas Gerais (10). Cerca de 82% deles foram criados entre 2007 e 2009, estimulando um novo debate sobre segurança pública e criminalidade no país.
Os dados são do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes. Questionários com 35 perguntas foram enviados aos responsáveis dos 80 blogs identificados, mas somente 73 deles - sendo três mulheres - responderam às questões.
A blogosfera policial, como é chamada pelos seus integrantes, é um fenômeno recente da internet brasileira e reúne páginas assinadas principalmente por policiais militares (58%), guardas municipais (15,1%) e policiais civis (13,7%), além de agentes rodoviários de várias patentes, bombeiros e jornalistas especializados.
A maioria (58%) ocupa os cargos mais baixos das instituições. Juntos, oficiais e delegados representam 42%. A pesquisa aponta que 62% dos entrevistados têm curso superior ou pós-graduação, 12,7% cursaram apenas o ensino médio.
Surpreendentemente, os mais jovens não dominam a blogosfera. Os participantes da pesquisa com até 29 anos são aproximadamente um terço da amostra, mas os que têm 30 anos ou mais representam 72,5%.
Quando questionados sobre as motivações que os levaram a criar blogs, mais da metade dos (55%) respondeu desejar expressar seus pontos de vista sobre segurança e justiça. Outros disseram que pretendem falar para a própria categoria, divulgando assuntos de interesse da corporação. Há ainda os que fazem denúncias sobre seus comandos ou outras instituições, e os que desejam mostrar à sociedade a realidade das corporações.

Desabafo e ameaças
Uma característica comum a vários depoimentos é a ideia de que, no passado, muito se falou sobre a polícia e os policiais, mas quase nada foi dito pelos próprios agentes de segurança. O debate era sempre entre profissionais de meios de comunicação, especialistas e governantes. O blog surge então como uma forma de expressão, um desabafo.
Comparada a outras áreas da internet, a blogosfera policial ainda tem um alcance limitado. Entre os 52 entrevistados que responderam sobre o número médio de acessos nos últimos meses, 69% estimam receber até 500 visitas por dia. E 26% deles calculam que seus blogs recebem mais de mil visitas por dia. Segundo os blogueiros, o conteúdo mais entre os colegas e seus chefes.
Entre os 73 entrevistados, 27 disseram já terem sido censurados ou reprimidos. As ameaças de prisão e transferência vêm em primeiro lugar, com quase 26% dos casos. Situações notórias dessas reações foram registradas no Rio, onde o comando da Polícia Militar puniu três autores de blogs, e em São Paulo, onde o blog de um delegado foi retirado da internet pela Justiça, a pedido da Polícia Civil do Estado.
Em 2009, os comandos da PM de Goiás, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo criaram seus próprios blogs, anunciando que assim estabeleceriam um espaço para o diálogo com a tropa. Esses perfis, no entanto, estão longe de alcançar a popularidade dos que são criados pela própria classe.
Camila Ruback, do R7, no Rio

