Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/09, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para os crimes hediondos e os sequestros de qualquer natureza.No Brasil, a pena máxima é de 30 anos, o que não impede que esse limite seja ultrapassado com a soma de penas de diversos delitos. A PEC pretende alterar um dos direitos e garantias individuais, são as chamadas cláusulas pétreas do texto constitucional.
Autor da PEC, o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) argumenta que a população brasileira está "cansada de observar a liberdade precoce de indivíduos criminosos". Para ele, é de fundamental importância que a possibilidade da pena de prisão perpétua seja acolhida pela Constituição.
Escalada da violência
O deputado atribui a recusa da prisão perpétua pela Assembléia Constituinte eleita em 1986 ao "espírito liberalizante do momento histórico da transição da ditadura militar para a democracia".
Hoje, passados mais de 20 anos, argumenta Sabino Castelo Branco, a escalada da violência indica a necessidade de rever essa questão. "Impossível não perceber a profunda degradação do tecido social que vem tornando a vida do cidadão honesto um verdadeiro desfio", afirma ele.
Para ele, é inegável que a atual legislação estabelece mecanismos para “suavizar as penas impostas pelo Poder Judiciário”. Ele acredita que, em razão disso, é necessária uma “ação específica e dura” para “levar uma inequívoca mensagem ao criminoso”, dissuadindo-o ou punindo-o pelos atos criminosos.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai examinar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será criada comissão especial para analisar o mérito da proposta. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
Já estar na hora de se fazer uma legislação mais dura contra esse tipo de crime, pois só quem perde por ficar resguardando esses criminosos de uma punição maior somos nós, e mesmo, nem os políticos com todo seu aparato de segurança, imunidade e privilégios, podem escapar de gente como essa, porque vai chegar um dia em que esses vermes vão começar a tramar e realizar esse tipo de crime contra eles. Por isso, essa é a hora de legislarem a nosso favor e deixarem de ter milindro na aprovação de uma perpétua para esses vagabundos que não servem para nada, apenas fazem as famílias brasileiras chorar e prantear com os traumas e perdas que tiveram.
ResponderExcluirJUSTICEIRO.
ResponderExcluirConcordo plenamente.O nosso código penal tem que sofrer uma adaptação para que o índice de criminalidade possa diminuir.