segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

PEC 413/2009 prevê isenção de IR para militares inativos

Marcelo Itagiba: proposta compensa a redução remuneratória dos militares da reserva.


Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que estabelece a imunidade dos proventos dos militares inativos e das pensões militares ao Imposto de Renda. A medida, se aprovada, também valerá para os integrantes das Forças Auxiliares do Exército, ou seja, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.
Ao defender a proposta, Itagiba lembra que as atividades militares têm peculiaridades e, por isso, devem ser encaradas de forma diferente. "Dentre outras peculiaridades, há uma que coloca o militar em grande desvantagem em relação aos civis: a perda do direito à moradia pelo militar da ativa quando é levado à reserva. A imunidade dos proventos de inatividade ao Imposto de Renda seria uma forma de compensar a redução remuneratória após toda uma vida de dedicação à Pátria", afirma o deputado.
Tramitação

A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada na CCJ, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário. Marcelo Itagiba é delegado da Polícia Federal.
Fonte: Militar Legal

Uma forma de se redimir?

O deputado Itagiba propôs, conforme as notícias da Agência Câmara, a Projeto de Lei Complementar 529/2009 que prevê o piso nacional para os militares estaduais e policiais federas em 3 mil reais. A atitude do deputado deixa bem claro sua posição com relação a PEC 300 que fixa o piso em 4.500 reais. De olho no deputado...

4 comentários:

  1. Eu já disse e vou repetir: o militarismo policial está com os dias contados!
    Vem aí as Polícias Estaduais, unificadas, desmilitarizadas, com bons salários, mais eficientes administrativa e operacionalmente, com exigência de nível superior para os novos policiais, novas bases legais para a atuação policial nas ruas, valorização dos Recursos Humanos, SINDICALIZAçÃO, Direito de Greve, equipamentos, treinamentos, cursos para quem atua no "front", ou seja, nas ruas!
    A isenção de IR há muitos anos é uma realidade para os policiais canadenses, suecos, alguns norte-americanos, franceses e ingleses tem expressiva redução sobre o IR quando da aposentadoria: mais de 30%!!!
    É uma maneira de compensar determinadas perdas quando da aposentadoria!
    Muito Justo!!!
    Vejam companheiros, que existem soluções por detrás da nefasta cortina de ferro do militarismo!

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  2. e muito bom acabar mesmo pra que serve o militarismo?? , so pra uns poucos mandarem e fazer engulir coisas que nao tem nada haver

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  3. Polícia militarizada é coisa de ditadura, e nós, sabemos disso. É um modelo de muitos caciques e poucos indios (muita gente mandando - de Sd a Cel são doze graduações e postos)Pra que isso, gente!? Na PC, PF e PRF e não tem disso não, e vai tudo bem, obrigado. Pra quem não sabe o grande intrave da desmilitarização são os próprios Oficiais.

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  4. Sempre achei uma imoralidade o desconto de IR e previdência nos salários do militares inativos, afinal passamos a vida de atividade pagando pela nossa aposentadoria e quando chegamos lá contuam nos tributando. É um assalto, meu irmão! Tem que ser revisto. Contudo,cuidado! Mui cuidado! Isso pode ser uma jogada dos contrários à PEC 300.

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