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

PELA PEC 300, PMs AMEAÇAM PARAR NO DIA 03

Estratégia dos policiais é mandar familiares para as portas dos quartéis. Eles impediriam a saída dos soldados
Policiais e bombeiros prometem marcha com 10 mil pessoas para pressionar pela aprovação da PEC 300
Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no próximo dia 3 caso a Câmara não vote até o dia 2 a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial para a categoria. Proibidos pela Constituição de fazer greve, os militares apostam em uma estratégia alternativa para suspender seus trabalhos: promover o chamado aquartelamento.
“Os familiares irão para a porta dos quartéis e impedirão a saída dos militares, que não poderão fazer nada”, explica o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. “Isso não contraria a Constituição”, ressalta.
Representantes da categoria vão se reunir em Brasília, no próximo dia 2, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300/08. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. Os sindicalistas ameaçam votar o indicativo de paralisação caso os líderes partidários não incluam a proposta na pauta do Plenário na primeira semana de março.
Mas a votação esbarra em dois obstáculos: a eventual intervenção no Distrito Federal e a falta de acordo sobre o texto a ser votado. “Não há acordo. Não abrimos mão de votar o texto aprovado na comissão especial”, diz Capitão Assumpção.
O texto ao qual o deputado se refere é o que fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.
Em busca de um entendimento, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), propõe ajustes na redação, com a incorporção de dispositivos da PEC 446/09, que também estabelece piso para PMs e bombeiros, mas não estipula valor. O novo texto está sendo redigido pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, e um grupo de deputados ligados aos militares.
De acordo com a proposta em negociação, o piso contemplará os policiais civis e será fixado em R$ 3,5 mil, valor admitido pelo governo federal. Caberá à União ajudar os estados que não tiverem condições de arcar com o salário inicial de PMs e bombeiros.
A proposta também beneficia os policiais civis e os pensionistas e prevê que o piso valerá assim que a PEC for promulgada. Os estados que não conseguirem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal. “Isso não existe. Querem diminuir em R$ 1 mil o piso da categoria. Não aceitamos votar outro piso que não seja o de R$ 4,5 mil”, afirma Capitão Assumpção.

Marcha
Representantes da categoria prometem fazer uma marcha com 10 mil policiais e bombeiros na Esplanada dos Ministérios para pressionar os líderes partidários e os integrantes da Mesa Diretora a votarem a PEC 300 na primeira semana de março. Cerca de 5 mil policiais lotaram as galerias e os corredores da Câmara na abertura do ano legislativo para pressionar a Casa a votar a PEC 300. Mas os líderes partidários decidiram segurar a votação. A estratégia agora é intensificar o corpo a corpo com os líderes e os integrantes da Mesa Diretora.
Conforme mostrou o Congresso em Foco, a tramitação da PEC 300 corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar em livre funcionamento, o que não ocorre em casos de intervenção.
O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso.
Fonte: Congresso em Foco (Edson Sardinha)

Convocação postada no site: www.pec300.com

CONVOCATÓRIA NACIONAL URGENTE
Companheiros, mais do que nunca, a PEC 300 precisa de você. Estamos numa fase decisiva e sua participação poderá alterar e mudar o ruma de nossa história.
Não é segredo que temos sofrido pressões de todos os lados para que a nossa PEC300 não seja votada e aprovada. Muitos tentam nos desaminar nesta hora. Inclusive as nossas associações que deveriam ficar do nosso lado, mas estranhamente estão defendendo o governo.
Mas não podemos retroceder nesse momento mais importante desta caminhada. O momento é de união, de seguir em frente. Como disse o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri: “vocês estão com um pé na porta para conseguirem a PEC 300. Se essa porta se fechar, nem em 50 anos essa porta se abrirá de novo.” Conclamos a você policial militar e bombeiro a dar mais um paço para adentrarmos a essa porta.
Boatos foram desfeitos. Nossa PEC não é insconstitucional, como muitos apostavam. Ela foi forjada pelas mão de milhares de policiais e bombeiros, é fruto de nossa vontade e nossa mobilização. Mobilização esta que agora deve tornar-se a maior da história.
Convocamos todos os PMs e BMs e agora também aos Policiais Civis de todo o Brasil a se fazerem presentes em Brasília nos dia 2 e 3 de março para a maior marcha policiais e bombeiros na capital federal. No local iremos deliberar se aceitaremos a proposta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que fixa o piso nacional em R$ 3.500,00 ou se vamos manter a proposta original de R$ 4.500,00.
Caso a PEC 300 não seja colocada em pauta até o dia 3, haverá uma grande Assembléia Geral da categoria em frente ao Congresso Nacional, onde votaremos indicativo de aquartelamento ou greve geral em todo o Brasil. Esta responsabilidade cairá sobre a Câmara dos Deputados e principalmente sobre seu presidente, Deputado Michel Temer.
Sua presença é indispensável para avançarmos mais um flanco desta batalha. Lembrem-se: “Não há vitória sem luta”. E nossa vitória está decretada! Eu acredito! E você?
Grande abraço a todos, nos vemos em Brasília. E que Deus nos abençoe.
Fernando Almança - site pec300.com
Fonte: http://www.pec300.com/convocatoria.html

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Agentes Penitenciários entram em greve na quarta-feira

Agentes Penitenciários do Acre anunciam greve geral para o próximo dia 24 (quarta-feira). Foi o que relatou Adriano Marques presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários – SINDAP. A categoria possui uma pauta de reivindicações que conta com mais de 25 itens, o sindicato alega que vem tentando uma negociação com a equipe de governo por mais de um ano e quatro meses e até agora não houve avanços.
Adriano Marques acrescentou que 70% da categoria vão “cruzar os braços” e irão montar um acampamento em frente ao gabinete do governador.  Veja o vídeo:

Clima entre Agentes Penitenciários e governo está tenso
A categoria está bastante insatisfeita com a forma como estão sendo tratados pelo governo, além das denuncias de perseguições e abusos que são uma constante dentro do sistema penitenciário, vários fatos contribuíram para azedar o clima entre governo e Agentes. Já na primeira reunião com a equipe de governo os Agentes Penitenciários foram classificados de “bando” pelo assessor do governador Francisco Nepomuceno Carióca. Em outra reunião, quando reivindicavam a gratificação de titulação, foram tratados com desrespeito e ironia, naquela oportunidade Carióca teria dito que os Agentes poderiam ter até PHD em física nuclear que não iriam receber a gratificação de titulação.

Outro episódio que teve repercussão negativa junto à categoria foi a prisão de três Agentes Penitenciários acusados da morte de um preso. Os Agentes foram execrados publicamente em entrevista coletiva concedida a todos os veículos de comunicação do Estado pelo Secretário de Direitos Humanos, pelo Diretor Geral de Polícia Civil e pelo Diretor do IAPEN, fato que ocorreu antes da conclusão do inquérito policial que apura o caso. Sem se quer ter o direito de se defender foram tratados como criminosos de alta periculosidade, sendo-lhes negado até a presunção de inocência. “Tiveram suas garantias constitucionais violadas por pessoas que deveriam ter a obrigação de defendê-las”, foi o que declarou um Agente Penitenciário que não quis se identificar com receio de represálias. Veja as notícias sobre o assunto:

Veja a nota postada no Blog do SINDAP:
COMUNICADO
SINDAP/AC, vem esclarecer:
O Sr. Leonardo Carvalho das Neves, Diretor-Presidente do IAPEN/AC, tem ciência que reiteradamente pessoas que não possuem os requisitos da Lei de Execução Penal são nomeadas para o cargo de Diretor de Unidade Prisional:
I. Isabela Leitão da Silva
II. Helder Ribeiro Luz (atual diretor da Unidade A.A.A)
III. Marcelo Pinheiro
IV. Erisson Cameli Santiago (atual diretor da Unidade de CRS)
V. Rames Dean de Oliveira
E recentemente divulgou a notícia inverídica que nossa categoria recebeu o reajuste salarial de 50% (cinqüenta por cento) algo completamente absurdo!
O Sr. Helder Ribeiro Luz – Diretor da Unidade A.A.A, não possui formal legal para ocupar o cargo de diretor de Unidade Prisional, e o mesmo quando era gerente de inteligência e não tendo competência legal conforme nota oficial do Governo do Estado do Acre, gerou um termo de cautela de um revólver para um servidor comissionado.
O Sr. Gilberto Rosas Leitão Júnior - Diretor da Unidade nº 04, proibiu a entrada deste representante e de outros membros do SINDAP/AC, mesmo após o período de triagem dos colegas presos, confiando-se na qualidade de namorado da Corregedora Administrativa do IAPEN/AC.
O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:
"UNIR PARA FORTALECER"

Atenciosamente,

Bel. Adriano Marques de Almeida
Fundador e Presidente do SINDAP/AC

Projeto inclui crimes hediondos no Código Penal Militar


A Câmara analisa o Projeto de Lei 6691/09, do senador Magno Malta (PR-ES), que aumenta a penalidade e transforma em hediondos A Lei 8072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte e genocídio. A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, esse crime é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. uma série de crimes cometidos por militares.
Na prática, a medida iguala o tratamento dado aos crimes hediondos cometidos por militares e civis, já que o Código Penal Militar (CPM - Decreto-Lei 1.001/69) não prevê esse conceito de crime, e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) se omite em relação aos crimes cometidos por militares.
"Para nos limitarmos a um único exemplo, um estupro praticado por militar contra civil, dentro do quartel, configuraria o crime militar previsto no Código Penal Militar, cuja competência para julgamento é da Justiça Militar. Esse delito não seria punido como crime hediondo, uma vez que a Lei 8.072/90 é omissa em relação aos crimes militares. Assim, nesse exemplo, seria perfeitamente possível a concessão de indulto ou anistia, o que não é admitido em relação aos crimes hediondos", argumentou o senador.

O projeto torna mais rigorosas as penas aplicadas aos seguintes crimes previstos no CPM:
No último caso, se o sequestro dura mais de 24 horas ou se a vítima tem menos de 16 anos e mais de 60 anos, ou se o crime é cometido por mais de duas pessoas, a pena é agravada, com pena de 12 a 20 anos (atualmente é de 8 a 20 anos).
De todos esses crimes, o projeto só não classifica como hediondo o envenenamento com perigo extensivo. Além disso, a proposta dá essa classificação (sem mudança nas penas) aos crimes de homicídio qualificado e fornecimento às Forças Armadas de alimentos ou medicamentos irregulares.
O texto determina ainda que a pena contra os crimes de estupro, atentado violento ao pudor, latrocínio, extorsão simples (com agravante) e mediante sequestro sejam aumentadas pela metade se a vítima não pode oferecer resistência, é menor de 14 anos, é doente ou deficiente mental.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

PMs dançam hits do Psirico para enfrentar carnaval de Salvador

Núcleo de educação física da corporação usa música na ginástica laboral.


Trabalho é realizado desde 2000 para aliviar a tensão do trabalho policial.

GLAUCO ARAÚJO Do G1, em Salvador



O efetivo de 22 mil policiais militares que atuam na segurança do carnaval de Salvador passam por um trabalho de relaxamento pré e pós trabalho nos circuitos da folia baiana. O Centro de Educação Física da Polícia Militar da Bahia usa hits do carnaval para fazer gisnástica laboral na corporação. Apesar dos pedidos insistentes dos policiais, o “Rebolation” ainda não foi usado, mas a animação fica por conta do “Pode pular” e “Querendo namorar”, ambas do grupo Psirico. A última música é uma composição em homenagem ao Bloco Os Muquiranas, que desfila com homens vestidos de mulher, preferencialmente de rosa, e que tem a participação de policiais militares. O trabalho consiste em prevenir lesões no corpo dos policiais e prevenir a fadiga muscular. “Além disso, eles passam a ter uma consciência corporal maior e um aumento no desempenho das atividades de segurança”, disse o major Genival Moncorvo, chefe do Centro de Educação Física da PM.
A corda do Psirico é considerada uma das mais delicadas do carnaval de Salvador pela quantidade de pessoas e pelo ritmo do pagode baiano. “O fato de tocarmos música do grupo para os policiais serve para desmistificar que o policial não gosta de quem ouve o Psirico. Se você perguntar para eles, todos vão dizer que têm um CD do grupo em casa”, disse Moncorvo.Além da ginástica laboral e da dança, o comando da corporação ainda oferece aos policiais os serviços de massoterapia e acupuntura auricular para todos que atuaram nas ruas e que vão entrar no serviço. “Eu me sinto pronto para mais cinco carnavais seguidos. Isso é muito bom. Levanta o astral e a gente fica com a estima bem elevada”, disse o soldado Amaro Paulino da Silva, que entrou no turno da madrugada desta terça-feira (16) no circuito Dodô (Barra-Ondina).
Um dos objetivos do uso da dança e da música é tirar toda a tensão e o estresse que o policial possa trazer para a corporação, seja de casa como dos circuitos de carnaval. “Colocamos um policial equilibrado nas ruas e o devolvemos da mesma maneira para seus familiares”, disse Moncorvo.

domingo, 14 de fevereiro de 2010

ANASPRA lança nova ofensiva contra a PEC 300

Estamos observando hoje uma grande movimentação patrocinada pela ANASPRA na tentativa de enfraquecer a luta pela PEC 300. A entidade que tem por presidente o deputado distrital Cabo Patrício, que por motivos óbvios é radicalmente contra a equiparação dos salários dos policiais e bombeiros militares do Brasil aos salários dos militares do Distrito Federal, está tentando vender a idéia que os lideres do movimento pela aprovação da PEC 300 estão agindo por interesse eleitoreiro. A especulação cai facilmente por terra quando observamos que parlamentares como o Major Fábio e Capitão Assunção peregrinaram por quase todos os Estados da Federação, inclusive o Acre, mesmo sem ter um voto se quer nesses Estados. Sabemos que as articulações da ANASPRA não vão parar por ai, e a entidade conta com o apoio de velhos caciques da política brasileira como o senador Renan Calheiros, os deputados federais Michel Temer e Nazareno Fonteles. Temos que estar vigilantes, é bom que tenhamos em mente que dignidade não pode vir pela metade, não estamos lutando por migalhas ou favores, queremos aquilo que é nosso por direito. Junto somos fortes.

Veja as diferenças entre as duas PECs:

Notícia postada na coluna do Jornalista Luis Carlos Moreira Jorge:www.agazetadoacre.com

Militares

Racha dentro da Associação dos Militares do Acre pode melar o projeto político da categoria, que já tem um representante na Câmara de Rio Branco. Uma fonte de dentro da PM afirma que Natalício Braga vai bater chapa com Wherles Rocha pelo direito de representar os militares na disputa pela Aleac. Chumbo grosso vem por aí!

sábado, 13 de fevereiro de 2010

Notícia postada no site: www.capitaoassuncao.com

PEC 300: comunicado especial
Algumas mídias estão publicando que os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares estão de acordo com a proposta do Deputado Michel Temer em aglutinar a PEC 300, tirando-nos a igualdade salarial com o DF e diminuindo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para R$ 3.500.
Isso não é verdade. O que a FREMIL (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) não abre mão é de que se vote a PEC 300 da forma que foi votado o relatório do Deputado Major Fábio, na Comissão Especial da PEC 300.
De antemão, aproveito a oportunidade para que todos os companheiros já comecem a divulgar a nossa próxima marcha em Brasília nos dias 2 e 3 de março.
Iremos novamente para outra grande mobilização com pelo menos o dobro dos companheiros que foram na anterior. Essa PEC é nossa. Se nós não formos buscá-la votada e aprovada, ninguém vai dar de mão beijada.
Faremos nova marcha, agora com mais de 10 mil bombeiros e policiais, todos com a nossa camisa de cor laranja.
No dia 2 de março, depois da marcha ás 09:00, faremos as nossas sensibilizações, agora somente aos parlamentares do Colégio de Líderes e Deputado Michel Temer, para que votem ainda na terça (2) o texto aprovado na Comissão Especial (igualdade salarial com o DF e piso de R$ 4.500).
Á tarde iremos nos posicionar na galeria do Plenário e nos corredores da Câmara.
Se o nosso pleito não for atendido, faremos a nossa paralisação nacional na manhã de quarta (3) até que seja votada e aprovada a nossa igualdade salarial.
Contamos com a nossa família para que participem também da paralisação nacional. Nossas esposas e filhos participarão impedindo as saídas das viaturas dos quartéis.
Ou as medidas drásticas acontecem ou nunca teremos vitória.
Se o Presidente Michel Temer quisesse, já teria colocado a PEC 300 na pauta.
Se o governo quisesse, daria a nossa igualdade e o piso por medida provisória.
Vou repetir as palavras do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, falando para bombeiros e policiais na nossa mobilização em Brasília: “vocês estão com um pé na porta para conseguirem a PEC 300. Se essa porta se fechar, nem em 50 anos essa porta se abrirá de novo.”
Vamos em busca da vitória da nossa PEC 300, por nossa família. Essa sim nos reconhece e nos valoriza.
Juntos somos fortes.
Capitão Assumção

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Notícia postada no site: www.pec300.com

PEC 300 - AJUSTES POSSIBILITAM INCLUSÃO NA PAUTA

Fernando Almança - Direto de Brasília
Companheiros, mais uma vez vários militares estaduais deixaram suas casas, seus estados rumo a Brasília no sentido de acompanhar o andamento da PEC300. Nossa presença nos dias 9 e 10 foi fundamental para o avanço nas negociações de pautar a PEC300 o mais breve possível. Lembramos que em política, especialmente na elaboração e votação numa complexa PEC, há necessidade de exaustivas negociações no intuido de se obter um equilibrio de ambos lados.
Já no dia 9, os parlamentares Cap. Assumção (PSB-ES), Major Fábio (DEM-PB), Paes de Lira (PTC-SP) , Átila Lins (PMDB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) se reuniram com o secretário da Mesa da Câmara, Mozart Viana, para debater modificações e ajustes no texto da PEC300. Um dos pontos mais importantes foi a conclusão que o valor nominal não é inconstitucional, como afirmava alguns críticos de nossa PEC. Segundo a Sec. Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.
Em seguida foi formada uma comissão de representantes dos policiais militares e bombeiros militares de cada estado da federação para uma reunião com o Presidente da Câmara Michel Temer. Nesta reunião o Cap. Assumção afirmou que estes eram os verdadeiros representantes da nossa categoria e que por ela estavam se pronunciando em favor da PEC300 e contrarios a PEC41, atual 446.
O Presidente Michel Temer reafirmou que a PEC300 precisava de ajustes para ser viável do ponto de vista dos Estados e da União. E era necessário incluir alguns elementos da PEC41 e inseri-los na 300, mantendo sua espinha dorçal.
Desta forma, posteriormente, e novamente com a atuação excepcional de nossos deputados Cap. Assumção, Major Fábio, Paes de Lira e Átila Lins, foi rascunhado por parte da mesa diretora da Câmara um texto de algumas alterações ou ajustes na PEC300. Que são as seguintes:
- Inclusão da Polícia Civil
- Piso de R$ 3.500,00 inicial das praças
- Piso de R$ 7.000,00 inicial dos oficiais (ainda a definir)
- Permanência dos Inativos, Aposentados e Pensionistas
- Data para entrar em vigor: Duas possibilidades:(ainda a definir)
1. No ato da publicação;
2. 180 dias após a publicação
- Manter a criação de um Fundo Nacional para a Segurança Pública.
Poderá haver outras mudanças, mas a categoria não irá aceitar a disfiguração da PEC300. Houve sim um fexibilização para adequaçao de pontos que eram importantes para o Governo e para os militares. Diante das alterações, nossa PEC já está sendo carinhosamente chamada de PEC300 Trubinada.
Na mesma reunião, houve um comprometimento do Presidente da Câmara Michel Temer em votar a PEC300 na primeira semanda do mês de março, ou seja, nos dias 2 e 3. Conforme comprova o vídeo abaixo.
Convocamos todos os policiais e bombeiros militares e agora também aos Policiais Civis de todo o Brasil a se fazerem presentes em Brasília nos dias 2 e 3 de Março para manifestações pacíficas em favor da PEC300.
Caso a PEC não seja votada nestes dias, haverá uma grande Assembléia Geral da Categoria em frente ao Congresso Nacional, onde será votado indicativo de greve e ou aquartelamento em todo o Brasil.
Grande abraço a todos e que Deus nos abençõe.
Fernando Almança - Soldado PM- ES

Notícia postada no site: www.capitaoassuncao.com

Capitão Assumção denuncia mudança no texto da PEC 300

Capitão Assumção denuncia articulação do governo para reduzir o piso salarial proposto na PEC 300 e a falta de comprometimento do Presidente Deputado Michel temer em se marcar uma data para a votação. também relata o clima de insatisfação dentro dos quartéis, o que pode gerar manifestações incontroláveis.
Capitão Assumção Deputado Federal

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Notícia postada no site: www.agazetadoacre.com

Semy Ferraz e Celso Mateus serão convocados pela Câmara de Vereadores
Vereador Vieira apresentou requerimento que convoca Semy Ferraz e Celso Matheus
Os presidentes do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Semy Ferraz, e da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Celso Mateus, serão convidados a comparecer à Câmara de Rio Branco para prestar esclarecimentos a respeito dos "apagões" e das cobranças abusivas em relação ao fornecimento de água e energia elétrica na Capital.
Requerimento nesse sentido foi apresentado à Mesa Diretora da Casa, ontem, pelo vereador Sargento Vieira (PPS). Na semana passada, o parlamentar já havia exibido na tribuna cópias de contas abusivas repassadas a ele por consumidores. Em alguns casos o reajuste é superior a 400%.
Numa seqüência de faturas de água repassadas ao vereador, a conta de um determinado consumidor saltou de R$ 14,00 para R$ 233,60 e no mês seguinte chegou a R$ 466,04. "Não podemos ficar calados diante de tantos abusos. A população de Rio Branco merece esclarecimentos por parte desses senhores e não há espaço mais indicado para esse debate do que a Câmara de Vereadores", observa Sargento Vieira.
Em virtude do Carnaval - que deve paralisar os serviços na Câmara de Rio Branco por toda semana que vem - a sugestão do vereador é que a audiência com os presidentes ocorra dia 25 deste mês. Existe ainda a possibilidade de eles serem ouvidos separadamente, haja vista que em contato antecipado o parlamentar já constatou que Celso Mateus está em viagem de trabalho sem previsão de retorno.
O requerimento ainda nem foi votado e já conta com a adesão da maioria dos vereadores. Astério Moreira e Raimundo Vaz, ambos do PRP, foram os primeiros a manifestar apoio. Vaz, frisou inclusive que os abusos não se limitam a zona urbana da Capital. Segundo ele, muitos casos de cobrança indevida são registrados na zona rural, que também é maltratada pelas constantes quedas de energia.
Astério Moreira falou como consumidor. Afirma que teve o fornecimento de energia cortado, apesar da inexistência de débito, e teve que recorrer à Justiça para ser ressarcido dos danos.
O líder do PT na Casa, Gabriel Forneck, também entrou na discussão. Ele questionou principalmente a cobrança de taxas abusivas por parte da Eletroacre, citando como exemplo a cobrança de R$ 14,00 para a religação de energia em 24h. Como a empresa tem até 48h para realizar o serviço, o consumidor se vê obrigado a fazer o pagamento.
A previsão é que o requerimento seja votado na sessão da próxima quinta-feira. Uma vez aprovado, a Mesa Diretora encaminhará ofícios aos presidentes do Saerb e da Eletroacre formalizando o convite. Semy Ferraz e Celso Mateus não são obrigados a comparecer.

Notícia postada no site: www.capitaoassuncao.com

Acordo para votação da PEC 300
Nessa manhã, nós, Capitão Assumção (ES), Paes de Lira (SP), Major Fábio (PB), Átila Lins (AM) e Fátima Bezerra (RN), estivemos reunidos com o Secretário geral da Mesa da Câmara Federal, Mozart, para tratarmos de um entendimento no texto da nossa PEC 300, acertado com as presidências legítimas dos bombeiros e policiais que se fizeram presentes ontem na reunião com o Deputado Michel Temer.
Para ser bem prático, diferentemente do que planejavam os algozes de plantão, que não se cansavam de apregoar que o piso nominal na Constituição era matéria inconstitucional, o texto está sendo desenhado, agora, incluindo a categoria da polícia Civil. Foi negociado um piso entre R$ 3.200 e R$ 4.500, prevalecendo R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para tenente.
Nestes termos, a emenda que poderá ser votada em plenário conterá essa modificação. Essa era a manifestação do Presidente Deputado Michel Temer para que a PEC 300 viesse à votação no Plenário pois o governo e uma ala da oposição poderia obstacular a colocação da matéria com o piso anterior na ordem do dia.
Todos sabiam que o valor nominal na CF é matéria constitucional, porque se fosse inconstitucional, o Governo e oposição colocariam a PEC 300 para se votar imediatamente, acabando a pressão na Câmara, e por que não dizer no Senado. Ou seja, se é inconstitucional, vota-se, os parlamentares fazem a parte deles e a insatisfação ficaria por parte de nós próprios. SEMPRE FOI CONSTITUCIONAL O PISO NA CF (vejam dois exemplos que fixam valores no texto constitucional: emenda 20/98 e 41/03).
Diante disso, essa negociação de um valor intermediário (R$ 3.500) foi, depois de terminada a reunião com o Secretário Geral da Mesa da Câmara, levada à discussão com os Presidentes de Associações presentes na Câmara Federal.
Todos foram informados das inclusões a serem feitas na PEC 300 para se colocar para votação. Também ficou bem claro que A PEC 446 NÃO ESTÁ APENSADA NA PEC 300. A PEC 300 votada e aprovada, segue para votação no Senado e a PEC 446, provavelmente encerra o seu curso na Câmara Federal, sendo arquivada, conforme o Secretário Geral Mozart, já que o objetivo da PEC 446 é alcançado nas modificações à PEC 300.
Houve consenso por parte dos líderes de associações, que retornarão aos seus Estados levando essa mensagem de ampliação no texto da PEC 300. Os representantes dos bombeiros e policiais presentes em Brasília ficaram de planejar uma grande manifestação provavelmente para a primeira semana de março para a votação, se houver acordo em se aceitar essas inclusões na PEC 300.
Por essa nova construção, que alcança ativos, inativos, pensionistas e policiais civis a emenda tem eficácia no ato de sua promulgação, ainda esse ano, diferentemente da 446 que prometia o prazo de um ano.
O texto final ainda não foi produzido mas, assim que pronto, será analisado pelos deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros e todos terão ciência do que se irá votar.
Por esse prazo firmado pelo Deputado Michel Temer em reunião com os representantes dos bombeiros e policiais, teremos tempo suficiente de planejarmos junto às associações uma grande mobilização nacional, bem maior do que a primeira, de modo a que a pressão seja suficiente para que se vote a PEC 300 e que seja aprovada.
Ficou claro para o Presidente que os diversos presidentes de Associações de bombeiros e policiais militares é que representavam a categoria e que estariam levando a mensagem de ampliação do texto da PEC 300 e que eles solicitaram ao Deputado Michel Temer que novas reuniões só acontecessem com a presença dos verdadeiros representantes.
Será primordial que se mantenha a pressão nessa Casa de leis, especificamente no Presidente Deputado Michel Temer e no Colégio de líderes. Juntos somos fortes.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal